A importância da prisão domiciliar para mães e grávidas...

Por Welson Gasparini

Conforme  recente decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal  gestantes e mães de crianças de até 12 anos,  presas preventivamente, podem cumprir prisão domiciliar; trata-se de uma medida de  grande importância porque  abrange, também,  as adolescentes presas  pela Justiça e as mães de filhos com deficiência. Mais de quatro mil e 500 detentas serão beneficiadas por esta decisão, um número que representa até 10% do total das mulheres presas no país. Segundo informa a imprensa temos,  hoje, atrás das grades dos presídios, mais de duas mil crianças junto de suas mães. É importante ressaltar um fato relevante:  30% dessas  mulheres,  presas preventivamente,  ainda não foram julgadas e muito menos condenadas.

A decisão desses ministros resultou  de uma ação coletiva,  impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos,  junto ao Supremo Tribunal Federal, visando impedir a  gestação dentro dos cárceres pelos riscos oferecidos à saúde da criança e da mãe devido à falta de acompanhamento e de espaços adequados nesses locais. .

Entre os casos narrados pelos advogados,  na referida ação,  está o de uma adolescente,  grávida de três meses, que passou quatro dias na delegacia de uma cidade - vejam o absurdo! - em uma cela masculina, com homens adultos.

Na mesma ação,  os advogados citam os casos recentes de duas mães acusadas de crimes, mas em condições financeiras totalmente diferentes: a primeira teve a liberdade e pôde ficar em sua casa respondendo ao processo; a segunda teve a realização de seu parto  em uma cela de uma delegacia de polícia. Ela não possuía recursos financeiros para pagar pela assistência jurídica.  As duas estavam grávidas: uma delas, tendo dinheiro para pagar  advogados, teve o parto em sua casa; a outra teve o parto na delegacia de polícia.

Eu defendo – e não é de agora -  uma ação muito séria e imediata para que,  nos presídios, os  presos possam trabalhar e estudar, ao invés de ficarem o tempo todo ociosos.. Precisamos, assim, modificar o sistema carcerário em nosso País e fazer com que haja possibilidade do preso, uma vez solto, voltar ao convívio de sua família plenamente reabilitado:  trabalhando, ganhando até salário para poder sair da prisão com algum dinheiro e,  ao mesmo tempo, tendo oportunidade de estudar ou aprender algum ofício nos presídios.

A possibilidade da gestante ter direito à prisão domiciliar para ter o seu filho representa, sem qualquer dúvida, um avanço humanitário no sistema prisional brasileiro  que, no entanto, conforme frisei acima, ainda depende de outros aperfeiçoamentos como os de propiciar – insisto – condições do preso trabalhar, estudar e, enfim, se reintegrar na  própria vida da sociedade pela qual, por delinquir, foi punido...(Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto)