Aumento do imposto sobre importações é nocivo ao país – Editorial Folha

• Medida serve apenas para financiar gastos insustentáveis; após críticas, governo retira produtos da lista
• Há muito tempo o Brasil aposta em tarifas altas e reservas de mercado, mas indústria de transformação continua com produtividade baixa

O aumento do imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações é justificado com medida de defesa comercial pelo governo Lula (PT), mas não passa de ação arrecadatória para cobrir o rombo das contas federais, com impactos nocivos para a produtividade da economia.

A medida é mais um capítulo da fracassada política de protecionismo que vigora há décadas, sem sucesso. Taxar insumos essenciais para a modernização produtiva e o avanço tecnológico trará apenas retrocesso.

Na sexta (27), após uma série de críticas, inclusive de aliados, o governo voltou atrás em relação a uma pequena parte da lista de cerca de 1.200 produtos que foram sobretaxados. Temendo repercussão negativa em ano eleitoral, recuou da taxação extra sobre 15 itens, como smartphones, notebooks, CPUs e roteadores.

Na decisão, outros 105 produtos de bens de capital, informática e telecomunicações terão alíquota zerada por 120 dias. O imposto extra para cerca de mil produtos, porém, foi mantido.

A justificativa do governo é conter a alta do déficit comercial nesses setores, que passou de US$ 17,7 bilhões em 2016 para US$ 55,4 bilhões em 2025.

Mas o impacto das novas alíquotas está longe de ser residual. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que a arrecadação, com a lista inicial, poderia subir de R$ 91,7 bilhões em 2025 (3,1% da receita total) em pelo menos R$ 14 bilhões.

Há muito tempo o Brasil aposta em tarifas altas, conteúdo local e reservas de mercado. Mesmo assim, a indústria de transformação perdeu participação no PIB, continua com produtividade baixa, vive isolada das cadeias globais e exporta pouco.

Sem competir no exterior, não há escala. E sem escala não há como baixar preços, melhorar qualidade e gerar empregos. O protecionismo perpetua custos elevados que são transferidos para o resto da economia, prejudicando consumidores, exportadores que poderiam ser mais competitivos e o crescimento como um todo.

A medida revela a contradição da política econômica. De um lado, expande gastos sem freios, eleva a carga tributária e cria novos custos. De outro, diante do rombo fiscal crescente, recorre a fontes de arrecadação nocivas.

A expansão do déficit é preocupante, de fato, mas o remédio é errado. Competitividade não se constrói com muros setoriais, mas com abordagem sistêmica. É preciso reduzir o custo de capital, adotar políticas que elevem a poupança nacional e garantir acesso à tecnologia de ponta (Folha, 28/2/26)