Bancada ruralista teme veto integral à lei de bioinsumos

Segundo Pedro Lupion (PP-PR), Segundo Lupion, houve manifestações contrárias ao projeto da Anvisa e do Ibama. Foto FPA – Divulgação

Segundo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, sem confirmação do texto, produção orgânica brasileira pode entrar na ilegalidade em 2025.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou nesta terça-feira (17/12) que há uma possibilidade de veto integral ao projeto de lei que regulamenta a produção e uso de bioinsumos no país. Segundo ele, houve manifestações formais de órgãos do governo contra o texto aprovado em acordo e por unanimidade no Congresso Nacional.

"Foi um projeto aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Houve acordo com o governo, com os líderes Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE) e com Casa Civil garantindo para nós a sanção sem vetos nos bioinsumos. E recados que vêm de todos os lados sobre a possibilidade de veto", disse Lupion a jornalistas. "Se isso houver, vamos enfrentar com toda força da FPA porque ficaria uma prova de que esse governo não é confiável e que não dá pra fazer acordo nenhum para conseguir garantir os textos que são importantes", completou.

Lupion ressaltou que se houver vetos ou o projeto não for sancionado, a produção orgânica brasileira pode entrar na ilegalidade em 2025.

"Teremos problemas com produtores de orgânicos do Brasil inteiro que entram na ilegalidade. Essa conta vai ficar para o governo do PT, não para a FPA, nossa parte fizemos", completou. O prazo para sanção do projeto 658/2021 é 30 de dezembro. Caso não seja assinado pela presidência da República, o texto é sancionado "tacitamente" pelo Congresso Nacional.

Receios

Segundo Lupion, houve manifestações contrárias ao projeto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculados aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, respectivamente.

No setor produtivo de bioinsumos, há receio de veto ao artigo 8º da lei, que trata justamente das responsabilidades e atribuições de Anvisa e Ibama nos processos de registro dos produtos biológicos, item que foi alvo de disputa na reta final de construção do texto.

A proposta aprovada diz que os dois órgãos vão se pronunciar apenas para o registro de produtos novos e que o processo será coordenado pelo Ministério da Agricultura. Representantes de grandes empresas de insumos agrícolas queriam modificar o artigo para ampliar a participação de Anvisa e Ibama.

"Queriam modificar para criar barreiras burocráticas e dificultar a concorrência. Acreditamos que esse ruído sobre veto ao artigo 8º seja uma tentativa de terceirizar a resistência a ele, pois representa um incentivo à concorrência, da qual alguns têm medo", disse Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins).

Segundo ele, não há ruídos sobre veto integral ao projeto. "O PL não tem vício de iniciativa. Ele não cria órgão na estrutura da presidência da República. A Constituição não trata de distribuição de competências sobre bioinsumos. Não existe inconstitucionalidade. Um veto integral seria apenas para fazer prevalecer a lei de agrotóxicos sobre os bioinsumos. Duvido que o Governo Federal queira isso. O texto que foi aprovado pela Câmara e Senado foi profundamente debatido pelo Parlamento e pelo governo", completou.

O setor segue confiante na sanção do projeto e se apega ao compromisso feito pelo senador Jaques Wagner, relator do projeto no Senado, que está registrado nas notas taquigráficas da Casa.

"Deixe-me só me comprometer. Reparem, na Câmara, no texto que saiu, já houve o compromisso de não veto do líder do governo lá. Aqui, como o relator foi o líder do governo, eu diria que não vai haver veto, porque, senão, não fica bem para mim", disse Wagner na sessão em que a proposta foi aprovada, no início de dezembro (Globo Rural, 17/12/24)