Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio do X no Brasil

Especialista em direito digital afirma que a plataforma deverá retornar nas próximas horas.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil nesta terça-feira (8). O juiz também acionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as providências necessárias para o desbloqueio sejam tomadas.

“O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da ‘absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional’”, informa o comunicado. Moraes também solicitou que a Anatel divulgue o andamento do processo no prazo de 24 horas.

No dia 27 de setembro, com o “bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país”, o X obedeceu às ordens necessárias para a retomada das atividades. No dia 07 de outubro, a plataforma comprovou o pagamento integral das multas devidas, estimadas em R$ 28,6 milhões. O que tornou a empresa apta a atuar novamente no Brasil.

Lorena Pretti Serraglio, especialista em direito digital, comenta o caso: “O período de suspensão do X deixa como ensinamento a importância da utilização das plataformas de maneira adequada por parte dos usuários, mas, principalmente, por toda e qualquer organização, de caráter público ou privado, nacional ou internacional, e, também, do atendimento às determinações do Poder Judiciário, em respeito à soberania do país.”

A advogada reforça que o “acesso ao aplicativo deverá ser disponibilizado nas próximas horas, após adoção de medidas necessárias pelas operadoras”.

Contexto

O bloqueio do X no Brasil ocorreu após o fechamento do escritório da empresa no país, momento em que a plataforma deixou de ter um representante legal em território nacional. Na ocasião, Alexandre de Moraes intimou Elon Musk a indicar um nome para o cargo em um prazo de 24 horas — o que não aconteceu.

Além disso, o STF exigiu o pagamento de multas aplicadas à plataforma por descumprimento de determinações, como o banimento de perfis considerados “antidemocráticos”.

Posteriormente, no dia 18 de setembro, o X voltou a operar no Brasil após uma atualização automática. Em seguida, Moraes impôs uma multa diária R$ 5 milhões à plataforma.

A rede social se pronunciou sobre o assunto por meio do perfil oficial de assuntos globais: “Quando o X foi desativado no Brasil, perdemos o acesso à infraestrutura que fornece o nosso serviço para a América Latina. Para continuar operando, mudamos de operadora de rede. Isso resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para os usuários brasileiros.” (Forbes, 8/10/24)