Agricultura aperta o cerco na concessão de florestas

Entre as ações discutidas no âmbito federal para combater a devastação do bioma amazônico, o Ministério da Agricultura pretende estipular regras mais severas para os próximos editais de concessão de áreas fl orestais à iniciativa privada.

A Pasta deverá estabelecer uma série de obrigações que terão de ser cumpridas pelas empresas vencedoras das licitações, no combate à grilagem de terras, exploração predatória de recursos naturais e, claro, queimadas ilegais.

Vai também proibir o uso do solo para outros fi ns, como agricultura e pecuária. As regras atuais são porosas e dúbias com relação a este ponto. Os próximos leilões estão previstos para o início de 2020. Somente no Pará, onde se concentram alguns dos maiores focos de incêndio, há cerca de 578 mil hectares de fl orestas prontas para concessão, segundo o Plano Anual de Outorga do Serviço Florestal Brasileiro, vinculado à Agricultura.

Desde 2006, o governo concede a investidores licenças para o manejo sustentável de matas na Região Norte, extração de madeira e fabricação de produtos não-madeireiros, além da oferta de serviços de turismo. Hoje, há 17 contratos de concessão em vigor, que totalizam algo em torno de um milhão de hectares.

As Unidades de Manejo Florestal concedidas estão localizadas nas Florestas Nacionais do Jamari e Jacundá (RO) e nas Florestas Nacionais de Saracá-Taquera, Crepori, Altamira e Caxiuanã (PA) (Relatório Reservado, 10/9/19)