Carga de tributos e encargos sobre setor elétrico foi de 48,1% em estudo de 2022
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Essa é a quarta maior carga verificada desde o início do levantamento da PwC, em 1999; conta inclui os pagamentos de impostos e de encargos setoriais, como a CDE
A carga de tributos e encargos setoriais sobre o setor elétrico chegou a 48,1% do total da receita bruta das empresas em 2022, aponta estudo da consultoria PwC encomendado pelo Instituto Acende Brasil. Considerada “excessiva” pelos pesquisadores, essa é a quarta maior carga verificada pelo levantamento anual desde 1999, que apontou um pico de 51,6% em 2015.
A expectativa dos consultores é que a reforma tributária, em tramitação no Congresso, imponha um freio aos impostos, mas o histórico de alta nos encargos setoriais deve permanecer como uma sombra ao desenvolvimento do setor e à redução de preços.
O levantamento anual da PwC mostra que em 2022 só a carga consolidada de tributos ficou em 32,9%, redução de 2,7 pontos porcentuais na comparação com o ano anterior (35,6%). Isso se deve essencialmente ao rebaixamento do ICMS em junho de 2022, que passou a respeitar a essencialidade do serviço definida em lei. Com isso, a incidência média dos tributos estaduais caiu de 21,2% para 17,8%.
Mas essa redução foi mais do que anulada pela alta nos encargos setoriais, que saltaram de 10,4% em 2021 para 15,2% em 2022 e elevaram a carga geral do setor. Essa alta dos encargos foi puxada pelo aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento de arrecadação e destinação é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O estudo da PwC considerou as cargas tributária e de encargos setoriais arrecadadas por 45 empresas do setor elétrico brasileiro, o equivalente a 70% do mercado de geradoras, transmissoras e distribuidoras. Ao todo, foram considerados sete tipos de impostos, entre federais, estaduais e municipais, além de 11 encargos setoriais diferentes.
Cálculo
O cálculo básico da carga total envolve a divisão da soma dos valores nominais de tributos e encargos (numerador) pela soma das receitas operacionais brutas na venda para o consumidor final das empresas (denominador).
Em 2022, ao todo, os tributos e encargos das 45 empresas pesquisadas somaram R$ 108,3 bilhões, 2,1% acima de 2021, ante uma receita total de R$ 224,9 bilhões, que caiu 2,5% na comparação com o exercício anterior. O aumento da arrecadação de tributos e encargos, devido à alta da CDE, associado à redução da receita levou ao salto na carga total sobre o setor.
A PwC aponta que a queda das receitas de um ano para outro se deve sobretudo às distribuidoras, que encerraram as cobranças de bandeiras tarifárias ainda em maio de 2022. Além disso, destacam os pesquisadores, a queda das receitas das distribuidoras, e tão logo, da sua arrecadação, também se deve à estagnação do consumo entre consumidores regulados, que caiu de 43.386 MW médios em 2021 para 42.769 MW médios em 2022.
Estudo levou em conta as 45 maiores empresas do setor no Brasil, entre geradoras, transmissoras e distribuidoras. Foto Daniel Teixeira Estadão
O fenômeno está ligado ao crescimento da geração distribuída, cuja capacidade instalada aumentou de 9,5 GW para 16,3 GW na passagem de um ano para outro, assim como à migração de consumidores para o mercado livre (no qual os consumidores podem escolher o seu fornecedor, diferentemente do mercado regulado), que passou a responder por 36,4% do consumo de eletricidade em 2022 ante 34,5% em 2021.
Com essa redução no consumo, queda do ICMS e fim da bandeira de escassez hídrica, as distribuidoras viram sua participação na arrecadação total do setor cair cinco pontos porcentuais, de 73% para 68% (R$ 73 bilhões) na mesma base de comparação, enquanto geração e transmissão responderam por 26% (R$ 27,5 bilhões) e 7% (R$ 7,8 bilhões) da arrecadação total do setor em 2022 respectivamente.
CDE
Principal vetor da carga total em 2022, a CDE viu sua participação sobre a receita total do setor elétrico avançar 4,9 pontos porcentuais, saltando de 8,5% em 2021 para 13,4% em 2022. Este é o maior patamar da série, que nos últimos anos foi marcada por alternâncias na casa dos 2 pontos porcentuais.
“Em 2022, o aumento de despesas foi decorrente do custeio de descontos tarifários concedidos à transmissão de fontes incentivadas; tarifa social; carvão mineral; e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, disseram os pesquisadores (Estadão, 18/11/23)