Amapá dá a partida no “PAC Florestal” do governo Bolsonaro
Para a aflição de ambientalistas e a satisfação de proprietários rurais e investidores, o Ministério do Meio Ambiente deverá anunciar em até duas semanas a concessão de 264 mil hectares na Floresta Nacional do Amapá. Será o pontapé inicial de um espécie de "PAC Florestal" do governo Bolsonaro, leia-se a licitação para a iniciativa privada de unidades de conservação ambiental e parques nacionais.
O modelo idealizado para o Amapá prevê o esquartejamento da área em três unidades de manejo sustentável. Estudos do Serviço Florestal Brasileiro, que saiu da Pasta do Meio Ambiente e agora está subordinado ao Ministério da Agricultura, apontam o potencial de extração de aproximadamente 130 mil metros cúbicos de madeira por ano em cada uma dessas “sesmarias”, além da possibilidade de exploração de atividades como ecoturismo.
O assunto, como não poderia deixar de ser, é objeto de controvérsia. Os ambientalistas acusam o governo Bolsonaro de, na verdade, estar criando o que poderia se chamar de um "PAD" - o "Programa de Aceleração do Desmatamento". As estatísticas ajudam a respaldar esse discurso. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Deter, sistema de monitoramento florestal em tempo real, registrou o desmatamento de 739 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica no mês passado.
Trata-se do maior resultado verificado para um mês de maio em uma década. Foram quase 200 quilômetros quadrados a mais em florestas devastadas no comparativo com o mesmo intervalo em 2018. Maio marca o fim do período chuvoso na Amazônia, quando a atividade madeireira é retomada na região.
O Ministério da Agricultura alega que os vencedores das licitações terão de cumprir obrigações quanto à preservação da áreas arrematadas. O argumento maior, no entanto, é de ordem econômica: além das restrições orçamentárias para arcar com os custos de conservação, o governo alega que a iniciativa privada conseguirá explorar atividades e oferecer serviços que vão trazer a reboque renda e emprego. Assim é se lhe parece.
Sintomático que, ontem, logo após participar de um evento em Araguaia (GO) alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, Jair Bolsonaro tenha postado em seu Twitter com letras maiúsculas: “A primeira missão do meu governo é não atrapalhar quem quer produzir”. Parece ser a deixa para o que virá nesse setor: além da Floresta Nacional do Amapá, já há estudos para a licitação de 20 parques florestais pertencentes à União (Relatório Reservado, 6/6/19)