A insistente insegurança rural - Por Joaquim Augusto S. S. Azevedo Souza

Um dos principais entraves do setor produtivo rural é a falta de tranqüilidade gerada pela insegurança jurídica reinante que angustia quem mora ou trabalha no campo. É indispensável, portanto, que o novo Congresso, o qual esperamos seja razoavelmente renovado e devidamente arejado por novas lideranças, idéias e ações mais compatíveis com os legítimos anseios da Nação, promova e estimule os verdadeiros princípios do direito e da liberdade democrática.

A falta de respeito ao direito de propriedade, que tem por conseqüência a não criminalização das invasões das propriedades rurais, mercê de um legado legislativo retrogrado e umbilicalmente ligado à ideologia socialista ultrapassada, traz preocupações a quem deveria se preocupar em produzir alimentos para um mundo cada vez mais faminto e carente. Além do que, a onda de furtos e roubos que vitima o segmento rural, com inusitada insistência, fruto da incompetência do Estado em cumprir o seu papel de oferecer segurança aos seus cidadãos, sejam eles das cidades ou dos campos, torna-se assunto indispensável da plataforma política dos que pretendem representar a sociedade brasileira. Não é mais possível se tolerar a omissão política em tão relevante questão!

A defesa do meio ambiente é um dever de todo cidadão consciente; entretanto, muito mais do que isso, é preciso se oferecer defesa ao direito à vida de quem mais precisa e defende a natureza que é, sem dúvida, o homem do campo.

O setor do agronegócio como um todo tem dado seguidas mostras  de suas  potencialidades, em excelentes resultados nos campos social e econômico do país.  Inobstante, para que permaneça esse quadro de progresso e desenvolvimento no meio rural  é preciso que haja paz e tranqüilidade para se produzir e viver condignamente.

Diversas são as condicionantes da produção agropecuária. Todas, entretanto, podem e devem ser tratadas e enfrentadas pelos integrantes do agronegócio,  com obstinação, perseverança e inteligência. Ingredientes como o crédito agrícola devem ser objeto de especial atenção dos novos congressistas e governantes,  tendo em vista os altos custos impostos aos mutuários por falta de uma maior competição das instituições e mercado financeiro.

Ao poder público compete a oferta de meios e financiamentos para montagem de uma infra-estrutura necessária , como armazéns para estocagem de produtos, livrando da especulação e da malandragem os que produzem alimentos.

Muitas outras dificuldades são enfrentadas no cotidiano dos produtores. Nenhuma delas,  porém, é mais cruciante e difícil do que a falta de segurança jurídica e policial.

A insegurança traz a instabilidade e a imprevisibilidade num ambiente de quase ilegalidade pela omissão do Estado. Embora os números atuais do agronegócio sejam positivos e alvissareiros, como podem os produtores e empreendedores rurais continuarem empregando esforços e capitais em uma atividade de alto risco sem a contrapartida da segurança?

Veja-se, por exemplo, o que fez o Supremo Tribunal Federal (STF) com a cobrança do Funrural. Primeiro, ele a declara inconstitucional em sentença por unanimidade de seus membros no ano 2010. Depois, no ano passado, adota outra postura e sentencia, por 6 votos a 5, a constitucionalidade da cobrança e promove verdadeira confusão no meio rural, com o surgimento de bilionário passivo para os produtores.

Como conviver com isto?

Ou o país, através de seus representantes políticos, cria um ambiente de tranqüilidade e paz para se produzir com a devida e indispensável segurança ou,  proximamente, estaremos bem pertos da improdutividade e da fome (Joaquim Augusto S. S. Azevedo Souza   é presidente da Associação e do Sindicato Rural de Ribeirão Preto)