ANP aprova credenciamento de primeira certificadora do RenovaBio

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem o credenciamento da Green Domuns Desenvolvimento Sustentável como a primeira empresa inspetora para certificação de companhias produtoras de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio. A empresa, com sede em São Paulo (SP) e operações desde 2005, estará apta a iniciar os processos quando a decisão da ANP for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

"A análise de pedido de segunda empresa interessada encontra-se na iminência de ser concluído pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP", segundo comunicado da agência reguladora.

De acordo com as normas do RenovaBio, nova política nacional de biocombustíveis aprovada em 2018, empresas produtoras do setor precisam passar por um processo de certificação para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Os CBIOs são calculados de acordo com a capacidade de mitigação de emissões de cada produtor, serão comercializados no mercado e adquiridos por outras companhias, como distribuidoras, para compensar as emissões de combustíveis fósseis (Broadcast, 11/1/19)

Com RenobaBio ANP vê potencial de certificadoras de biocombustíveis 

  A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia que o segmento de certificadoras de produtores de biocombustíveis têm potencial para crescimento no Brasil à medida que o RenovaBio for ganhando escala, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone.

“Com o programa decolando, a demanda aumentando, é possível que outras empresas surjam. O Renovabio vai aumentar muito a demanda por esse tipo de serviço, é possível que tenhamos mais empresas no futuro”, afirmou ele durante encontro com jornalistas no Rio de Janeiro.

“Acho que não chega nem a 15 as empresas hoje no Brasil que têm tecnologia e conhecimento suficiente para fazer isso”, acrescentou.

A Green Domus Desenvolvimento Sustentável foi a primeira a ser credenciada como firma inspetora para emitir certificações de unidades produtoras no âmbito do RenovaBio, informou a ANP mais cedo nesta sexta-feira.

A aprovação foi dada pela diretoria da autarquia na véspera e publicada no Diário Oficial da União.

Conforme a ANP, a análise de pedido de uma segunda empresa interessada no processo de certificação “encontra-se na iminência de ser concluída”.

“Sem dúvida, é um passo importante e concreto para a implementação do programa e mais uma mostra de que a regulamentação do Renovabio está seguindo seu ritmo”, comentou a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina.

“Para os produtores de biocombustíveis essa etapa será importante para definir suas estratégias de produção daqui para frente. Quanto mais eficiente e sustentável é a produção, mais CBios poderão emitir no mercado”, acrescentou ela.

Pelas regras do RenovaBio, produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio de uma ferramenta chamada RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, gerando a partir daí a emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Mais adiante, os produtores e importadores certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) a que fizerem jus.

Tais CBios precisarão ser comprados por distribuidoras de combustíveis para que atinjam metas próprias de descarbonização a serem estipuladas.

Segundo a ANP, em fevereiro estará pronta a minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais, aplicáveis a distribuidores de combustíveis. “Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema”, destacou a autarquia.

Sancionado em dezembro de 2017, o RenovaBio busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa. A política está alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.

A expectativa é de que o programa esteja totalmente em operação a partir de 2020 (Reuters, 11/1/19)