Área de futuro polo agrícola concentra 76% do desmatamento de 3 Estados

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Pressão na divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia se intensificou a partir de 2018, com anúncio da criação de zona de desenvolvimento sustentável.

Enquanto o governo federal discute a criação de um polo agrícola na confluência entre Amazonas, Acre e Rondônia —popularmente conhecida pelo acrônimo Amacro—, o desmatamento nos municípios da região avança e já representa 76,5% do total da área devastada nos três estados entre 2018 e 2022. A conclusão é de um estudo publicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.

De acordo com a pesquisa, desde a comunicação da intenção de criar uma zona de desenvolvimento sustentável (ZDS), em 2018, a região vem enfrentando aumento das taxas de desmatamento, com a especulação fundiária, extração ilegal de madeira e a conversão da floresta em pastagens e terras agrícolas.

Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil km², o equivalente a pouco mais que o território da Suécia. Engloba 32 municípios na fronteira entre o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia e vem sendo chamada de "o novo arco do desmatamento".

Na região, que abriga cerca de 1,7 milhão de moradores, está prevista a criação da ZDS Abunã-Madeira, atualmente em fase de planejamento e articulação.

"Quando estava fazendo pós-doutorado no Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], analisava a expansão da fronteira agrícola no cerrado. Porém, foi possível notar que havia uma dinâmica de avanço também na amazônia, especialmente naquela região. Fomos então tentar entender o que estava acontecendo por ali e chegamos a esse cenário de especulação fundiária e pressão intensa", diz à Agência Fapesp o pesquisador Michel Eustáquio Dantas Chaves, primeiro autor do artigo e professor na Unesp (Universidade Estadual Paulista), no campus de Tupã (SP).

Chaves havia liderado outro estudo que mostrou a eficácia da aplicação de imagens de satélite da missão Sentinel-2 em análises com enfoque na detecção do avanço da fronteira agrícola, um dos fatores de mudanças abruptas no uso da terra (leia mais aqui).

As taxas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira aumentaram gradativamente na última década, ultrapassando a marca anual de 10 mil km², chegando em 2021 a 13.038 km², a maior taxa desde 2006, segundo o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe.

O cenário mudou somente no ano passado, quando após quatro anos consecutivos de taxas altas a área desmatada ficou em 9.001 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma redução de 22% na comparação com o período anterior.

Ao analisar as classes fundiárias, os pesquisadores mostraram que o desmatamento foi mais frequente e crescente em terras privadas, mas avançou de forma preocupante sobre as UCs (unidades de conservação) entre 2018 e 2022.

Em relação às terras públicas —que representam grande parte da área de zoneamento, incluindo reservas extrativistas e TIs (terras indígenas)— também houve pressão e ameaça. Em 2021, por exemplo, 64% do desmatamento ocorreu nessas áreas. Por ali, são 86 unidades de conservação, 49 TIs e cerca de 94 mil km² de florestas públicas não destinadas.

Para os cientistas, é preocupante a ausência de estudos de impacto ambiental e de políticas públicas socioambientais para proteger as comunidades tradicionais, o que coloca dúvida sobre a viabilidade e sustentabilidade do projeto.

"Sabemos da importância da criação de uma zona de desenvolvimento, principalmente para que moradores de fora dos grandes centros tenham acesso a condições de trabalho e de crescimento, podendo produzir. Mas é preciso ter governança, garantindo que a produção obedeça às leis, gere renda e se transforme em desenvolvimento para a região, não somente exploração", avalia o pesquisador Marcos Adami, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, do Inpe, e autor correspondente do artigo.

O estudo também contou com a participação de Ieda Sanches (Inpe), Katyanne Conceição (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) e Guilherme Mataveli (Inpe/University of East Anglia) e recebeu apoio da Fapesp por meio de quatro projetos.

Chaves lembra que a proposta de criação da zona "nasceu" com foco na produção de soja, por isso chegou a ser chamada de "Matopiba do Norte", em referência à fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde há aumento da abertura de áreas de vegetação nativa para conversão em pasto e plantio de grãos.

No site da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a criação da ZDS Abunã-Madeira é descrita como uma proposta que visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico "potencializando as vocações locais de bioeconomia, circuitos produtivos agrossustentáveis (fruticultura, piscicultura, agronegócio) e ações multissetoriais (infraestrutura, logística, turismo, capacitação, pesquisa)". Também diz que pode servir de projeto-piloto para outras regiões da amazônia.

Procurada, a assessoria da Sudam —indicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para falar sobre o assunto— não retornou aos contatos da Agência Fapesp.

HISTÓRICO

Apesar do boom após 2018, o desmatamento tem crescido na região desde 2012, segundo a pesquisa, coincidindo com um período de crise econômica e enfraquecimento da regulamentação ambiental no Brasil. Entre 2012 e 2020, 5,2% da área da ZDS Abunã-Madeira sofreu conversão para usos antrópicos do solo, principalmente de floresta para pastagem (78%).

Em valores absolutos, o desmatamento aumentou em todas as classes fundiárias, mas de forma mais intensa nas UCs —especialmente desde quando o projeto da ZDS foi anunciado. Nos assentamentos rurais, a maior taxa registrada (625,56 km², 2021) ficou acima da média entre 2012 e 2020 (341,20 km²).

O estudo utilizou dados do Prodes, considerado a ferramenta mais precisa para estimar as taxas anuais de desmatamento na amazônia, com o monitoramento por corte raso, e mantendo a metodologia desde 1988. Foram combinados com informações geográficas, do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do Sigef (Sistema de Gestão Fundiária).

Para Felipe Gomes Petrone, mestrando em sensoriamento remoto do Inpe e coautor do trabalho, "somente definir as zonas de desenvolvimento agrário sem que haja avaliações de impacto socioambiental e políticas públicas pode levar a mais prejuízos do que avanços para o setor agroambiental".

"O agricultor precisa ser o grande aliado da proteção ambiental, já que a produtividade melhora e avança com a conservação de vários fatores da natureza, que fornece chuva, ciclagem de nutrientes, polinização e outros. Perturbar a regulação climática e o ciclo da água útil para a produção agrícola em estados produtores relevantes pode gerar perdas bilionárias", avalia Adami.

De acordo com o grupo, é preciso que a iniciativa contemple uma produção agrícola diversificada e as devidas salvaguardas ambientais, além de estratégias de valorização do potencial produtivo e da floresta em pé (Agência Fapesp, 18/3/24)