Autoridade climática sob Marina pode ter Congresso resistente

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Alternativa seria transferência do órgão para Casa Civil, para aumentar chances com bancada ruralista.

A proposta para criação da autoridade climática elaborada por Marina Silva está em discussão com a Casa Civil e prevê a estrutura dentro do Ministério do Meio Ambiente.

Integrantes do governo Lula (PT) veem um melhor momento para tentar ajudar a romper as resistências no Congresso à proposta, diante da gravidade da crise de seca e fogo vivida pelo país atualmente.

A medida provisória do órgão era esperada em 2023, mas acabou não editada à época em razão da série de derrotas impostas à gestão petista pela bancada ruralista. O governo ainda hoje enfrenta dificuldades com suas pautas no Legislativo, mesmo com parlamentares de partidos que integram a Esplanada.

Na última terça-feira (10), Lula viajou à amazônia para visitar as regiões atingidas pela seca e pelo fogo e afirmou que irá enviar ao Congresso a autoridade, o marco legal da emergência climática e o plano de prevenção a eventos extremos.

Ainda não há uma minuta pronta do novo órgão no Planalto, mas três pessoas que estão envolvidas diretamente nas negociações afirmam, sob reserva, que a proposta atual é que o órgão fique dentro do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente.

A entidade deve funcionar como uma articuladora das políticas públicas ambientais, fazendo recomendações aos outros ministérios e órgãos.

Alas do governo, contudo, divergem sobre qual pasta deve hospedar a autoridade climática.

Auxiliares palacianos preveem que isso pode impossibilitar o avanço da medida provisória no Congresso. Uma alternativa seria a transferência do órgão para a Casa Civil, como forma de reduzir a resistência da bancada ruralista.

A ala ambiental do governo, no entanto, defende a ideia original, mas está em diálogo com a equipe palaciana para definir o melhor caminho jurídico.

Poluição em 1º de agosto de 2024 - Imagem de satélite do observatório climático europeu Copernicus mostra fumaça causada por queimadas no Brasil. Imagem Copernicus

Se optarem por manter o cargo sob a alçada de Marina Silva, uma alternativa seria a edição de outro texto normativo, portaria ou decreto, que não precisasse tramitar pelo Congresso, como uma medida provisória —que tem prazo para caducar, se não for aprovada.

Essa opção, porém, permite apenas a criação de novos cargos, não novos órgãos.

"Nos diálogos que tenho com parlamentares e presidentes das casas, e até no Judiciário ou no Tribunal de Contas da União, não vejo que vá ser um problema [a tramitação no Legislativo]. Numa democracia, a gente dialoga", afirmou à Folha Marina Silva.

"O presidente [da Câmara] Arthur Lira e o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco estão vendo a crise com preocupação e dizem que não basta só a gente fazer a função do enfrentamento depois que a emergência acontece, é preciso estabelecer processos de prevenção", completou.

A ideia da autoridade climática surgiu com Marina ainda antes de ela ser escolhida como ministra do terceiro governo Lula.

Na equipe de transição, o tema foi debatido e enfrentou divergências entre integrantes do grupo, que ou entendiam ser melhor investir no fortalecimento de estruturas já existentes ou então criar um órgão não vinculado ao ministério.

Durante o primeiro ano do governo Lula, a elaboração prosseguiu internamente na pasta, mas travou pela avaliação de que não seria aprovada, caso enviada ao Congresso.

A promessa de Lula engloba também outras estruturas defendidas por Marina para o governo.

O presidente afirmou que enviará ao Legislativo, além da autoridade, o marco regulatório da emergência climática e o plano de prevenção a eventos extremos e o comitê científico sobre o tema.

Segundo pessoas que atuam na elaboração dessas propostas, a ideia é que o plano institua as diretrizes da política de prevenção e mitigação dos efeitos da mudança climática.

O marco regulatório, por sua vez, cria as bases legais para a atuação do Executivo nestes casos —por exemplo, mecanismos de direcionamento de verba e implementação de ações nas cidades sob maior risco de desastres.

O comitê técnico-científico dá suporte ao governo, enquanto a autoridade sintetiza dados (por exemplo, do Cemaden, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, e do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), demanda estudos sobre a situação climática e elabora recomendações aos outros ministérios.

O órgão não deve ter autoridade sobre outras pastas, mas, sim, funcionar para articular, centralizar e coordenar a implementação das políticas.

A versão inicial do plano de prevenção já foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está em revisão na Casa Civil. O texto já prevê a existência de um órgão para desempenhar o papel previsto para a autoridade climática, mas sem entrar em detalhes do seu funcionamento nem da sua estrutura (Folha, 13/9/24)