Açúcar: Tailândia elimina controle de preços para resolver disputa na OMC

O governo militar da Tailândia eliminou o controle dos preços domésticos do açúcar e da administração de vendas, disse o ministro da Indústria nesta terça-feira, como parte de uma revisão regulamentar para evitar uma disputa comercial com o Brasil.

Os movimentos foram delineados em uma série de documentos do governo, incluindo uma ordem do primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, suspendendo uma cláusula de controle de preços no Cane and Sugar Act de 1984, enquanto a lei ainda está sendo alterada.

“A partir de agora, os preços do açúcar se moverão de acordo com os preços do mercado”, disse o ministro da Indústria, Uttama Savanayana, a jornalistas em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira.

Essas foram duas das etapas necessárias para desregular completamente o mercado tailandês de açúcar doméstico depois que o Brasil desafiou a Tailândia na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2016, argumentando que os subsídios da Tailândia para produtores de cana estavam aumentando a produção e derrubando os preços globais.

A Tailândia, que figura entre os maiores produtores de açúcar do mundo, fornecia anteriormente subsídios domésticos de 160 bahts (5 dólares) por tonelada aos produtores de cana, estabelecia preços domésticos de açúcar entre 19 a 22,50 bahts (0,6 a 0,7 dólar) por quilo e atribuía uma certa quantidade de açúcar para consumo doméstico enquanto exportava o resto.

A Tailândia já parou seu programa de subsídio direto em 2016, de acordo com Warawan Chitaroon, vice-secretário-geral do Conselho de Açúcar e Cana do país (Reuters, 16/1/18)