Plenário do Senado Federal - Jonas Pereira - 28.fev.2024-Agência Senado

Ruralistas articulam movimento semelhante ao observado em tramitação do projeto de crédito de carbono.

A bancada ruralista articula para reduzir as obrigações do agronegócio em mais um projeto de lei em tramitação no Congresso. Desta vez, em uma proposta que estabelece orientações a serem seguidas pelo poder público na elaboração de planos de adaptação do país às mudanças climáticas.

O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado na última quarta-feira (28).

A iniciativa agora está pronta para ir ao plenário da Casa, mas a bancada ruralista apresentou um requerimento para que o projeto seja antes apreciado pela Comissão de Agricultura (CRA), na qual o grupo tem ampla maioria.

Na comissão ambiental, que também tem boa parte de seus parlamentares ligados ao setor, a bancada já conseguiu emplacar uma emenda para reduzir as responsabilidades do agro.

O projeto original exigia a adaptação do setor agropecuário por meio de um plano para redução de emissão de carbono. Após pedido do senador Zequinha Marinho (PL-PA), a redação foi alterada.

A exigência foi retirada e o texto passou a prever, genericamente, que haverá um "estímulo" (ligado a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo) para que o setor corte suas emissões. A nova versão não especifica se o estímulo inclui recursos públicos.

Sob reserva, parlamentares veem um movimento semelhante ao que aconteceu no projeto de crédito de carbono, quando o agronegócio conseguiu se livrar das obrigatoriedades de redução de emissões após pressão da bancada ruralista.

Marinho também queria que o projeto de adaptação às mudanças climáticas criasse a previsão de "pagamento por serviços ambientais e ecossistêmicos" para o agronegócio, mas esse trecho não foi aceito pelo relator.

Vieira considera que as mudanças feitas no texto até agora possibilitaram o avanço na Comissão de Meio Ambiente sem que o mérito fosse prejudicado, e que a tramitação pela Comissão de Agricultura faz sentido caso os senadores entendam que o projeto precisa ser mais amplamente debatido.

"Um eventual requerimento de remessa do plenário para a Comissão de Agricultura me parece razoável caso a gente não consiga esclarecer ao plenário sobre o que é o projeto. É uma proposta que cuida da adaptação, da proteção de cidades e pessoas, e do meio ambiente. O que pedimos é que uma eventual tramitação tenha prazo, uma razoabilidade de duração", diz.

"A gente tem que compreender que são mudanças que estão sendo implantadas, uma tomada de consciência que é crescente na sociedade e em particular nos setores econômicos mais vinculados ao agro", completa, sobre a resistência do setor à pauta.

A Folha procurou o senador Zequinha Marinho, mas não teve resposta até a publicação deste texto.

Alexandre Prado, líder da área de mudanças climáticas da organização ambiental WWF, lembra que um dos principais desafios do país é reduzir as emissões ligadas ao uso da terra, e que as mudanças climáticas já impactam até mesmo o próprio agronegócio.

Ainda assim, ele avalia que as alterações não chegam a invalidar o cerne do projeto, que ele vê como de fundamental importância para o combate aos efeitos do aquecimento global. "Não faria disso um cavalo de batalha. Esse projeto, se for para votação, está de bom tamanho", analisa.

Ele diz que o Brasil está entre os dez países mais potencialmente impactados pelos efeitos do aquecimento global e vê a proposta como a criadora das condições necessárias para que, após sua aprovação, cada um dos setores econômicos possa regulamentar suas ações específicas para a adaptação às mudanças climáticas.

A proposta em discussão estabelece diretrizes para os planos de adaptação às mudanças climáticas previstos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima —criada por uma lei de 2009. De acordo com o texto, os documentos devem passar pelo Sisnama (o Sistema Nacional de Meio Ambiente), que inclui órgãos como o Ibama e ICMBio.

A proposta é que os planos contemplem as esferas nacional, estadual e municipal. O texto em discussão prevê ainda que eles podem ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009 e administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)(Folha, 3/3/24)