Adubando o agronegócio – Editorial O Estado de S.Paulo
Boas notícias foram anunciadas para o setor. Ministério está empenhado em ampliar e aperfeiçoar políticas bem-sucedidas em administrações anteriores.
Boas notícias para o setor mais competitivo da economia brasileira, o agronegócio, foram anunciadas no começo de outubro pelo governo. Crédito mais farto e mais barato poderá resultar da MP do Agro, Medida Provisória assinada no dia 1.º de outubro. No mesmo dia foi lançado o AgroNordeste, programa de apoio a pequenos e médios produtores nordestinos. São resultados tangíveis, produzidos por um Ministério empenhado em ampliar e aperfeiçoar políticas bem-sucedidas em administrações anteriores. A ministra Tereza Cristina vem trabalhando com base numa herança acumulada durante décadas. Essa herança é visível no bom abastecimento interno e no sucesso comercial do agronegócio. Com exportações de US$ 64,57 bilhões entre janeiro e agosto, o setor acumulou superávit de US$ 55,34 bilhões em oito meses, garantindo ao País o excedente comercial de US$ 31,76 bilhões nesse período. O comércio de mercadorias continuou superavitário em setembro, graças principalmente à eficiência da agropecuária.
As duas novidades anunciadas no começo do mês devem contribuir para a continuação dessa história de sucesso. A MP do Agro deve possibilitar, na primeira etapa, a adição de R$ 5 bilhões ao crédito rural, segundo o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. Os produtores terão melhores condições de garantia, com a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF) e do patrimônio de afetação da propriedade rural. O FAF dependerá da formação de associações para sustentação do aval. Poderão participar produtores agropecuários, integrantes da cadeia produtiva, fornecedores de insumos e beneficiadores.
O acesso ao financiamento poderá ocorrer em condições mais fáceis e mais equilibradas com a adaptação do conceito de patrimônio de afetação. O candidato ao crédito poderá desmembrar sua propriedade para comprometer apenas uma parte como garantia. No velho sistema tem sido observada, com frequência, uma desproporção entre o bem imóvel apresentado pelo tomador e o valor do empréstimo. A pequena propriedade, os bens de família e os direitos de terceiros continuam preservados.
A MP do Agro também estende a empresas cerealistas o acesso a financiamento para construção e expansão de silos e armazéns, permite a emissão de títulos do agronegócio referenciados a moeda estrangeira e inclui novas instituições no sistema de crédito subvencionado. Esse tipo de financiamento, com equalização de taxas de juros, só era realizado por meio de bancos federais, bancos cooperativos e cooperativas de crédito. Com a MP do Agro, poderão participar do sistema todas as instituições envolvidas no crédito rural.
Todas as medidas voltadas para a melhora do sistema de garantias e ampliação da rede financiadora devem resultar, segundo a justificação oficial, em dinheiro mais barato e mais farto para o agronegócio.
O outro grande programa, o AgroNordeste, deve ser implantado neste ano e no próximo em 230 municípios de 9 Estados nordestinos e de parte de Minas Gerais, numa área com população rural de 1,7 milhão de pessoas. Esses municípios serão divididos em 12 territórios. A agenda inclui assistência técnica, facilitação de acesso a mercados diversificados, maior organização de produtores, garantia de segurança hídrica e desenvolvimento de produtos com qualidade e valor agregado. O trabalho, com apoio de entidades privadas e públicas, como o Sebrae e bancos oficiais, deve partir da análise da produção, da vocação produtora e das possibilidades de agregação de valor de cada área selecionada. Será, assinalou a ministra, uma expansão do conjunto de ações já executadas pelo Ministério.
Em vez de atacar os governadores e falar em restrição a recursos para o Nordeste, a ministra da Agricultura decidiu cuidar de um plano para fortalecer a região. Depois atribuiu a iniciativa a uma solicitação do presidente da República e o chamou para lançar o plano. Ela se tem especializado nesse tipo de ação. Já o havia realizado ao conversar com governantes muçulmanos irritados pela diplomacia trumpista do presidente Jair Bolsonaro no Oriente Médio (O Estado de S.Paulo, 5/10/19)