Após aprovação da MP do Frete no Congresso,escoamento de safra segue lento

Associações que representam o agronegócio dizem que o escoamento de safra segue lento em boa parte do País, após a aprovação da MP do Frete (832/18) no Congresso, ontem. "Não houve mudança nenhuma", afirma o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Goiás (Aprosoja), Bartolomeu Braz. Desde que o tabelamento de preços mínimos para o frete entrou em vigor, no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, o escoamento de safra tem acontecido lentamente, com produtores à espera da revogação da tabela e redução dos custos.

A assessora técnica de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, afirma que o tabelamento elevou os preços médios do frete em 40% e fez com que o número de caminhões nas estradas caísse drasticamente. Segundo ela, o ritmo na BR-163, uma das principais vias de escoamento da produção no País, passou de 950 caminhões por dia (média entre janeiro a maio) para 500 caminhões por dia em junho. "Normalmente, o ritmo é de fato menor em junho, mas é retomado em julho com o transporte do milho safrinha, o que não está acontecendo", afirmou.

Segundo Braz, os prêmios nos portos seguem em um nível recorde, devido à baixa oferta que tem chegado ao litoral para ser exportada. "O Brasil está perdendo uma grande oportunidade de exportar mais agora com a tensão entre Estados Unidos e China", afirmou.

A MP que foi aprovada ontem pela Câmara e pelo Senado prevê anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano. Já para quem contratou fretes, a anistia a multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho.

Para os representantes, esse período de anistia de ontem até o dia 19 para os contratantes do frete não deve ter influência no escoamento nos próximos dias. "É preciso um planejamento antecipado, o caminhão não fica na porta da fazenda esperando", afirmou a assessora da CNA. Braz também afirmou que a janela é muito curta para que haja aumento do volume transportado.

Ambas as entidades são contra o tabelamento e estão buscando recursos jurídicos para barrar a medida. A CNA entrou no dia 12 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a tabela e deve participar de uma nova audiência sobre o tema no dia 27 de agosto (Broadcast, 12/7/18)

Conab diz que ainda não conseguiu contratar caminhoneiros autônomos

Passado um mês e meio da edição da medida provisória sobre o assunto, a estatal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que ainda não conseguiu contratar a parcela de 30% de caminhoneiros autônomos para fazer o transporte de mercadorias.

A reserva de 30% para a categoria foi estabelecida em uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em 27 de maio, como parte de um pacote para atender reivindicações de caminhoneiros grevistas.

Segundo a Conab, duas tentativas de contratação de autônomos foram feitas, porém não houve interessados ou transportadoras que atendessem "aos critérios para habilitação".

Pela MP, podem disputar os contratos de frete da Conab cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos com no mínimo três anos de operação.

A primeira tentativa, de acordo com a companhia, foi em 28 de maio, quando abriu chamada pública com oferta de frete para 26 mil toneladas de milho em grãos "aos transportadores autônomos por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associações".

De acordo com a companhia, a única cooperativa interessada não cumpria os requisitos exigidos. "Apenas uma cooperativa demonstrou interesse, a qual, entretanto, não atendeu aos critérios do edital para habilitação".

A Conab afirmou que fez uma nova tentativa de contratação de autônomos em 13 de junho, a fim de atender ao transporte de milho do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

A oferta de frete era de pouco mais de 43 mil toneladas. De acordo com a Conab, não houve interessados no serviço.

"Os interessados puderam enviar documentação até o último dia 29 [de junho]. Mas não houve interessados", afirmou a companhia.


Caminhoneiros

Para o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, o "China", houve uma "falha" na fase final de negociação, que não envolveu a entidade. Ele não explicou qual foi a "falha".

"Vamos continuar lutando por isso [a cota de 30% dos fretes da Conab] para tentar reverter essa situação", disse. "A Conab tem muita carga e 30% já satisfaria muito", declarou.



Segundo ele, o número de cooperativas é grande, mas comparado ao de empresas de transporte, representa "uma gota no oceano".

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, que acompanhou as negociações entre representantes dos caminhoneiros e governo durante a paralisação da categoria, disse que a reserva de 30% dos fretes da Conab agradou a categoria.

Ele relatou que a cooperativa da qual faz parte se inscreveu na primeira chamada pública da companhia, mas desconhecia o resultado.

Para Litti, os caminhoneiros autônomos terão de se organizar melhor para participar das chamadas públicas. Ele diz acreditar que os transportadores terão interesse em chamadas futuras feitas pela Conab.

"As cooperativas precisam se aprimorar do ponto de vista administrativo e jurídico para participar das chamadas da Conab, cumprir prazos dos editais e se habilitar. O total de carga ofertado atrai os caminhoneiros. Essa reserva do frete é um desejo antigo da categoria", disse.


Medidas provisórias

O presidente Michel Temer assinou a MP em meio à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias. Àquela altura, a paralisação bloqueava rodovias em todo o país e afetava o abastecimento de produtos como combustíveis e alimentos.

Diante dos impactos da greve, o Palácio do Planalto montou um gabinete de crise e iniciou negociações com os representantes da categoria. Uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, a diminuição no preço do óleo diesel, foi anunciada no mesmo dia em que o governo assinou a MP com a reserva de 30% dos fretes da Conab.

Na ocasião também foram assinadas outras duas MPs, que previam:

- Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
- Tabela de preço mínimo dos fretes.


Conab

A Conab é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Agricultura e executa programas sociais ligados à agricultura familiar.

A companhia forma estoques públicos de milho para abastecer pequenos criadores com ração animal a preços compatíveis com os de atacado.

A Conab movimentou 257 mil toneladas de milho em 2017, um estoque avaliado em R$ 107 milhões. A movimentação depende da demanda no setor e não é regular.

Em 2016, a Conab forneceu 152 mil toneladas de milho aos produtores rurais, equivalente a R$ 52 milhões, já considerando os deságios da aquisição nos leilões públicos (G1, 12/7/18)

Motoristas cobram cumprimento da tabela

Legenda: O tabelamento é criticado pelo agronegócio

Caminhoneiros afirmam que empresas ainda se negam a pagar o preço mínimo estabelecido pela ANTT.

Aprovada pelo Congresso na quarta-feira, a medida provisória do frete foi comemorada pelos caminhoneiros, que dizem esperar que as empresas passem a seguir a tabela de preços para o transporte de cargas.

“Acabou a choradeira”, disse o caminhoneiro Valdomiro de Quadros, de Cascavel (PR). Segundo ele, antes, os empresários tentavam “levar vantagem” na hora de calcular o custo. “Agora tem um valor X que serve de base.” Sem falar em valores, ele disse que já viu diferença no valor do frete do Sul do País até Bragança Paulista (SP). 

O caminhoneiro Aislan Almeida Oliveira afirma que ainda há empresas se negando a seguir a tabela. “O jeito nesse caso é não aceitar pegar serviço.”

A tabela em vigor foi editada no dia 30 de maio. Mas, de acordo com a MP, a definição dos preços mínimos ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O tabelamento é criticado pelo agronegócio.

“Nosso trabalho é muito difícil e exige boa remuneração”, justifica Almir César da Silva Medeiros, caminhoneiro de Cuiabá (MT). Ele cita situações sempre presentes que encarecem o serviço, como a má qualidade das estradas, o custo da alimentação e a falta de segurança.

Transportando cargas de Sul a Norte do Brasil há dez anos, o gaúcho Fabio Moraes de Araújo, de 30, acredita que a tabela, caso seja sancionada pelo presidente Temer, poderá não funcionar como esperado. “A maioria das transportadoras não quer pagar o preço mínimo.”

Autônomo, Araújo citou como exemplo o preço do frete mínimo para os 1.150 km de Porto Alegre a São Paulo: R$ 6.700, conforme a tabela da ANTT. Segundo ele, as transportadoras se negam a pagar esse valor e oferecem a metade do preço.

Para ele, a medida pode criar um mercado paralelo. “Se tu não quiseres transportar a carga, outros transportam por um valor bem mais baixo.”

O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim, declarou apoio à MP, embora o tabelamento tenha sido pleito dos caminhoneiros autônomos. “Quem mais contrata autônomo no País são as empresas de transportes rodoviários de cargas. Agora teremos que pagar um preço mínimo, mas também iremos receber um preço mínimo de frete.” 

Amorim disse que não acredita que o tabelamento do frete para o transporte de cargas vai trazer impacto no custo da cesta básica do brasileiro. “O mercado já estava praticando o preço mínimo”, afirmou.

As duas maiores entidades do setor produtivo de Mato Grosso, a Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), são contrárias à MP.

“Teremos que ter cautela ao avaliar todos os pontos da MP. Algumas de nossas preocupações, como o retorno do caminhão vazio, sobre o qual teríamos que pagar caso o motorista não encontrasse frete de retorno, foi retirado da proposta”, disse o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan (O Estado de S.Paulo, 13/7/18)