Biodiesel: Abiove diz que novo modelo de comercialização é “desastroso”
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera "desastroso" o novo modelo de comercialização de biodiesel. Na quinta-feira (28), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resolução que regulamenta o novo modelo de comercialização, sistema que define diretrizes para a compra direta entre distribuidoras e produtores a partir de 1º de janeiro, em substituição aos leilões públicos vigentes por cerca de 15 anos.
Para a Abiove, o sistema tem "falhas críticas de regulação que vão impactar severamente o mercado do biodiesel". "Estas falhas foram apontadas pela Abiove e por diversos atores da cadeia do biodiesel na consulta pública, inclusive com sugestões de aperfeiçoamento, mas os pontos foram totalmente desconsiderados pela ANP", disse em nota.
Sobre a meta compulsória individual de contratação de 80% do comercializado no mesmo bimestre do ano anterior, a entidade diz que é uma medida "intervencionista, que não respeita a liberdade econômica e impede a livre concorrência". Ainda segundo a Abiove, a ANP gerou insegurança ao ignorar a necessidade de que os contratos tenham cláusulas que tratem da execução de entregas e retiradas mínimas.
Outra preocupação é quanto à desaceleração dos investimentos no setor mediante as incertezas embarcadas neste novo sistema, "principalmente pela falta de compreensão de como ficará a cobrança do ICMS aos produtores". “O novo modelo vai gerar acúmulo de créditos pelos insumos. Dada a indefinição sobre esse quesito essencial, a ANP deveria ter concedido um prazo mínimo para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desenvolva um modelo sem efeitos negativos”, disse o presidente da Abiove, André Nassar (Broadcast, 1/11/21)
Ubrabio: Novas regras da ANP prejudicam agricultura familiar e desestimulam industrialização
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) informou, em nota, que as novas regras para a comercialização de biodiesel que vão vigorar a partir de janeiro vão prejudicar agricultores familiares e desestimular novos investimentos pelas indústrias do setor.
Para a entidade, ao definir em 80% a compra mínima de biodiesel das indústrias com selo social pelas distribuidoras, "a ANP limita o volume potencial de venda da matéria-prima ofertada pela agricultura familiar". "Isto ocorre porque a nova regra induz a comercialização de 20% do volume do biodiesel consumido no País pela negociação direta entre produtor e distribuidor, sem exigência do selo biocombustível social."
Na nota, a Ubrabio diz que em todos os leilões realizados desde maio deste ano, 100% do biodiesel negociado foi proveniente de usinas com selo biocombustível social, "apesar da regra que vigorou até agora só exigir os mesmos 80% de compra mínima de usinas que tem a chancela do selo". “O novo regime de contrato e venda direta desestimula a compra de biodiesel, pelas distribuidoras, em usinas que tem selo social”, afirma o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski (Broadcast, 1/11/21)