Brasil inicia disputas contra a China em defesa do açúcar e do frango

O Brasil deve aprovar ainda este ano um recurso junto ao órgão de solução de controvérsia da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas antidumping impostas pela China para a carne de frango brasileira, disse à Reuters uma fonte do governo próxima ao tema nesta sexta-feira.

Um estudo está sendo feito por técnicos do governo, e as indicações já apontam para a entrada desse recurso no órgão da OMC.

“Tem um estudo sendo feito na Camex para carne de frango, mas nesse caso seria um antidumping e não salvaguarda... ainda não foi aprovada pela Camex. A ideia é aprovar ainda este ano”, disse a fonte em condição de anonimato.

Pequim anunciou em junho a imposição de direito antidumping provisório sobre as importações de frango provenientes do Brasil, de 18,8 e 38,4 por cento sobre o valor das importações, em uma medida que afetou os principais exportadores brasileiros JBS e BRF.

Em meados de agosto, o país asiático informou a ampliação das investigações sobre dumping nas importações de frango do Brasil, algo que a indústria brasileira nega.

A associação da indústria brasileira ABPA afirmou, à época da aplicação das tarifas antidumping, que não há qualquer nexo causal entre as exportações de carne de frango do Brasil e eventuais situações mercadológicas no país asiático, maior importador de soja do Brasil, além de mercado fundamental para carnes.

Uma nova reunião do conselho de ministros da Camex para discutir o tema só deve ocorrer depois das eleições.

“Estamos esperando passar o período eleitoral para o presidente (Michel Temer) poder marcar. No próximo encontro já deve ser possível aprovar sobre a questão do frango na China.”

Essa não é a única disputa comercial entre brasileiros e chineses.

A Camex já aprovou em agosto, em caráter de urgência, pedido do Ministério da Agricultura de abertura de consultas para questionar na OMC salvaguardas chinesas aplicadas à importação de açúcar.

O Brasil é o maior exportador global de carne de frango e açúcar.

“Estamos autorizando o início de consulta ao órgão de solução de controvérsia da OMC com relação ao processo de salvaguarda do açúcar... a consulta será feita até o fim do mês”, disse a fonte à Reuters.

Segundo a fonte, a disputa entre China e Brasil sobre açúcar ainda deve demorar, e a solução só deve sair ao longo do ano que vem. “A China precisa responder, e se a resposta na consulta não for satisfatória, o Brasil vai apresentar pedido de painel em até 60 dias.”

“Vamos provavelmente pedir a abertura de painel. O Brasil não pode pedir a abertura sem as consultas com a China. Isso faz parte do protocolo e não pode queimar essa etapa”, explicou a fonte (Reuters, 21/9/18)

Brasil leva China à OMC por barreiras ao açúcar

O governo brasileiro decide levar a China à Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o que acredita ser uma medida protecionista contra a importação de açúcar. O que será questionado é uma salvaguarda imposta por Pequim contra o produto brasileiro e que derrubou, em 2017, as exportações nacionais. 

O processo, porém, promete ser longo, já que os tribunais da OMC vivem uma crise crônica diante da falta de juízes no orgão de apelação e pelo veto do governo de Donald Trump para que o mecanismo possa voltar a escolher novos membros.

O Brasil insiste que tentou encontrar uma saída negociada. O governo fez questão de conduzir consultas com Pequim, na esperança de convencer os chineses a não seguir com a medida. 

Até 2016, o Brasil era o maior fornecedor de açúcar para a China, que por sua vez era o principal destino das exportações de açúcar bruto produzido aqui. As vendas totalizavam perto de 2,5 milhões de toneladas ao ano, pouco menos de 10% das exportações totais do País - o açúcar brasileiro era competitivo mesmo pagando, na maior parte, alíquota de 50% para ingressar naquele mercado.

Em 2017, porém, os chineses elevaram essa tarifa para 95%, o que fez as exportações brasileiras caírem para cerca de 300 mil toneladas. 

Como resposta às queixas brasileiras, Pequim indicou que foi "muito cuidadosa" e que a investigação sobre o açúcar é a única sobre salvaguardas a ser iniciada desde 2001. Mas os chineses alertam que a importação de açúcar é "um caso especial", e que a entrada do produto vem aumentando de forma significativa desde 2009, com um impacto para 20 milhões de produtores agrícolas da China. 

Desde o ano passado o Brasil passou a ser um dos países incluídos em investigação do governo chinês sobre o comércio do açúcar. O tema deixou produtores, diplomatas e a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) preocupados.

Num documento enviado à OMC no ano passado para justificar sua ação, Pequim ainda explicou que decidiu abrir investigações depois de ter constatado que o açúcar importado já representava 47% da produção nacional. Em 2011, eram 27%. Além disso, os chineses apontam que, hoje, o produto importado ocupa 32% do consumo nacional de açúcar. Em 2011, eram de 21%.

Austrália, Tailândia e Coreia do Sul também estavam sob investigação. Mas, como o Brasil representava mais de 50% da importação chinesa do produto, a salvaguarda imposta pelos chineses tinha um impacto especialmente importante para o exportador nacional.

De acordo com o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviço, "em 2015, as exportações de açúcar brasileiro para a China alcançaram 2,5 milhões de toneladas, o que representou mais de US$ 760 milhões". "Esse valor já foi maior. Em 2011, apesar de a exportação ter sido menor em volume (2,1 milhões de toneladas), o valor apurado foi de US$ 1,2 bilhão", indicou..

Pequim alega que sua indústria nacional teria exigido uma resposta diante do volume comprado do Brasil, em mais um sinal de que Pequim não estará disposta a permanecer apenas como consumidora de produtos básicos de diversos países (Estadão.com, 20/9/18)