Fachada de posto de atendimento da Amazonas Energia, em Manaus - Reprodução/Google Street View

Novo plano prevê aporte de R$ 6,5 bi ainda neste ano para reduzir dívida da distribuidora e impacto menor aos consumidores.

A Âmbar Energia pediu nesta quarta-feira (2) que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove uma nova proposta apresentada para assumir o controle societário da Amazonas Energia, na qual a empresa se compromete com um aporte de R$ 6,5 bilhões ainda neste ano para reduzir a dívida da distribuidora e prevê impacto menor aos consumidores de energia.

A Âmbar, controlada pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, entrou com recurso administrativo no processo em andamento na Aneel depois de ter rejeitado a proposta aprovada na véspera pela agência, que seguia termos e condições elaborados pela área técnica do órgão.

Na nova proposta da Âmbar, haveria um aporte de capital imediato na concessionária amazonense, a fim de reduzir o endividamento que hoje supera os R$ 10 bilhões.

Já os custos que os consumidores de energia elétrica terão que arcar com as flexibilizações de parâmetros regulatórios da concessão, a fim de contribuir para a recuperação da distribuidora, são calculados agora em R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos —montante menor que os R$ 16 bi inicialmente propostos, mas ainda ficam acima dos R$ 8 bilhões calculados como suficientes pela Aneel.

Outra mudança feita pela Âmbar foi no compartilhamento de ganhos de eficiência na concessão com os consumidores de energia, que agora começariam a partir do sexto ano da empresa como controladora, e não mais a partir do décimo primeiro ano ano.

Em nota, a Âmbar afirmou que o plano apresentado é o "caminho mais viável" para evitar o agravamento da insegurança energética para os consumidores do Amazonas e o acúmulo de prejuízos para a União com a situação da concessionária.

"O plano apresentado pela Âmbar enfrenta a realidade dos fatos: em 25 anos, sob gestão de duas empresas do setor elétrico, a distribuidora perdeu R$ 40 bilhões, mesmo com diversas flexibilizações regulatórias. Todos os planos desenhados no passado para recuperar a Amazonas Energia falharam e a Âmbar busca evitar a repetição desses erros", disse a empresa.

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a assumir a concessionária, depois da edição da MP (medida provisória) 1.232/2024 —que alterou uma série de regras no mercado de energia do Amazonas.

A transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar também está sendo discutida em âmbito judicial. Na semana passada, a Justiça do Amazonas concedeu decisão liminar obrigando a Aneel a aprovar o negócio nos termos apresentados pela Âmbar.

A agência recorreu contra a ação. Depois, uma primeira votação da diretoria da Aneel sobre o tema terminou em empate.

Nesta terça, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, mudou seu voto e a Aneel aprovou por maioria um plano alternativo ao da Âmbar, com as condições colocadas pela área técnica da agência.

Se aceitasse a proposta da Aneel, a Âmbar teria que solucionar a dívida da distribuidora até o final do ano. Além disso, a Amazonas Energia teria que renunciar ao direito de discutir a transferência de seu controle na Justiça, inclusive na ação judicial em curso (Folha, 3/10/24)