Aprosoja Brasil diz que vai tentar reverter o tabelamento do frete

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) disse há pouco, em nota, que vai buscar todos os recursos possíveis "no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" para reverter a regra que instituiu o tabelamento do preço do frete para o transporte rodoviário de cargas. A medida está prevista na MP 832/2018, aprovada hoje no plenário da Câmara dos Deputados. A entidade diz que faltou um debate mais profundo considerando os impactos da medida.

Para a entidade, a MP contraria a lei da oferta e da demanda, vai desregular o livre mercado e provocar um efeito cascata nos preços de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar aos consumidores. Se o tabelamento não for revertido, acrescenta, os produtores e consumidores irão "pagar esta conta".

"Representando praticamente 100% da área plantada de soja no País, a Aprosoja Brasil alerta que o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação", disse na nota (Broadcast, 11/7/18)

Tabela de frete deve gerar gastos de R$ 3,3 bi a indústria de SP em 2018 

Para o presidente da entidade, a tendência é que os preços da tabela não sejam respeitados.

O tabelamento do frete deverá gerar gastos adicionais de R$ 3,3 bilhões à indústria paulista neste ano, entre os meses de junho e dezembro. Por mês, seriam R$  469,6 milhões adicionais, segundo um levantamento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). 

O fim do tabelamento é um dos principais pleitos da associação atualmente, segundo o presidente da associação, José Ricardo Roriz Coelho.

"Uma tabela de frete hoje no Brasil é inviável. É um mercado com concorrência enorme. Por mais que a solução de tabelamento tenha sido a única forma de resolver a paralisação no calor do momento, é inviável, mesmo no curto prazo. A tendência é que os preços da tabela não sejam respeitados", diz ele. 

Em uma consulta a 400 empresas no estado, a pesquisa mostrou que 55,3% delas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do preço do frete para o preço final do produto. 

Metade das companhias ouvidas (50,1%) já sentiu uma alta no preço dos insumos cujo valor do frete é pago pelo fornecedor —um impacto que já seria de 2% sobre o gasto com insumos. 

"Principalmente em setores como a construção civil e a agricultura, o peso do custo de frete é muito alto. Em produtos como cimento, areia, fertilizante, o frete representa mais de 50% do preço, então qualquer aumento encarece muito", afirma Roriz.

Na semana passada, foi aprovada na comissão mista a Medida Provisória que estabelece preços mínimos para o frete.

Para o empresário, não há risco de uma nova greve dos caminhoneiros. "Trouxe muitos prejuízos para todo mundo, inclusive para os caminhoneiros e para as transportadoras."

No último mês, diversos índices têm mostrado o impacto da paralisação nos indicadores do país. 

Na indústria, 14 dos 15 estados investigados pelo IBGE em sua Pesquisa Industrial Mensal tiveram sua produção afetada. 

"Todos contávamos com um crescimento de 2,8% no ano, mas não vai passar de 1,5%, por melhor que seja o segundo semestre", afirma Roriz (Folha de S.Paulo, 12/7/18)

Senado aprova tabela do frete e anistia multas na greve dos caminhoneiros

Em votação simbólica que durou apenas oito segundos, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que estabelece uma tabela de preço mínimo do frete. Horas antes, a MP 832 havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Senadores aprovaram sem alterações o texto-base da MP que, segundo reclamação do agronegócio, representa aumento de custos de 30% a 50% no transporte de mercadorias. Para muitas empresas, a MP ameaça inviabilizar atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor.

Entre os pontos previstos no texto aprovado está o que prevê que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, para adotar valores de fretes inferiores aos pisos mínimos.

O texto aprovado não menciona valores a serem cobrados pelo frete rodoviário. A MP determina que os preços serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câmara, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como "Chorão", foi a anistia das multas durante a greve de maio.

Após esse acordo, foi rejeitado um destaque à MP sobre o tema e, assim, foi mantida a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da paralisação. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho (Broadcast, 11/7/18)