A farsa ambiental de Lula – Editorial O Estado de S.Paulo

Governo Lula monta espetáculo com Autoridade Climática, Estatuto da Emergência e um conselhão; de avançado, só o conselhão, de onde só se pode esperar muito falatório e pouca ação.

O governo Lula da Silva montou um espetáculo para apresentar respostas para os desafios do clima e demonstrar alguma preocupação com a pauta ambiental no Brasil. Trata-se de uma encenação após os burocratas de Brasília se verem cercados pelo fogo que avançou País afora, com devastação no Pantanal e na Amazônia e ar irrespirável em boa parte do território nacional. Tal qual uma peça, essa ficção pode ser descrita em três atos.

Começa com a promessa de uma Autoridade Climática, desdobra-se na proposta de um Estatuto Jurídico da Emergência Climática e se encerra com a criação de um conselho para assessorar o presidente. À primeira vista, parecem medidas dignas de elogio, mas, na verdade, são uma grande farsa.

No vaudeville de Lula, tudo é meio de improviso. No mês passado, o presidente foi a Manaus para constatar in loco os estragos da seca e achou que era o caso de anunciar, ali, a criação da tal Autoridade Climática, para “ampliar e acelerar as políticas públicas a partir do Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos”. A pompa do anúncio mal esconde o fato de que pouco há de prático para transformar o projeto em realidade.

A ideia da Autoridade Climática vem de longe. Foi lançada ainda na campanha eleitoral, no longínquo ano de 2022, mas passou pelo governo de transição sem ter se tornado realidade. Voltou à pauta na crise das enchentes no Rio Grande do Sul. Ou seja, aparentemente há um padrão: a ideia só é lembrada em tempos de tragédia climática. Quando o céu desanuvia, não se fala mais nisso.

O problema, como se sabe, é a disputa de poder em torno da tal Autoridade Climática. Enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quer o órgão subordinado à sua pasta, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende sua vinculação à cúpula do governo, talvez à própria Presidência.

Um projeto do Ministério do Meio Ambiente chegou ao Palácio do Planalto há poucos dias e, segundo reportagem do Estadão/Broadcast, foi devolvido por ser “incipiente” e mais parecido com um “rascunho”. Das duas, uma: ou o projeto é mesmo muito ruim ou é bom, mas encontra resistência da Casa Civil por razões políticas.

Também protagonizado por Lula, o segundo ato conta a história de uma medida provisória (MP) para o Estatuto Jurídico da Emergência Climática. Quando da passagem pelo Amazonas, o presidente disse a uma rádio local que encaminharia ao Congresso essa proposta porque seu “objetivo é estabelecer condições de ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”.

Lula e Rui Costa não parecem ter pressa. Essa MP seria debatida quando o presidente chegasse de recente viagem ao México, mas seu avião deu pane, a crise das bets se impôs na agenda do governo e a discussão ambiental foi adiada. Essa proposta deve conter diretrizes para o funcionamento de diferentes órgãos relacionados à mudança do clima, mas, assim como a Autoridade Climática, seus detalhes ainda são desconhecidos.

Para executar tudo isso, o governo Lula da Silva terá de contracenar com o Congresso. Senadores e deputados que estavam em campanhas eleitorais de aliados pelo País têm em Brasília uma pauta congestionada. Estão pendentes o impasse das emendas parlamentares, a aprovação do Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. Não é de duvidar que questões ambientais retornem à pauta somente no próximo ano.

Mas nem tudo está perdido. Como último ato, começa a tomar corpo uma espécie de “conselhão” do clima, que terá a missão de orientar o presidente da República na área. Esse plano tem tudo para avançar, porque é uma iniciativa bem ao gosto do lulopetismo: muito falatório e, decerto, pouca ação.

Na ausência de projetos concretos e soluções para os problemas ambientais do País, um conselho com muitos debates, conflitos e reuniões será um deleite para Lula, no qual ele discursará muito e ouvirá pouco, sem quaisquer resultados práticos (Estadão, 12/10/24)