Legenda: Meta de CBios sobre vendas biocombustível voltas a14,5 milhões (Imagem: Reuters/Marcelo Teixeira)

Foi derrubada a liminar que garantiria às distribuidoras de biocombustíveis um corte pela metade da meta de Créditos de Descabornização (CBios) que elas são obrigadas a comprar até final do ano.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Distrito Federal, acatou recurso da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustível (ANP), e afastou mais essa ameaça ao RenovaBio.

Passa a vale a meta de 14,5 milhões de CBios, volume que também havia sido reduzido à metade há alguns meses.

A Brasilcom, que ajuizou o pedido de liminar que foi derrubada, representa as distribuidoras médias e pequenas, não fazendo parte as três grandes, BR Distribuidora (BRDT3), Ipiranga e Raízen (Money Times, 16/11/20)

ANP diz que cassou liminar que reduziu metas de CBios

Legenda: As metas individuais revisadas para cada distribuidora só foram publicadas ao final de setembro pela reguladora ANP, após um processo de redução nas obrigações de compras de CBios motivado pela pandemia (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira que cassou a liminar que garantia a integrantes da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) uma redução de metas de compras obrigatórias de créditos de descarbonização (CBios) neste ano.

A decisão judicial garantia que as empresas pudessem cumprir apenas 50% das metas atuais de créditos de descarbonização previstas para 2020.

Questionada sobre notícia publicada mais cedo a respeito da decisão judicial, a ANP afirmou apenas que cassou a liminar, sem dar detalhes.

As metas individuais revisadas para cada distribuidora só foram publicadas ao final de setembro pela reguladora ANP, após um processo de redução nas obrigações de compras de CBios motivado pela pandemia.

Com menos de dois meses para o final do ano, as distribuidoras tinham comprado apenas metade da meta revisada para o ano, até a semana passada.

Distribuidoras alegam que os produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos CBios, estavam segurando as vendas, o que elevou os preços dos créditos.

De outro lado, os emissores de CBios afirmam que as metas originais já tinham sido reduzidas pela metade, devido à pandemia, e que o processo foi todo discutido entre todos os agentes.

Na semana passada, a pasta de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro reafirmou “apoio integral” ao programa RenovaBio, que define metas de descarbonização na comercialização de combustíveis, após distribuidoras terem obtido na Justiça a liminar para rever obrigações no âmbito da iniciativa.

Não foi possível falar imediatamente com a Brasilcom (Reuters, 16/11/20)