A farsa da ‘herança maldita’ – Editorial O Estado de S.Paulo
O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto Wilton Junior - Estadão
Haddad culpa Bolsonaro pelos sucessivos déficits do governo Lula, mas um estudo desmente esse mantra lulopetista de que o mau resultado fiscal de seus governos é obra de gestões passadas
O hábito dos governos petistas de atribuir a uma “herança maldita” a culpa por seus maus resultados é conhecido – vem desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há mais de duas décadas. O exemplo mais recente veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, caprichando na metáfora, afirmou que a gestão de Jair Bolsonaro promoveu “uma espécie de estupro das contas públicas”, o que para ele explica os sucessivos déficits fiscais do terceiro mandato de Lula.
Em artigo sobre política fiscal publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o economista Alexandre Manoel mostra o quão enganoso é esse argumento. Ressaltando que não está defendendo nenhum governo, Alexandre Manoel apresenta os dados que servem para avaliar, de forma correta, o quanto dos saldos fiscais negativos se devem a decisões tomadas antes e depois da posse de Lula.
Para começar, resgata o resultado de um estudo desenvolvido por ele em coautoria com os também economistas Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Samuel Pessôa, publicado pelo FGV Ibre em outubro de 2024, no qual eles estimam a herança fiscal estrutural deixada desde o governo Dilma Rousseff. Ou seja, a conta que o mandatário anterior deixou para seu sucessor pagar. O resultado não deixa dúvidas de que Lula recebeu uma conta bem menos salgada.
Dilma deixou para Michel Temer a necessidade de ajustar o saldo fiscal em 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma verdadeira bomba. Temer, por sua vez, entregou a Jair Bolsonaro uma conta mais palatável, de 1,2% do PIB. Bolsonaro, por fim, deixou para Lula a necessidade de ajuste de 0,7% do PIB. Como quaisquer dados estatísticos, esses podem dar origem a uma série de interpretações, mas uma, como destacou o economista, é impossível: a de que tenha ocorrido deterioração crescente até 2022. Ocorreu o contrário.
O levantamento não questiona a condição inicial adversa do governo Lula, apenas mostra que foi menor do que a de 2019, no início da gestão Bolsonaro, e muito inferior à de 2016, quando Temer assumiu após o impeachment de Dilma. Como destacou Samuel Pessôa em artigo recente, as trajetórias fiscais são definidas sobretudo pelas decisões tomadas após a posse. Ele calcula, por exemplo, que o gasto público em 2026 poderia ser R$ 210 bilhões menor se, a partir de 2023, o salário mínimo fosse reajustado no limite da inflação e os gastos com saúde e educação crescessem apenas de acordo com a população.
O lulopetismo ampliou gastos públicos, com benefícios atrelados ao reajuste real do salário mínimo (acima da inflação), elevação da concessão de renúncias fiscais, manutenção de estatais deficitárias, incentivo ao crédito e aumento de subvenções. Tudo sob a conhecida tese de Lula de que o Estado deve ser o motor do crescimento. Decerto o ministro Haddad quis criar uma imagem forte para a campanha eleitoral ao se referir ao “estupro” das contas públicas no governo Bolsonaro – cujo desempenho, ressalte-se, foi sofrível. Mas a raiz do rombo orçamentário atual está nas decisões do próprio governo Lula.
Bolsonaro também elevou, e muito, os gastos públicos, com crescimento acumulado de 5,6% entre 2019 e 2022, como mostra o levantamento da FGV, e é inquestionável o legado negativo de sua gestão, com destaque para a péssima condução do País durante a pandemia. Mas até 2025 o crescimento real acumulado da despesa sob Lula foi bem maior: 15,4%.
Os efeitos nefastos da polarização na conjuntura política podem ser ainda piores quando estendidos à economia. “O País não precisa de um Fla-Flu fiscal, e sim entender sua trajetória”, avalia Alexandre Manoel. Especialmente em ano eleitoral, o debate deve girar em torno de que medidas podem mudar a trajetória das despesas nos próximos anos. Esse é o debate realista para a economia nacional. Reconhecer honestamente que as despesas aumentaram e a execução orçamentária se deteriorou a partir de 2023 será apenas o primeiro passo para um debate sério (Estadão, 1/3/26)