Aneel suspende outorga de 4 térmicas antirracionamento atrasadas

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Penalidade foi aplica à turca KPS e abre caminho para rescisão de contrato; empresa não se manifestou sobre decisão

O regular do setor elétrico sinalizou nesta terça-feira (9) que pretende cobrar o cumprimento do prazo final de operação das térmicas antirracionamento que não entraram em operação no prazo final. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu pela suspensão da outorga das quatros usinas a gás da turca KPS (Karpowership Futura Energia).

Na prática, isso abre caminho para a rescisão contratual. Procurada pela reportagem, a empresa não manifestou sua avaliação sobre a decisão.

Essas térmicas fazem parte de um grupo de 11 usinas atrasadas, de um total de 17, que venceram o primeiro PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) em outubro do ano passado.

Pelo cronograma, essas térmicas deveriam operar de 1º de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Caso ocorresse atraso na entrega da energia, haveria pagamento de multa e rescisão do contrato a partir de 1º de agosto deste ano.

As 11 térmicas atrasadas representam um custo adicional de R$ 32 bilhões na conta de luz. Como o custo é muito elevado e o atraso representa o descumprimento do contrato, várias entidades já se posicionaram contra a prorrogação do prazo.

As empresas com os projetos atrasados já foram notificadas a prestar esclarecimentos à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A expectativa é que todas recorram ao chamado excludente de responsabilidade até o início da segunda quinzena de agosto.

A KPS antecipou o movimento e já tinha entrado com esse recurso na Aneel.

Esse mecanismo permite a uma empresa pedir ressarcimento quando sofre um dolo excepcional. No caso, as empresas tendem a alegar que foram vítimas de circunstâncias imprevisíveis para justificar o atraso na construção das usinas ou na entrega da energia e para pedir prorrogação do prazo final.

No processo, a empresa alegou que os atrasos vieram de problemas imprevisíveis, como restrições para se conectar à rede e a necessidade de alterar características do projeto. Também disse que houve atraso na entrega de insumos por causa do fechamento do porto de Xangai, consequência de novo surto de Covid na China.

Alegou ainda que precisou cumprir o rito de promover estudos adicionais por causa das modificações dos projetos e enfrentou problemas com órgãos ambientais.

Para indeferir o pedido, o relator do processo, o diretor Hélvio Guerra, disse que o excludente de responsabilidade por atraso no início da operação comercial é considerado quando a empresa é vítima de fato inevitável, quando existe uma clara correlação entre causalidade e o atraso ou quando ocorra um evento acima de responsabilidade da empresa.

Guerra declarou que nenhum item apresentado pela empresa se encaixa na definição, pois todos os problemas apresentados eram riscos previsíveis que a empresa assumiu ao assinar o contrato do PCS.

Em seu voto, ele destacou que ainda que o risco de não conseguir cumprir o prazo exíguo entre a realização do PCS, em outubro de 2021, e o início da operação, em maio de 2022, era de conhecimento das empresas que participaram do leilão. Cabe, então, ao empreendedor "agir de modo a mitigar a possibilidade de atraso, reduzi-la ou eliminá-la", afirma Guerra em seu voto.

A advogada Bruna Borges, gerente jurídica da empresa, e a executiva Beyza Ozdemir, que acompanhou o empreendimento no Brasil, destacaram os projetos foram concluídos com um investimento no país, incluindo a contratação de cem fornecedores e a geração de 1.500 empregos.

Bruna afirmou ainda que a Aneel precisava considerar que o questionamento do licenciamento ambiental levou a uma liminar que paralisou as operações.

A KP venceu o PCS com as térmicas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II, localizadas no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Pelo projeto, seriam quatro powerships (geradoras em embarcações) e uma unidade flutuante para armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito na baía de Sepetiba (Folha de S.Paulo, 10/8/22)