Pedro Lupion -Foto Wilton Junior Estadão

O presidente da FPA, Pedro Lupion, defendeu derrubada de vetos do presidente Lula. Foto Wilton Junior Estadão

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reclama que governo Lula faz acordos para votar propostas no Congresso e depois rompe o combinado com vetos do presidente

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirá prioridade e apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do “pacote anti-invasão” que mira o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). São 13 projetos de lei, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que buscam endurecer penas sobre invasores de terra.

“Lira tem sido um bom parceiro nas pautas da frente. Ele é produtor rural, pecuarista, membro da frente e reconhece a realidade do setor produtivo. Ele passa por problemas com o MST em Alagoas e tem total convergência com esse tema anti-invasão”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

A bancada do agro tem reunião com Lira na tarde desta terça-feira, 23, em meio ao colégio de líderes partidários para deliberar sobre o andamento da pauta anti-invasão. Como mostrou o Estadão/Broadcast, parlamentares da bancada apostam no imbróglio crescente entre Executivo e Lira como uma janela favorável para avançar com o pacote.

Os projetos de lei têm por objetivo sobretudo proibir que envolvidos em invasões de terra tenham acesso a programas de reforma agrária, a crédito rural ou tenham cargos públicos. Outra proposta tipifica invasão de terra como terrorismo. Um dos projetos eleva a pena de detenção para o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal).

A expectativa da bancada é a de que pelo menos um dos projetos do pacote, o PL 895/2023 - que impede indivíduos que cometerem invasão de propriedade tomem posse em cargo público, sejam beneficiários de programas sociais ou da reforma agrária - seja pautado nesta semana em regime de urgência. A pauta semanal é deliberada durante a reunião do colégio de líderes partidários.

“A maioria do colégio de líderes da Câmara concorda com o pacote anti-invasão e reconhece a necessidade de darmos um basta nas invasões. É um absurdo, em pleno abril de 2024, termos MST com meta de invadir 50 propriedades. Só concorda com isso quem concorda com subdesenvolvimento e baderna”, afirmou Lupion, em referência às invasões recentes feitas pelo MST durante o chamado Abril Vermelho.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), se o PL for pautado por Lira ele pode ser votado diretamente no plenário sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há ainda a possibilidade de os projetos sobre o tema serem aglutinados e votados em bloco. “A disposição em pautar e votar os projetos saberemos após reunião com Lira”, acrescentou o vice-presidente da Frente Invasão Zero, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que é relator do projeto 895/2023, que dispõe de restrições e vedações administrativas a quem invadir terra.

FPA trabalha por vetos de Lula a projetos do agro

Lupion defendeu a derrubada de vetos presidenciais a projetos de lei ligados ao agronegócio. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberação sobre os vetos deve ser realizada amanhã.

“O nosso compromisso é com a derrubada dos vetos. Há uma quebra constante de acordos costurados no Congresso pelo governo”, disse Lupion, após a reunião semanal da bancada do agro.

Ele citou como exemplos os projetos de lei da regulamentação dos defensivos agrícolas e o da regularização fundiária, sobre os quais foi firmado consenso com parlamentares da base governista, mas depois o Executivo recuou, vetando parte dos textos. “Os acordos do Congresso Nacional são completamente ignorados. Não vamos titubear em relação à derrubada dos vetos”, afirmou.

Os principais vetos que a frente busca derrubar são o veto contra parte do projeto de lei dos defensivos agrícolas; o veto ao não contingenciamento ao seguro rural dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias; aos trechos da lei do autocontrole e à lei sobre reserva legal. Conforme Lupion, a bancada não fechará posição sobre o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.

De acordo com o líder da bancada, haverá uma reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para articulação de como o tema será tratado na sessão conjunta, se haverá destaque ou vetos nominais.

Frente elogia decisão de Gilmar sobre marco temporal

O presidente da FPA avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender todos os processos judiciais que tratem da lei do marco temporal é um reconhecimento da legalidade da lei aprovada no Congresso no ano passado.

“O ministro suspendeu todas os questionamentos sobre a constitucionalidade da lei e reconheceu a legalidade da lei aprovada no Congresso Nacional. É uma vitória importante, mas ele quer ter a oportunidade de ouvir as partes em 30 dias, incluindo o presidente do Congresso, os partidos que entraram com ações, as entidades e as ONGs”, disse Lupion.

A decisão de Gilmar Mendes foi proferida no bojo de cinco ações no STF, que questionam a lei aprovada no ano passado. A norma estabelece que poderão ser passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também no ano passado, o Congresso derrubou os vetos presidenciais à lei.

Na sua decisão, Mendes citou “sinais aparentemente contraditórios” entre a tese fixada pelo próprio STF e a lei do Congresso, o que, segundo ele, pode gerar situação de “severa insegurança jurídica”. Para Lupion, existe contrariedade sobre o marco temporal nas decisões da Suprema Corte.

“O que fizemos foi transformar em lei o entendimento do próprio Supremo. Existe contrariedade do Supremo sobre o caso da Raposa Serra do Sol e de Santa Catarina (Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ), que, com a mesma tese, aplicou entendimentos divergentes”, afirmou o presidente da FPA. “A temporalidade está na Constituição. A nossa preocupação é em abrir um precedente complicado a número sem tamanho de demarcações com laudos antropológicos e com autodeclarações”, observou.

Para o presidente da bancada do agro, é necessário que as partes e os ministros do STF discutam nesses 30 dias sobre a tese aplicada. “O Congresso cumpriu seu papel de legislar. A decisão do ministro é uma sinalização positiva de que o trabalho do Congresso é válido e reconhece que a legislação está vigente”, afirmou.

Segundo ele, se o entendimento da Suprema Corte for de haver necessidade de incluir o tema como artigo na Constituição, há propostas de emenda à Constituição (PECs) tanto na Câmara quanto no Senado que atendem a esse propósito. “Não podemos permitir que a autodeclaração sobre povo indígena transforme o País em um oba-oba. Temos que deixar clara a proporcionalidade do nosso território em respeito aos povos originários, mas com razoabilidade”, defendeu (Estadão, 24/4/24)