Bolsonaro quer acordo com Congresso para vetar taxação sobre energia solar

Legenda: Bolsonaro diz que não haverá taxação sobre energia solar

Presidente diz que conversou com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia sobre possibilidade de reverter no Congresso eventual decisão da Aneel retirando incentivos da Geração Distribuída.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (6) que está "sepultada" qualquer possibilidade de retirada de incentivos e de aplicação de taxas sobre consumidores que geram a própria energia por meio de painéis solares.

Bolsonaro disse ainda que tratou do assunto com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e que os três entraram em um acordo para reverter no Congresso eventual decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no sentido de taxar a geração própria de energia.

O assunto passou a gerar polêmica em 2019, desde que a Aneel anunciou que estudava a retirada de incentivos para quem adere à chamada Geração Distribuída, sistema que permite aos consumidores produzirem a própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

Hoje quem gera a própria energia fica isento do pagamento de algumas taxas pelo uso do sistema elétrico. A Aneel defende a retirada desses incentivos sob o argumento de que os custos estão sendo suportados pelo restante dos consumidores, que não geram a própria energia, e de que o investimento para a instalação dos painéis solares já caiu consideravelmente.

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"Liguei para o Rodrigo Maia, liguei para o Davi Alcolumbre. Como quem decide isso é a Aneel, por acaso a Aneel viesse a taxar, se eles derrubariam via projeto de decreto legislativo essa decisão. O Davi Alcolumbre topou, o Rodrigo Maia foi mais além: 'vamos até evitar, vamos pôr um ponto final nessa novela, tá? Algum parlamentar deve apresentar um projeto para taxação zero e a gente bota para votar em regime de urgência'", disse Bolsonaro a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.

"Então está definido, está sepultado qualquer possibilidade de taxar energia solar", afirmou o presidente, que disse ainda que a posição de seu governo é de “tarifa zero” para a geração própria de energia.

No domingo (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou, por meio de uma rede social, vídeo publicado por Bolsonaro e que defendia a não aplicação de taxa sobre a produção própria de energia por meio dos painéis solares.

Maia disse que concorda "100% com ele (Bolsonaro)" e defendeu que o Congresso trabalhe para evitar a taxação.

"Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer", disse o presidente da Câmara.

Procurada, a Aneel informou que não vai comentar as declarações do presidente Jair Bolsonaro. A agência disse que "compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Governo Federal e do Congresso Nacional. As instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do setor elétrico e do Brasil."

Como funciona incentivo

Quando um consumidor adere à Geração Distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho.

Essa energia pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.

A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, outros consumidores acabam bancando esses incentivos.

A Aneel argumenta que o objetivo da mudança é evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores.

Segundo a Aneel, em 2018 esse custo foi de R$ 205 milhões, em 2021 chegaria a R$ 1 bilhão, em 2025 a R$ 3 bilhões e, em 2027, R$ 4 bilhões por ano.

No fim de outubro, a Aneel anunciou que decidiu não alterar os contratos de quem já gera a própria energia. Com a decisão, os contratos já assinados e os firmados até a mudança da regra (prevista para o primeiro trimestre de 2020) não seriam impactados. Assim, quem instalar o sistema hoje ficará 25 anos dentro das regras atuais.

Bolsonaro disse, ainda nesta segunda, que a posição de seu governo sobre a questão da Geração Distribuída já está definida por ele e que "nenhum ministro, secretário, ninguém mais fala no assunto."

"Está proibido falar no assunto. O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto", disse (G1, 6/1/20)