A hora e a vez do Judiciário - Por Luís Francisco Carvalho Filho
Imagem Reprodução Blog Simões Filho Fm
Fora do ambiente da bajulação, pelo menos entre os que por algum motivo caem em suas teias, o sistema de Justiça inspira sentimentos de intranquilidade, desconfiança, desgosto.
Onerosa, demorada, elitista, preconceituosa, machista, racista, exploradora, temerária, surrealista, corrupta, kafkiana. Não faltam adjetivos, pertinentes ou não, às vezes exagerados, para definir sensações cotidianas que emanam dos recintos forenses.
A percepção de Padre Vieira, na cidade da Bahia no século 17, é devastadora: "Come-o o meirinho, come-o o carcereiro, come-o escrivão, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador, e ainda não está sentenciado, já está comido. São piores os homens que os corvos". Por essas e por outras, foi cunhada a máxima "mais vale um mau acordo do que uma boa demanda".
Os incômodos políticos e éticos decorrentes das relações entre ministros, parentes e milionários suspeitos e poderosos ultrapassaram as fronteiras do Brasil. Muito além do Supremo, o sistema se contamina.
Se ministros do mais alto tribunal do país não precisam informar a procedência e os valores recebidos por palestras, o que subverte princípios da transparência e da publicidade, essa espécie de imunidade se irradia para juízes estaduais e federais, em seguida, para procuradores disso ou daquilo. Abre-se, assim, a porta do descontrole. Patrocínios e agrados, empréstimo de aeronaves, hotéis luxuriantes, são benefícios que corroem o emblema da austeridade.
A Justiça também está no olho do furacão por conta de penduricalhos indecorosos e vantagens indenizatórias isentas de imposto. Para a corrosão do teto constitucional, prevalecem, invariavelmente, interesses corporativos: recursos orçamentários são ardilosamente desviados para elevação de vencimentos e vantagens.
Em outra dimensão, a Justiça se assusta e assusta por conta dos casos de assédio e abuso sexual. O desembargador mineiro que subverte o conceito literal de estupro de vulnerável para inocentar o estuprador é, ele próprio, suspeito de abusar. É tudo inusitado: a suposta relação afetiva da vítima, a ideia de consentimento da criança, incompatível com a presunção legal estabelecida, o recuo do magistrado para condenar depois de absolver, passando por cima de normas processuais elementares.
Só uma ministra no Supremo. No STJ, são seis ministras entre 33. No Tribunal de Justiça de São Paulo (2025), apenas 17% são desembargadoras. Nas cúpulas, a desproporção é muito mais acentuada: cerca de 60% do número absoluto de juízes brasileiros são homens.
A solução para algumas das atuais dissonâncias do Judiciário são aparentemente imediatas, simples e fulminantes. Alimentar os portais da transparência com informações hoje protegidas em nome da inviolabilidade da vida privada custa pouco dinheiro e sedimenta, na prática, regras de conduta republicanas.
A disparidade de gênero se resolve com mandamentos transitórios e urgentes para concurso e acesso. A nomeação de mulheres para os tribunais deve ser absolutamente desigual e compensatória até que se alcance a metade dos cargos.
A supremacia masculina no Poder Judiciário é extemporânea, torpe, perturbadora (Luís Francisco Carvalho Filho é advogado criminal, é autor de "Newton" e "Nada mais foi dito nem perguntado"; Folha, 28/2/26)