A solução brasileira – Por Tarcisio Angelo Mascarim

Todos os brasileiros deveriam ler a excelente entrevista feita por Roberta Paduan e publicada na revista VEJA, edição 2584, de 30/5/18, com o título “A solução somos nós”. A jornalista entrevistou o professor Roberto Romano, de 72 anos, que se dedica ao estudo da filosofia política e da ética há quatro décadas, experiência que lhe permitiu visão privilegiada para analisar o Brasil. Ele é formado em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em filosofia política pela Êcole des Études em Sciences Sociales, em Paris, e atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Falando à VEJA em sua casa, em São Paulo, o filósofo acredita que a atuação da Justiça sobre corruptos tem alcance limitado e que o Brasil só progredirá se houver descentralização do Estado e a população decidir fiscalizar o poder. O professor também não crê que os resultados trazidos pela Operação Lava-Jato provoquem mudanças no padrão ético da sociedade brasileira e diz que “A Lava-Jato trabalha com as consequências, não com as causas dos nossos problemas. Para solucioná-los, explica Romano, será preciso empreender discussões árduas, que abranjam desde a responsabilidade do próprio cidadão em monitorar seu município até a criação de uma nova Constituição”.

Tem razão o professor Romano em suas afirmações e peço aos leitores que leiam a íntegra da entrevista para ver o que é necessário fazer para a solução brasileira.

No entanto, gostaria de apresentar ao professor Romano, a título de colaboração, um artigo que elaborei em 2014, com o título “Reforma Política: Uma necessidade”.

Entre as soluções apresentadas, destaco o seguinte trecho: “Criação de Estados e Municípios. Toda a criação de Estado ou município implica em aumento de gastos para custear as estruturas do executivo e legislativo da nova localidade, além de novos representantes a serem eleitos e novos servidores públicos. Tenho uma sugestão para antes de se aprovar a criação de um Estado ou município: deveria ser obrigatória a elaboração de um estudo de viabilidade econômica que demonstre a autossuficiência do Estado ou município a ser criado.” Isto não é novidade, pois, na Federação Norte-Americana, a regra básica foi que, para entrar na União, o Estado produzisse riquezas e fosse autossuficiente.

Voltei ao assunto no artigo “Vamos estudar melhor a criação de Estados e Munícipios”, em 27.04.2016, analisando quanto cada Estado brasileiro arrecada com impostos e quanto recebe do governo federal. Os dados seguem a ordem R$ - pagadores / R$ - credores / R$ - saldo:

- Região Norte: Amazonas: 8.958.752.913 / 4.336.805.414 / 4.621.847.499; Pará: 4.291.894.196 / 10.292.611.440 / 6.000.717.244; Acre: 385.309.711 / 2.399.341.296 / 2.014.031.585; Rondônia: 1.271.518.610 / 2.443.778.704 / 1.172.260.094; Roraima: 418.393.818 / 1.693.865.334 / 1.275.471.516; Amapá: 461.889.797 / 2.209.461.445 / 1.747.571.648 / Tocantins: 743.642.163 / 3.618.278.808 / 2.874.636.645. Soma = 16.531.401.208 / 26.994.142.441 / 10.462.741,233.

- Região Nordeste: Maranhão: 4.379.150.627 / 10.559.817.996 / 6.180.667.368; Piauí: 1.417.238.781 / 5.641.640.496 / 4.224.401.814; Ceará: 8.152.272.795 / 11.281.711.762 / 3.129.438.976; Rio Grande do Norte: 2.478.513.151 / 5.228.748.718 / 2.750.235.566 / Paraíba: 2.547.192.915 / 6.328.762.394 / 3.781.569.479; Pernambuco: 12.668.823.095 / 11.354.303.131 / 1.314.519.964; Alagoas: 1.598.183.597 / 5.536.263.353 / 3.938.079.756; Sergipe: 1.872.268.286 / 4.093.576.610 / 2.221.308.324; Bahia: 13.990.399.932 / 18.229.959.554 / 4.339.559.621. Soma = 49.104.043.078 / 78.254.784.014 / 29.150.740.936.

- Região Centro-Oeste: Mato Grosso: 3.579.880.851 / 3.357.062.982 / 222.817.859; Mato Grosso do Sul: 2.686.914.690 / 2.843.314.615 / 156.399.925; Goiás: 8.496.677.993 / 5.492.482.468 / 3.004.195.525; Distrito Federal/Brasília(*). Soma = 14.763.473.534 / 11.692.860.075 / 3.070.613.459.

- Região Sudeste: São Paulo: 285.787.514.789 / 23.619.534.746 / 262.167.980.043; Minas Gerais: 38.382.634.689 / 17.684.416.475 / 20.698.218.214; Rio de Janeiro: 141.990.394.130 / 18.459.467.985 / 123.530.926.145 / Espírito Santo: 14.269.217.683 / 4.938.898.241 / 9.330.319.442. Soma = 480.429.761.291 / 64.702.317.447 / 415.727.443.844.

- Região Sul: Paraná: 38.497.788.589 / 9.073.318.962 / 29.424.469.627; Santa Catarina: 23.426.790.065 / 4.988.372.565 / 18.438.417.500; Rio Grande do Sul: 32.305.919.845 / 8.664.068.050 / 23.641.851.795. Soma: 94.230.498.499 / 22.725.759.577 / 71.504.738.972.

Aí está o resultado de um ano de tributação em 26 Estados. Destes, somente 11 aparecem autossuficientes, sendo que os restantes não estão demonstrando viabilidade e precisam ser socorridos pelo governo federal. Se os Estados estão assim, será que os municípios – em torno de 5.570 – são autossuficientes?

Pelo resultado, conclui-se que o Brasil precisa, de fato, adotar a regra da Federação Norte-Americana e exigir, quando da criação de um Estado ou Município, que eles produzam riquezas e sejam autossuficientes, para que não haja prejuízo para todo o País. Mas, antes disso, terá que extirpar todo Estado ou Município que não estiverem dentro desta regra.

Por outro lado, repito, mesmo sendo o maior contribuinte do governo federal em arrecadação de impostos, o Estado de São Paulo foi sensivelmente prejudicado pela Constituição de 1988, que, no seu parágrafo 1º., do artigo 45, disciplina que cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, não tenha menos de oito ou mais de 70 deputados federais. Com isso, por esta limitação, o Estado de São Paulo, atualmente com 70 deputados federais, deveria ter 111.

Com tanto problema, caro professor Romano, dificilmente o Brasil adotará a regra da Federação Norte Americana, mas o estudo deveria ser examinado e discutido (Tarcisio Angelo Mascarim é sócio e administrador da Mascarim & Mascarim Sociedade de Advogados. Leia mais artigos no www.tarcisiomascarim.com.br)