Decisão judicial resolverá dívida bilionária, diz CCEE

Usinas com liminares para não pagar débitos tem cerca de R$ 6 bilhões a quitar.

Se não houver uma reviravolta jurídica até março, o problema das geradoras de energia que deixam de pagar o que devem por causa do deficit hídrico deverá caminhar para uma definição.

Quem afirma é Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Na semana anterior ao Carnaval, uma desembargadora da Justiça Federal tomou uma decisão que, na prática, vai obrigar as geradoras a resolver suas dívidas, ele diz.

Há cerca de R$ 6 bilhões a quitar de usinas que conseguiram liminares para não pagar débitos relativos à liquidação de diferenças entre o potencial de geração e o que, de fato, entregaram de energia nos últimos anos.

Em março acontece a primeira liquidação (ou seja, os acertos financeiros) entre vendedores e compradores desde a decisão da Justiça.

Essa dívida bilionária deve ser reduzida significativamente, mas a CCEE não antecipa em quanto, diz Altieri.

"Tem credores que veem 10% do que têm a receber há 15 meses. É insustentável. As usinas de biomassa, como cana-de-açúcar, compram energia fora da safra, e pagam corretamente. Quando vendem, levam só esses 10%."

Parte desses devedores devem pedir à Aneel para parcelar suas dívidas.

"Alguns terão caixa. Eles afirmaram em conversas que provisionaram os valores, porque sabiam da possibilidade de terem que pagar."

Esse montante bilionário se originou porque o regime hídrico dos últimos quatro anos foi ruim, diz ele.

A privatização das distribuidoras da Eletrobras também deverá ajudar, mas em um prazo mais distante.

Isso porque, mal administradas, algumas delas ficaram inadimplentes.

MARCO REGULATÓRIO

O Ministério de Minas e Energia encaminhou um projeto de lei que propõe uma compensação às geradoras pelos valores que elas deixaram de pagar em decorrência de fatores não hidrológicos.

No texto há uma liberalização maior do mercado livre, que deverá ocorrer até 2026.

Consumidores com cargas menores poderão aderir. Os clientes de baixa tensão, porém, ainda estarão fora.

"Os comercializadores querem uma liberação mais forte, mas eu acho esse cronograma seguro. Seria ruim tentar dar um passo maior e capotar na frente, diz, referindo-se à ideia de incluir todos no mercado livre."

"O uso de térmicas antes das hidrelétricas causou impacto, mas o problema verdadeiro foi a falta de chuvas nos quatro últimos anos"

Chove chuva

Este ano deverá ser o melhor para os reservatórios desde 2012, segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE.

"Nossa expectativa é que novembro, o mês mais crítico, esteja com o mesmo nível de armazenamento de hoje, o que é muito bom."

Isso, em conjunto com uma possível solução para a judicialização, deverá fazer o valor de liquidação de diferenças, hoje na casa dos R$ 2 bilhões ao mês, diminuir.

"Vai haver uma grande redução, o que é saudável."

Haverá ainda sobreoferta de energia, ele afirma. Com a crise econômica, não houve demanda para toda capacidade instalada.

"Em 2017, o mercado retomou o consumo de 2014. Levará de dois a três anos para se aproximar do limite" (Folha de S.Paulo, 2/4/18)