Isenção de imposto de importação sobre alimentos começa nesta 6ª feira

As compras serão desoneradas a partir desta sexta-feira (14/3) e não há prazo definido de vigência. Foto Thinkstock

Carnes de porco e de frango ficam de fora; impacto é estimado em R$ 650 milhões em um ano.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou, em reunião extraordinária realizada hoje, a redução a zero do imposto de importação de uma cesta de produtos agrícolas e alimentos e a expansão da cota isenta para a compra de óleo de palma estrangeiro. As medidas haviam sido anunciadas na semana passada pelo governo federal como forma de tentar conter a alta da inflação da comida no Brasil.

A isenção valerá para nove produtos: carnes desossadas de bovinos e congeladas; sardinha enlatada, com cota de 7,5 mil toneladas; café torrado não descafeinado, café não torrado não descafeinado e em grão; milho em grão, exceto para semeadura; massas alimentícias secas, não cozidas, nem recheadas; bolachas e biscoitos em geral; azeite de oliva extra virgem; óleo de girassol e açúcar de cana não refinado, como cristal e demerara.

As compras serão desoneradas a partir desta sexta-feira (14/3) e não há prazo definido de vigência. Se a isenção durar um ano, o impacto estimado na arrecadação federal é de R$ 650 milhões ou US$ 110 milhões, informou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa após a reunião.

“Como a gente espera que vai ser mais transitório [período de isenção], então será menor”, disse. Ele reforçou que não há impacto fiscal. “Isso não tem impacto fiscal, pois o imposto de importação é regulatório”, acrescentou.

“Não tem data definida [para vigência da isenção], por quanto tempo for necessário para estimular redução de preço, diminuir preço da comida, reduzir imposto, ajudar a população a poder adquirir alimentos com menor preço”, disse na coletiva. Alckmin, que também preside o Gecex da Camex, afirmou que o impacto maior nos preços dos alimentos foi causado pelos efeitos do clima e a alta do dólar. Ele disse que as desonerações são “emergenciais”.

O vice-presidente sinalizou que o ambiente é de melhora nessas cotações e citou que a previsão para colheita da safra de grãos no Brasil foi reajustada para cima pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para 328,3 milhões de toneladas.

Ficaram de fora da isenção as carnes suína e de aves. Na semana passada, a expectativa do setor era que todos os tipos de proteínas entrassem no corte do imposto de importação. Cortes de carne bovina com ossos também continuam taxados em 10,8%. No caso do café, a desoneração não alcança os produtos descafeinados, instantâneos e aqueles vendidos em cápsulas.

A Camex também decidiu ampliar de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas a cota de importação de óleo de palma com isenção de imposto. A medida valerá por 12 meses.

Até então, as alíquotas para importação eram de 32% para sardinha em conserva, 9% para o azeite, 7,2% para o milho, 9% para o óleo de girassol, de 16,2% para os biscoito, de 14,4% para massas alimentícias, de 9% para o café, de 10,8% para as carnes e de até 14% para o açúcar. A isenção é vista com desconfiança por integrantes do setor produtivo e economistas. Segundo eles, as medidas terão efeito limitado sobre os preços dos alimentos.

Apesar da pressão da indústria nacional de pescados e até de uma manifestação técnica do Ministério da Pesca contra a isenção da tarifa de importação da sardinha em conserva, o governo federal oficializou a medida, mas definiu uma cota de 7,5 mil toneladas. “Estabelecemos a cota para a sardinha (para reduzir resistências no Congresso), esse acompanhamento vai ser permanente”, disse Alckmin na coletiva.

O pedido do setor era para que a desoneração fosse aplicada sobre a sardinha congelada, que serve de matéria-prima para as empresas brasileiras, e não para o produto final (em conserva ou enlatada), o que pode resultar em concorrência direta e gerar prejuízos na indústria nacional, segundo lideranças do segmento. O Brasil importou 143,3 toneladas de sardinhas enlatadas em 2024 (Globo Rural, 13/3/25)