Aliado de Maia protocola suspensão de isenção do etanol importado

Aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fabio Garcia (DEM-MT) protocolou na noite desta quarta-feira um projeto de decreto legislativo que suspende a isenção tributária na importação de etanol. Obtido com exclusividade pelo Valor, o projeto tem como objetivo sustar os efeitos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que incluiu na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) as cotas de 1,2 bilhão de litros de etanol isentas de imposto pelo período de dois anos. A resolução estabelecia que a cota seria limitada a 150 milhões de litros por trimestre. A Camex decidiu aderir à medida durante uma reunião no dia 23 de agosto de 2017.

Ao Valor, Garcia explicou que o projeto prevê que, qualquer que seja o volume de etanol importado, a taxa deve ser de 20%. Na avaliação do parlamentar, o projeto não deve enfrentar resistência para ser votado no plenário da Câmara, já que “a indústria nacional tem capacidade de produção e poderá ganhar competitividade em relação às importadoras”, o que, para ele, deve contribuir para a geração de empregos no setor.

“Cabe ao presidente Maia incluir o projeto na pauta. Ele tem demonstrado coragem para pautar temas importantes para o país, como foi o caso das reformas”, disse Garcia (Assessoria de Comunicação, 16/3/18)