Governo isenta mais equipamentos de energia solar de imposto de importação

legenda: Painéis de energia solar em Porto Feliz (SP) 13/02/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

O governo brasileiro decidiu zerar as alíquotas de imposto de importação sobre mais de uma dezena de equipamentos de geração de energia solar, em movimento que segue-se à eliminação de tarifas de outros componentes do setor anunciada em julho.

A isenção deve reduzir no curto prazo custos para a instalação de empreendimentos solares no Brasil, principalmente projetos de grande porte, compensando em parte a desvalorização do real que tem atingido a indústria do segmento, abastecido principalmente por importações da China.

A medida, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nesta quinta-feira, beneficia produtos como inversores fotovoltaicos, conversores estáticos para sistemas solares e amortecedores utilizados em “trackers”, que permitem que os painéis solares de uma central geradora acompanhem o movimento do sol para aumentar a produção.

A alíquota zero é válida até 31 de dezembro de 2021 para os equipamentos, adicionados à lista dos chamados “ex-tarifários”, regime que permite redução temporária do imposto de importação de produtos sem similar nacional.

Antes, componentes incluindo alguns tipos de módulos solares já haviam sido isentos, o que leva agora a um total de 109 equipamentos do setor sem tarifa, segundo cálculo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

“Para o caso dos módulos fotovoltaicos a isenção do imposto de importação reduz a tributação em 12% e para inversores, reduz em 14%”, disse a entidade em nota enviada à Reuters.

A geração solar tem crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos, com a construção tanto de grandes usinas quanto de sistemas menores, em telhados de casas e comércios ou em terrenos.

Esses sistemas de pequeno porte, conhecidos como geração distribuída, têm apresentado expansão ainda mais rápida, devido a uma regulação que permite a consumidores utilizar a produção dos sistemas solares próprios para reduzir a conta de luz.

Mas a maior parte dos itens isentos de impostos é utilizada principalmente em empreendimentos de geração centralizada, de maior porte, construídos por empresas de energia, disse a consultora Barbara Rubim, da Bright Strategies, especializada no setor solar.

“No caso dos pequenos sistemas de geração solar distribuída em residências, comércios e indústrias, o impacto da medida para a indústria nacional será menor, já que tais conexões utilizam, em boa parte, outros tipos de equipamentos”, afirmou.

Embora ajude a reduzir custos para consumidores, a isenção dada pelo governo “é vista como um desafio adicional” por fabricantes de equipamentos fotovoltaicos com fábricas no Brasil, acrescentou a Absolar.

A associação que representa desde empresas de geração até fornecedores disse que a medida “aumenta a competitividade e a atratividade de produtos vindos do exterior e que competem com os produzidos no país”.

O Brasil possui atualmente cerca de 3 gigawatts instalados em capacidade de energia solar, o que representa menos de 2% da matriz elétrica nacional, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Já os sistemas solares de geração distribuída ultrapassaram as grandes usinas recentemente e somam quase 3,4 gigawatts em capacidade, ainda segundo a agência.

Entre as principais fornecedoras de equipamentos solares com atuação no Brasil estão a chinesa BYD e a canadense Canadian Solar— que importam painéis prontos e trazem insumos da China para montagem em fábricas no Estado de São Paulo—, além das chinesas Risen, Trina, Jinko, JA Solar, DAH Solar e Yingli (Reuters, 27/8/20)