Bolsonaro deve resistir à tentação de subsidiar tarifas – Por Adriano Pires

Legenda: No caso dos combustíveis, as pressões sobre os preços neste 2º semestre de 2021 devem continuar. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

 Gestão petista fez isso, o que causou prejuízos gigantescos à Eletrobrás e à Petrobrás. No fim do dia, quem pagou a conta foi o consumidor brasileiro.

Dois assuntos sensíveis que o governo está enfrentando em 2021 e deverá continuar em 2022 são as tarifas de energia elétrica e os preços dos combustíveis.

O crescimento das tarifas de energia elétrica vem trazendo preocupações desde o ano passado, quando, em razão da pandemia, o governo não teve alternativa senão postergar os reajustes das tarifas, e para isso criou a Conta Covid, em que as distribuidoras recorreram a empréstimos bancários. A Conta Covid alcançou o valor de R$ 15,3 bilhões, possibilitando diluir em cinco anos os impactos que seriam repassados aos consumidores em 12 meses. No início de 2021, ainda com a preocupação de as tarifas não sofrerem reajustes superiores a dois dígitos, a Aneel diferiu o pagamento das tarifas da usina de Itaipu, que são dolarizadas, e também o pagamento da parcela B a que as distribuidoras têm direito no momento das suas revisões tarifárias, entre outras medidas.

Apesar de todo esse esforço da Aneel, a pressão tarifária continua, por causa do cenário hidrológico adverso em 2021 e, possivelmente, em 2022. Este cenário, em que o governo está sendo obrigado a ligar térmicas a óleo, mais caras, já levou a Aneel a elevar a bandeira tarifária vermelha nível 2 em 52%. Outra pressão é o IGP-M, indexador da parcela B nos reajustes dos contratos antigos de 14 distribuidoras, em que o acumulado dos últimos 12 meses é de 35,75%.

No caso dos combustíveis, em particular da gasolina, do diesel e o botijão de gás, as pressões sobre os preços neste 2.º semestre de 2021 devem continuar. Isso por causa de dois fatores. O primeiro é o preço do barril de petróleo, que já está em torno de US$ 70. Mesmo com a Opep anunciando um aumento para os próximos cinco meses de 400 mil/barris/dia, dependendo do nível da retomada econômica, a tendência continuará sendo de preços em alta. O fato é que teremos um 2.º semestre com muitas especulações em torno do preço do barril.

O segundo fator é a taxa de câmbio, que neste início do ano pressionou muito os preços dos combustíveis, o que, provavelmente, continuará em razão das eleições, que por enquanto se apresentam de forma muito polarizada, o que implica uma tendência de depreciação do real ante o dólar.

Diante deste cenário de aumentos das tarifas de energia elétrica e do preço dos combustíveis, será possível o atual governo não repetir os erros dos governos anteriores praticando a política do populismo em relação a esses temas? Uma coisa precisa ser dita: até agora no governo Bolsonaro não houve a prática de populismo em relação às tarifas de energia elétrica nem tampouco nos preços dos combustíveis. Ao contrário, com a crise hídrica as tarifas de energia elétrica estão subindo, mostrando ao consumidor que fontes de energia mais caras estão sendo despachadas, e, no caso dos combustíveis, a gestão da Petrobrás tem tido autonomia para que os preços sigam a tendência do mercado internacional e a taxa de câmbio, mantendo assim a paridade na importação.

O que esperar e o que fazer? Esperamos que o governo não ceda à tentação do populismo e não copie a gestão petista de subsidiar as tarifas de energia elétrica e os preços dos combustíveis, o que causou prejuízos gigantescos à Eletrobrás e à Petrobrás. No fim do dia, quem pagou a conta foi o consumidor brasileiro.

Quanto ao que fazer, é importante mostrar aos consumidores o peso dos impostos nas tarifas de energia e nos preços dos combustíveis. Tanto no caso das tarifas residenciais quanto do preço da gasolina, praticamente metade do que o consumidor paga são impostos, com destaque para o ICMS estadual. Portanto, é preciso rever o PIS/Cofins e o ICMS. No caso das tarifas, já passou da hora de reduzir encargos e subsídios. Nos combustíveis, além de rever os impostos, é urgente mudar a sistemática do cálculo do ICMS cobrando reais/litros, e a incidência passar a ser nas refinarias, implantando o regime da monofasia. Por fim, a ANP precisa propor regulações que incentivem investimentos que reduzam custos, como construção de malha dutoviária, ferroviária e de cabotagem. A meta é de menores tarifas e preços, menos inadimplência e sonegação e mais arrecadação. Com transparência e sem populismo (Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura- CBIE; O Estado de S.Paulo, 24/7/21)