Agricultores do RS estão realizando protestos por soluções ao endividamento

Manifestação em São Gabriel (RS) pela secutirização das dívidas dos produtores gaúchos — Foto SOS Agro RS Divulgação

Governo ainda não encontrou espaço no Orçamento para prorrogar dívidas de produtores gaúchos

A equipe econômica ainda não encontrou espaço no orçamento federal para autorizar a prorrogação de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, apurou a reportagem. Sem garantias de que há recursos para cobrir os custos do adiamento das parcelas de crédito rural vencidas em 2025 no Estado, o governo ainda não definiu quando vai encaminhar voto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para viabilizar a medida.

A promessa era que essa prorrogação seria aprovada na semana passada, o que não aconteceu. A demora do governo federal preocupa produtores gaúchos. Nesta terça-feira (13/5), a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) disse que a falta de ação tem gerado um "verdadeiro caos" no setor.

Nesta semana, produtores gaúchos estão realizando manifestações em rodovias para chamar a atenção para o problema do endividamento e pedindo da securitização das dívidas. Nesta quarta-feira (14/5) havia 14 pontos de protestos no Estado, conforme informações do movimento SOS Agro RS, que mobiliza os agricultores. Entre as cidades onde ocorrem as manifestações estão Vila Nova do Sul, São Pedro do Sul, São Gabriel, Espumoso, Júlio de Castilhos, São Sepé, Pantano Grande, Tio Hugo, São Vicente do Sul, Cacequi, Cruz Alta, Guarani das Missões, Vila Nova do Sul e Formigueiro.

De acordo com Grazielle Camargo, uma das coordenadoras do SOS Agro RS, os produtores ainda estão aguardando o voto do CMN permitindo a prorrogação dos vencimentos nas instituições financeiras. Até que isso ocorra, as mobilizações deverão se intensificar. "A partir do dia 20 de maio, o movimento SOS Agro RS irá convocar oficialmente novos protestos", destaca Grazielle.

SOS Agro RS Vila Nova do Sul (RS) — Foto  SOS Agro RS Divulgação

Custos

O custo estimado para autorizar a prorrogação de até 8% do saldo da carteira de todas as instituições financeiras em operações de custeio para pequenos, médios e grandes produtores gaúchos por até três anos é de R$ 358 milhões. Desses, cerca de R$ 116 milhões precisam ser pagos ainda em 2025. Esse valor precisará ser reduzido da verba reservada para o Plano Safra em curso e o próximo, que começará em julho.

Uma fonte do governo disse que os técnicos ainda não conseguiram o valor total a ser reduzido do Plano Safra para compensar o aumento dos custos com a prorrogação. "É difícil achar os recursos para cobrir os custos", reconheceu.

Com o aumento da Selic, o custo do governo para bancar a equalização de operações novas e de safras passadas aumenta consideravelmente. Isso diminui o espaço para manobras de aproveitamento dos recursos do orçamento atual para custear prorrogações de dívidas.

O orçamento de 2025 tem cerca de R$ 15 bilhões para o pagamento de equalização do Pronaf (R$ 8,3 bilhões), do custeio agropecuário (R$ 1,5 bilhão), dos investimentos rurais e agroindustriais (R$ 4,1 bilhões), a subvenção para alongamento de dívidas (R$ 826,5 milhões), ajuda a produtores de cacau da Bahia (R$ 106 milhões) e a subvenção de operações de comercialização de produtos agropecuários (R$ 15,3 milhões).

Em fevereiro, o governo federal precisou editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de mais R$ 4,1 bilhões para pagar a equalização dos juros de financiamentos contratados até junho deste ano. Devido ao aumento dos custos com a escalada da Selic, as contratações foram paralisadas durante alguns dias. A inexistência de dinheiro reservado para pagar a subvenção nesse tipo de operação pode configurar crime de responsabilidade fiscal.

Mesmo com esse reforço da MP, a verba será insuficiente para subsidiar operações que forem contratadas no segundo semestre, já no Plano Safra 2025/25. Cálculos feitos em fevereiro apontavam para a necessidade de mais R$ 1,6 bilhão extra para fechar a conta. Por isso a dificuldade do governo para encontrar recursos para fazer frente à demanda gaúcha.

Opções

Uma das opções avaliadas internamente no governo é forçar o encerramento das contratações de novas operações com subvenção ainda no Plano Safra 2024/25 e usar os recursos desses saldos equalizáveis das instituições financeiras para custear a prorrogação. A medida, porém, pode desagradar a agentes financeiros que reservaram valores para emprestar nas feiras agropecuárias com condições especiais e também produtores, que estão atrás de financiamentos a juros mais baratos diante da expectativa de alta nas taxas a partir de julho.

Outra possibilidade é solicitar a abertura de crédito suplementar, o que demandaria mais articulação política e poderia necessitar de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Uma alternativa pode ser usar os recursos de saldos equalizáveis “empoçados”, ou seja, sem utilização, em instituições financeiras que não cumpriram o percentual mínimo de aplicação de 70% dos valores da programação inicial até agora no Plano Safra 2024/25. Mas ainda não há definição nem certeza de que o montante seria suficiente ou não.

“Apesar de todas as assustadoras informações de perdas e de endividamento relatadas pela Farsul ao governo federal, até este momento não tivemos sequer a publicação do voto do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizando as instituições financeiras a cumprirem aquilo que já consta no Manual do Crédito Rural (MCR), apesar da reunião extraordinária da sexta-feira passada”, afirmou a Farsul, em nota.

Caos

De acordo com a entidade, “a falta de ação tem gerado um verdadeiro caos, pois estamos em época de pleno vencimento de custeios, investimentos e

prorrogações”. (...) Ao não votar a prorrogação, diz a entidade, “o governo opta por enviar centenas de milhares de produtores gaúchos para inadimplência ou para busca de soluções com juros de 2% a 3% ao mês”.

O Ministério da Agricultura estima em R$ 25 bilhões o valor total de parcelas de financiamentos rurais de produtores gaúchos com vencimento neste ano.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria e que as informações sobre os votos do CMN são divulgadas apenas após as reuniões do Conselho. O Ministério da Agricultura não respondeu até a publicação deste texto (Globo Rural, 14/5/25)