O presidente Michel Temer anunciou na neste domingo que o governo atendeu às reivindicações dos caminhoneiros com medidas que incluem a redução do preço do diesel em 0,46 centavo por litro por 60 dias, o que corresponde a zerar a Cide, como já havia negociado, mas também o PIS/Cofins.

Segundo Temer, depois desses 60 dias, serão feitos reajustes mensais.

Em declaração no Palácio do Planalto, Temer informou ainda que editou três medidas provisórias para atender aos caminhoneiros. A primeira delas estende para rodovias estaduais e federais a suspensão da cobrança de pedágio pelo terceiro eixo de caminhões vazios. Uma segunda estabelece preço mínimo para o frete no país e outra garante 30 por cento dos fretes da Conab para os caminhoneiros autônomos.

O presidente disse ainda que a União irá ressarcir a Petrobras pelo custo do congelamento dos preços do óleo diesel.

“As medidas que acabo de anunciar atendem praticamente todas as reivindicações que nos foram enunciadas”, disse Temer, que fez um apelo à “sensibilidade” e o “patriotismo” dos caminhoneiros para que voltem ao trabalho.

O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, afirmou que o custo das medidas para atender às demandas chega a 10 bilhões de reais.

A greve dos caminhoneiros completa uma semana nesta segunda-feira (Reuters, 27/5/18)

Os entraves na negociação da greve dos caminhoneiros

A greve dos caminhoneiros completa uma semana neste domingo, com bloqueios ainda existentes em diversas rodovias do país e um saldo, com isso, de desabastecimento de combustível e insumos básicos que afetaram, em diferentes graus, a maioria das cidades - a ponto de interferir no atendimento de emergência de hospitais e até mesmo prejudicar o transporte de órgãos para transplante, segundo o próprio governo federal.

Na noite de sábado, quando o último balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrava ainda haver 586 bloqueios e 577 pontos já liberados, os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, afirmaram em entrevista coletiva que a situação "começaria a se normalizar", com o reabastecimento de aeroportos e o início da desobstrução de estradas.

Os próprios ministros afirmaram, entretanto, que não têm como traçar um prognóstico de quando o quadro começará a se regularizar nos transportes, na entrega de cargas e nos postos de gasolina.

Mas como a situação chegou a esse ponto? A seguir, listamos seis obstáculos e críticas ao governo na administração da crise.

1 - Demora em dimensionar a crise e em agir

Críticos afirmam que o governo demorou em reconhecer a gravidade da greve, em curso desde segunda-feira passada, e, além disso, não conseguiu se articular para responder a ela de modo efetivo.

Um exemplo disso foi a queda de braço, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira passada, entre o governo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A contragosto do governo - e com o apoio de parlamentares da base governista -, Maia incluiu, na votação de desoneração fiscal de empresas, a proposta de zerar a cobrança de PIS/Cofins do diesel até o final do ano.

De um lado, Maia falou que a perda de receita com a medida seria de R$ 3 bilhões; Carlos Marun, homem forte de Temer e ministro da Secretaria de Governo, estimou os prejuízos em R$ 14 bilhões. O imbróglio acabou indo parar no Senado, que ainda não votou a questão.

No início da mesma quarta-feira, ministros ainda diziam que os efeitos da greve não eram tão profundos. À tarde, porém, Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun e Valter Casimiro (Transportes) receberam organizações ligadas à categoria.

No início da noite, em mais uma tentativa de conter a greve, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou que a estatal faria uma redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias e pediu que os caminhoneiros reagissem com "boa vontade" ao aceno. A greve, porém, continuou.

Na sexta-feira, o governo emitiu uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - pela primeira vez, em todo o território nacional, e não em Estados ou municípios definidos - dando poder de polícia para as Forças Armadas em todo o país, até o dia 4 de junho.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal deu aval para que o governo removesse manifestantes que estivessem bloqueando vias.

Foi só na noite deste sábado que os ministros Jungmann e Etchegoyen afirmaram que a situação começava a caminhar para a "normalização", mas ainda sem um prazo claro para todo o abastecimento voltar ao normal.

2 - Dificuldade em negociar

Raul Jungmann afirmou que o governo sentou à mesa para negociar com representantes sindicais dos caminhoneiros, mas teve dificuldade pelo fato de se tratar de uma categoria "horizontalizada", ou seja, pulverizada pelo país e de liderança difusa.

"Em paralelo (às negociações), o movimento (grevista) se espalhava. Há uma dificuldade no mundo inteiro em negociar com movimentos horizontais", afirmou o ministro.

Na quinta-feira, o governo chegou a fechar acordo com parte dos representantes dos caminhoneiros para suspender a paralisação. Entre outros pontos, ofereceu zerar a contribuição sobre o diesel e baixar em 10% o preço do combustível nas refinarias nos próximos 30 dias.

Muitos caminhoneiros, porém, rejeitaram o acordo e continuaram o protesto.

Em entrevista à BBC Brasil, Nélio Botelho, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Rio de Janeiro, disse que o governo errou ao oferecer "promessas" em vez de medidas concretas. "Reivindicamos apenas o necessário para praticar a profissão. Nossa categoria está estrangulada."

Nem mesmo o anúncio de que as Forças Armadas seriam acionadas foi suficiente para desmobilizar a greve, que prosseguiu em diversos pontos do país.

Um exemplo disso ocorreu na Reduc, a refinaria da Petrobras em Duque de Caxias (RJ): no mesmo momento em que Etchegoyen afirmava que a Reduc havia "retomado quase na integralidade suas operações", a BBC Brasil constatava que a manifestação dos caminhoneiros prosseguia no local.

3 - Indícios de locaute

O governo diz ter indícios de que parcela significativa da paralisação se deva não à mobilização grevista dos motoristas, mas a pressões das empresas transportadoras e distribuidoras - o que configuraria crime de locaute, segundo Jungmann.

"O Brasil não será refém desse egoísmo. Essa paralisação foi feita em parte com o apoio criminoso de patrões, transportadoras e distribuidoras que irão pagar por isso", afirmou o ministro.

Etchegoyen, por sua vez, explicou que a Polícia Federal abriu 37 inquéritos para apurar prática de locaute.

Em entrevista à BBC Brasil na sexta-feira, o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, professor do IFCH/Unicamp, afirmou que a greve atual parece ser um misto de greve e locaute.

"Como é uma greve que em poucos dias se tornou expressiva, e as empresas têm algo como 55% do controle desse transporte (frete rodoviário), muitas dessas paralisações podem ser decisão empresarial", afirmou. "O restante, os 45% de caminhoneiros autônomos, são muito afetados pelo contexto de recessão, que diminui a circulação de mercadorias. Eles já estavam ganhando muito pouco, e o preço do combustível explodiu."

4 - Apoio popular aos grevistas - e impopularidade do governo

O fato de o aumento de preços nos combustíveis ser algo extremamente impopular - justamente por afetar, de algum modo, todas as classes sociais - acabou gerando uma onda de apoio da população aos grevistas.

Questionado a respeito em entrevista coletiva, o ministro Sérgio Etchegoyen não negou que que isso de fato ocorreu. "Esse apoio pode ser um ato de solidariedade humana, mas a preocupação do governo é o abastecimento", disse.

O problema é que o governo se encontrou bastante enfraquecido diante da crise por sua impopularidade: pesquisa de abril do Datafolha apontou que o presidente Michel Temer é reprovado por 70% da população. Antes de desistir da candidatura à reeleição, o presidente tinha 2% nas intenções de voto.

5 - Grande dependência do Brasil do transporte rodoviário

O Brasil é o país que tem a maior concentração rodoviária de transporte de cargas e passageiros entre as principais economias mundiais, fato que acabou exacerbando a crise, intensificando o desabastecimento e possivelmente ampliando o poder de barganha dos grevistas.

Hoje, 90% dos passageiros e 60% da carga que se deslocam pelo país são movimentados em rodovias, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade sindical das empresas do setor.

6 - Queda de braço quanto a intervir ou não na Petrobras

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, fora indicado ao cargo por Temer com o discurso de "interferência zero" nos preços praticados nos combustíveis, que passaram a flutuar conforme a variação internacional do valor do petróleo.

Isso marcou uma mudança de rumo em relação ao governo de Dilma Rousseff, duramente criticado pelas perdas vivenciadas pela estatal em decorrência do controle de preços dos combustíveis praticados pelo governo petista para tentar conter a inflação.

Perante a crise com os caminhoneiros, porém, Parente foi levado a anunciar, na quarta-feira, a decisão da Petrobras em reduzir em 10% o diesel nas refinarias durante 15 dias.

Isso voltou a alimentar o debate sobre a ação do governo na Petrobras, com críticos acusando o governo de usar a estatal para fins políticos e parte dos especialistas defendendo, por outro lado, que a mudança brusca - de forte controle de preços para nenhum controle - acabou alimentando a crise em primeiro lugar (BBC Brasil, 27/5/18)