A república do tapetão? – Por Fernando Schuller

A bandeira do Brasil hasteada no mastro da Praça dos Três Poderes, em Brasília, aparece rasgada na quarta-feira, 30 de setembro. Foto Wilton Júnior-Estadão

Em vez de se fazer cumprir a lei, inventa-se a lei. Afinal, queremos ser uma república em que o direito regula o poder ou algum tipo estranho de leviatã em que o poder impera sobre o direito?

Em um trecho de sua decisão mandando a Globo incluir Renan Santos no debate presidencial da semana, o ministro faz o seguinte raciocínio: dado que a emissora convidou Renan para alguns programas, “gerou a legítima expectativa de sua participação no debate”. O raciocínio é uma inovação na lei brasileira. Algo na linha: se o candidato der entrevistas a uma emissora e isto gerar expectativas de ir a um debate, torna-se seu direito participar.

Mais adiante, o ministro cita a regra dos debates, dizendo que a emissora pode, “a seu exclusivo critério”, convidar o candidato mais bem situado na pesquisa, se algum faltar. Mas completa: a exclusão de Renan não pode se dar “ao talante” da emissora. Em bom português, o ministro está dizendo o seguinte: o convite é “a exclusivo critério” da emissora (como diz a regra). Mas “não é”, como parece ser a sua opinião.

Nada disso faz sentido, mas é perfeitamente didático. Em vez de se fazer cumprir a lei, inventa-se a lei. Usa-se do poder para obrigar uma empresa a fazer o que é seu expresso direito não fazer. O problema é simples: a lei não é apenas um produto da democracia. É sua condição. Resultado da discussão pública, no Parlamento, como representação da sociedade.

Abrindo mão disso, o que temos é o mando de quem detém o poder nos tribunais. Não um Estado de Direito, mas o poder da força sob a aparência do direito. Esta tem sido a sina brasileira, nos anos recentes. Ao menos desde o inquérito das fake news, fomos aceitando uma tese de que o que vale, como regra do jogo, não é exatamente o que está escrito nas leis e na Constituição, mas o que a autoridade “entende” que a lei diz, ou deveria dizer. Na prática, uma cultura da autoridade, e não da lei.

Semanas atrás mencionei aqui Roberto DaMatta, e o faço de novo: consagramos, no plano das instituições, uma versão mais sofisticada do “você sabe com quem está falando?”, que vem do fundo de nossa tradição. Pois qual é mesmo a diferença entre um desembargador ou um deputado que dá uma carteirada em uma blitz da Lei Seca, em Ipanema, dizendo que “esta lei não me obriga a coisa nenhuma”, e um ministro que rasga a lei das eleições e manda colocar um político no debate, sem nem precisar dizer que “esta lei não me obriga a coisa nenhuma”?

Trato deste tema, na véspera das eleições, porque penso que este é o grande tema brasileiro: se queremos ser uma república em que o direito regula o poder ou algum tipo estranho de leviatã em que o poder impera sobre o direito. Se as eleições são livres e a regra do jogo é seguida, a sociedade saberá fazer a sua escolha, à esquerda ou à direita. O que não podemos aceitar é nossa conversão, quando chegamos à décima eleição presidencial desde 1989, na república do tapetão.

Ainda agora se estrutura no País uma narrativa nada sutil em torno de uma suposta “intervenção externa” nas eleições. Um manifesto alerta para a “influência dos Estados Unidos” e o avanço da “extrema direita” no País. E há ações devidamente direcionadas, no STF, na mesmíssima direção. De modo que o País precisa prestar atenção.

Se, esta semana, assistimos ao sistema de Justiça arbitrando sobre uma cadeira vazia, no estúdio da Rede Globo, logo adiante podemos nos deparar esta mesma lógica funcionando para coisas bem mais complicadas. Temas que atinjam em cheio nossa vida republicana. E isso, definitivamente, não deveríamos permitir (Estadão, 4/10/26)