Lula se reuniu com os irmãos Batista no Palácio do Planalto. Joesley, à esquerda, de gravata azul, e Wesley, na primeira cadeira do lado direito. Foto: Wilton Junior - Estadão

Plano aprovado estabelece que a Âmbar deve receber R$ 14 bilhões nos próximos 15 anos; custo será repassado às contas de luz.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa controlada pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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As flexibilizações de parâmetros regulatórios da concessão resultarão em R$ 14 bilhões em custos a serem pagos pelos consumidores de energia elétrica ao longo de 15 anos. O montante é menor do que os R$ 16 bilhões inicialmente propostos, mas ainda ficam acima dos R$ 8 bilhões calculados como suficientes pela Aneel.

O plano aprovado estipula também um aporte de capital imediato de R$ 6,5 bilhões na concessionária amazonense para reduzir o endividamento, que hoje supera os R$ 10 bilhões.

Sede da Agência Nacional de Energia Elétrica em Brasília

A autorização se deu depois de uma determinação da Justiça Federal do Amazonas na última quinta-feira (3). A decisão judicial estabeleceu que a agência deveria considerar integralmente o plano de reestruturação apresentado pela Âmbar.

Além do texto que dá aval a transferência do controle societário, a Aneel também deve publicar um segundo despacho no qual autoriza a conversão dos contratos de energia da Amazonas para contratos de energia de reserva. Com a alteração, os custos desses contratos deixam de ser da distribuidora e passam a ser arcados pela Coner (Conta de Energia de Reserva), paga com encargos cobrados dos consumidores na conta de luz.

Em nota, a Aneel afirma que as aprovações se deram em caráter "naturalmente precário" para cumprir a decisão. As autorizações, acrescenta, só irão perdurar enquanto vigorar a decisão judicial.

"A Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no agravo de instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal", diz.

Ainda de acordo com o comunicado, está mantida a reunião extraordinária da diretoria da agência para debater os aspectos administrativos do tema, marcada para esta terça-feira (8).

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a assumir a concessionária, depois da edição da MP (medida provisória) 1.232/2024, que alterou uma série de regras no mercado de energia do Amazonas (Folha, 8/10/24)