Bomba no Senado: A verdade, fraude processual e a perseguição política
Imagem Dreamstime e Foto Reprodução Blog Gazeta do Povo
Por Paula Sousa
Enquanto o julgamento de Jair Bolsonaro no STF atraia a atenção, outro evento em Brasília se tornou ainda mais sério: o depoimento do ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro , na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O que ele relatou não é simplesmente mais um caso de conflito político. Trata-se de uma acusação que afeta o núcleo do Estado de Direito brasileiro.
FRAUDE PROCESSUAL: O CRIME ESCANCARADO
Tagliaferro afirmou que recebeu instruções diretas de Alexandre de Moraes para elaborar um relatório com dados retroativos , com o objetivo de justificar uma operação de busca e apreensão contra empresários. A operação foi decidida antes da emissão de qualquer documento oficial, fundamentando-se unicamente em uma matéria jornalística.
Isso é mais do que irregularidade: é fraude processual!
A Constituição, no artigo 5º, inciso LIV, é clara: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Isso significa que nenhum cidadão pode ter suas contas bloqueadas, sofrer invasão de domicílio ou quebrar o sigilo sem fundamentos legais, transparentes e prévios.
Ao falsificar documentos para decisões previamente determinadas, o ministro não só infringe esse princípio, como também abala a confiança no sistema de justiça. O devido processo legal é comprometido quando a sentença é proferida antes da apresentação de provas.
A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DENTRO DO TSE
Uma outra questão controversa do depoimento foi a acusação de uma perseguição ideológica dentro da Justiça Eleitoral. De acordo com Tagliaferro, apenas perfis, páginas e indivíduos associados à direita foram vigiados e penalizados . Nenhum caso vindo da esquerda teria sido analisado.
Essa prática viola o artigo 5º, caput, da Constituição, que garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ou seja: não pode existir justiça seletiva nem investigação direcionada exclusivamente a um espectro político.
Tagliaferro foi mais longe: servidores de TREs, especialmente no Paraná, foram demitidos por possuírem opiniões de direita. Isso representa uma autêntica "purga ideológica" em instituições que esperam imparcialidade. Quando até servidores públicos concursados são perseguidos por suas opiniões pessoais, o princípio da impessoalidade administrativa (art. 37 da CF) é jogado no lixo.
O CASO DOS EMPRESÁRIOS: JORNALISMO COMO BASE DE OPERAÇÕES
Uma reportagem publicada por Guilherme Amado no portal Metrópoles em agosto de 2022 revelou mensagens privadas de empresários que, em tom de opinião, afirmavam “preferir golpe a Lula”. Não houve conspiração nem ação prática, apenas opiniões pessoais — resguardadas pela liberdade de expressão assegurada no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição.
Ainda assim, Alexandre de Moraes impôs medidas severas: bloqueio de contas, quebra de sigilo bancários e buscas em residências.
O problema é que a decisão se baseia unicamente na reportagem. Apenas após a repercussão negativa, inclusive por parte do próprio STF, Moraes teria solicitado a elaboração de um relatório retroativo para conferência de legalidade.
Além disso, essa manobra vai contra o artigo 220 da Constituição, que garante a liberdade de imprensa e de opinião. O que deveria ser um espaço seguro acabou se tornando justificativa para ações judiciais abusivas.
A MÃO PESADA SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
As revelações também indicam uma perseguição direta aos meios de comunicação e influenciadores. Tagliaferro citou, por exemplo, que até a Revista Oeste foi objeto de relatórios falsificados, resultando em perda de monetização. As críticas à direita eram facilmente denunciadas, enquanto os ataques vindos da esquerda eram desconsiderados.
O artigo 220 da Constituição garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, não sofrerão qualquer restrição”. A democracia perde a força quando um ministro utiliza sua posição para silenciar apenas um lado do debate público.
PROCESSOS DE TRÁS PARA FRENTE
De acordo com o ex-assessor, o modus operandi de Alexandre de Moraes era básico: primeiro definir o alvo, depois instaurar o processo. Isso ocorreu com empresários, com influenciadores como Allan dos Santos e até mesmo com meios de comunicação.
O caso do empresário Luciano Hang é emblemático: ele não esteve presente nas discussões no grupo de WhatsApp, não se envolveu, mas, ainda assim, foi submetido a ações invasivas.
Esse tipo de comportamento viola os princípios da legalidade e imparcialidade (artigo 37, caput, da CF), fundamentais para a administração pública. Quando um juiz se coloca acima da lei e determina antecipadamente quem será culpado, o Estado de Direito se converte em Estado de Exceção.
Além disso, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro no STF é totalmente ilegal, baseado em propaganda política e marketing judicial, sem nenhum crime real de “golpe” ou tentativa de golpe. A cogitação de conduta não é punível no Brasil, segundo o Art. 5º, inciso XXXV, que garante:
" A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito"
O QUE ESTÁ EM JOGO: MAIS QUE POLÍTICA, É A DEMOCRACIA
As denúncias de Eduardo Tagliaferro mostram uma variedade de crimes e violações da Constituição:
• Fraude processual (art. 5º, LIV – devido processo legal);
• Perseguição ideológica (art. 5º – igualdade);
• Violação da liberdade de expressão e de imprensa (art. 5º, IV e IX; art. 220);
• Desrespeito à legalidade e à impessoalidade (art. 37).
Não se trata apenas de arbitrariedades. Estamos diante de comportamentos que, se comprovados, representam um ataque direto ao Estado Democrático de Direito.
A RESPONSABILIDADE É DE TODOS NÓS
A declaração de Eduardo Tagliaferro não pode ser considerada como apenas mais um debate político entre direita e esquerda. Ele traz à tona uma questão maior: até onde vai o poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal?
• Forjar documentos não é “exagero”. É fraude.
• Perseguir apenas um lado político não é “rigor”. É abuso de poder.
• Silenciar a imprensa e cidadãos não é “cautela”. É censura.
É responsabilidade do Congresso Nacional, do Senado Federal e da sociedade civil exigir respostas. Caso as acusações sejam confirmadas, não há outra opção além de iniciar um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
A democracia brasileira não se sustenta quando os juízes são acusados dos crimes que deveriam combater (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 3/9/25)
Ex-assessor do TSE diz que Moraes forjou documento em operação contra empresários bolsonaristas LOGO FOLHA
Declaração acompanhada de documentos que comprovariam a ilegalidade foi dada em comissão do Senado controlada por bolsonaristas; Moraes diz que todas as ações foram oficiais e regulares.
O ex-assessor de Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) forjou relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas por mensagens de teor golpista, em agosto de 2022.
Como revelou a Folha, a ação da Polícia Federal à época teve como único embasamento uma reportagem do portal Metrópoles. Quando o sigilo da operação foi suspenso, porém, havia nos autos um relatório como base da decisão do ministro.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal nesta terça-feira (2), Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou prints e documentos que demonstrariam que o ministro sequer tinha acesso, à época, às mensagens dos empresários.
O ex-assessor diz que o laudo técnico que embasou aquela operação, que seria datado do dia 22 de agosto de 2022, um dia antes da operação, foi produzido no dia 28 daquele mês, seis dias depois, o que seria provado pelos metadados do documento.
A data, diz, foi fraudada para dar a impressão de que a operação autorizada por Moraes contra os empresários bolsonaristas não havia se baseado apenas na reportagem.
Em nota, o ministro do STF negou irregularidade, não se manifestou diretamente sobre a acusação de fraude, mas afirmou que todas as ações nessa e nas outras investigações foram oficiais, regulares e com informe à Procuradoria-Geral da República.
As conversas entre os empresários no grupo, reveladas pelo site Metrópoles, traziam afirmações como a do empresário José Koury, do Barra World Shopping, que dizia preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura. Os empresários negaram qualquer intenção golpista nos diálogos privados.
Nesta terça, Tagliaferro disse que os laudos foram elaborados por ele mesmo a pedido do gabinete do ministro, após a operação.
Uma série de reportagens da Folha mostrou em agosto do ano passado, com base em conversas de Tagliaferro, que, nas investigações do inquérito das fake news, Moraes agiu fora do rito, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).
As reportagens mostraram que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Tagliaferro e o seu principal assessor no STF, o juiz instrutor Airton Vieira.
A sessão desta terça foi comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e foi realizada ao mesmo tempo do primeiro dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da trama golpista durante o governo Bolsonaro.
Flávio afirmou que vai enviar toda a documentação ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e que vai pedir que ele suspenda o julgamento.
Ele também afirmou que irá encaminhar essas informações ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promove um tarifaço contra o Brasil em pressão contra o julgamento do ex-presidente.
Também na sessão, Tagliaferro disse que o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuou ao lado de Moraes fora do rito processual correto nas investigações que têm como alvo bolsonaristas.
Na resposta à Folha, o gabinete de Moraes negou ação fora do rito, dizendo que "diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições".
O gabinete diz que os relatórios descreviam as postagens ilícitas de maneira objetiva e que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
O gabinete diz ainda que no caso citado por Tagliaferro, o procedimento foi idêntico. "Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes."
O ex-assessor do TSE apresentou ainda nesta terça prints de conversas de aplicativo de celular que, segundo ele, se referem a conversas com Gonet (na época em que este era vice procurador-geral eleitoral, em 2022) e com um assessor, de nome Lucas.
Essas conversas provam, de acordo com Tagliaferro, a participação de Gonet em procedimentos que extrapolaram as regras jurídicas.
De acordo com os prints apresentados à comissão, Gonet, à época vice da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), teria pedido a Tagliaferro uma lista de decisões sobre remoção de conteúdo nas redes.
"Se houver registro das [publicações] que foram mantidas, seria ainda melhor", diz o então vice-PGE.
Pouco depois, o assessor teria enviado uma planilha e dito: "Levantamos os processos, agora vamos pegar as decisões para o senhor".
Em outro print, Lucas (que seria secretário-executivo da PGE à época) envia uma mensagem a Tagliaferro a pedido de Gonet para falar "sobre um assunto que o Dr. Paulo tratou com o Ministro Alexandre [de Moraes] hoje mais cedo". À época, Moraes era presidente do TSE.
As trocas entre os dois assessores, segundo os prints, seguiram até março de 2023. Na sessão transmitida pelo Senado, Tagliaferro chegou a exibir para a câmara o número de telefone de Gonet.
A assessoria do procurador não se manifestou até a publicação deste texto, assim como a assessoria do ministro, que relata o julgamento de Bolsonaro nesta terça (Folha, 3/9/25)
Ex-assessor de Moraes diz que acareação com ministro seria o "maior prazer"
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes. Foto TV Senado
Eduardo Tagliaferro participou de audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira. Foto Saulo Cruz/Agência Senado
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (2) que seria "o maior prazer da sua vida" realizar uma acareação junto ao magistrado.
A medida é utilizada na Justiça para confrontar duas ou mais pessoas com depoimentos contraditórios.
Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e chegou a ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e outros dois crimes.
O caso foi anexado ao inquérito que apura o vazamento de conversas de servidores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgadas em reportagens do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com relatório da PF (Polícia Federal), Tagliaferro teria participado do vazamento. Ele nega as acusações. Após as investigações virem a tona, o ex-assessor deixou o país e se mudou para a Itália.
De acordo com o Ministério da Justiça, o pedido de extradição para o mesmo já foi encaminhado ao Itamaraty.
A fala de Tagliaferro acontece no mesmo período em que se inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O seu depoimento foi pedido pelo filho do ex-mandatário, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a Comissão.
“No horário do julgamento, vou estar ouvindo o ex-assessor de Alexandre de Moraes, o sr. Eduardo Tagliaferro, na Comissão de Segurança Pública, do Senado, da qual sou presidente. Tagliaferro deve fazer mais denúncias sobre a milícia paralela de Moraes no TSE, usada para desequilibrar a disputa eleitoral em 2022 e favorecer Lula”, afirmou Flávio à CNN no dia anterior.
Eduardo Tagliaferro participa da Comissão por videoconferência (CNN Brasil, 2/9/25)
Oposição ouve Tagliaferro e defende interromper julgamento no STF
Ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro em participação remota na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (2). Foto Saulo Cruz Agência Senado
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem divulgar material apresentado por ex-assessor do TSE e questionar processo no Supremo.
Congressistas da oposição defenderam nesta terça-feira (2) a interrupção do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do grupo foi reforçada em audiência com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alvo de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Tagliaferro é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele compareceu nesta terça em reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na audiência, por videochamada, Tagliaferro apresentou documentos que indicariam uma suposta fraude processual de Moraes, enquanto o ministro presidia o TSE.
O material, que ainda não foi divulgado publicamente, foi parcialmente exibido por Tagliaferro na audiência. Segundo ele, o magistrado promovia uma “maracutaia judicial”.
Em sua participação, o ex-assessor afirmou que o fundamento de uma decisão de busca e apreensão determinada por Moraes contra empresários, em agosto de 2022, foi feito de forma retroativa após a realização das buscas.
Na ocasião, a operação determinada por Moraes foi deflagrada após o portal Metrópoles revelar trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp em que oito empresários defendiam um suposto golpe de Estado. Na decisão, o ministro citou os diálogos.
"Esse material tem que ser enviado hoje para o ministro [presidente do STF, Luís Roberto] Barroso e ele, de ofício, interromper o julgamento. Aquele julgamento está contaminado, as provas estão contaminadas", defendeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O STF iniciou na manhã desta terça o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) sugeriu que uma peça jurídica seja enviada para o ministro André Mendonça, do STF — o magistrado foi indicado para a Corte na gestão de Bolsonaro.
Mendonça é o relator do pedido de suspensão da ação do plano de golpe.
Envio de denúncias
Após o apelo de parlamentares, Flávio Bolsonaro pediu a presença de um representante da Advocacia do Senado para analisar um possível encaminhamento jurídico do material apresentado por Tagliaferro. A sessão foi suspensa temporariamente para uma reunião interna do colegiado.
Depois, a comissão aprovou um encaminhamento para elaborar um relatório e enviar as denúncias de Tagliaferro para o STF, TSE, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O colegiado também aprovou tornar público os arquivos exibidos pelo ex-assessor.
"As assessorias jurídicas estão conversando para ver qual o melhor instrumento legal para que haja uma ação coletiva tanto no Supremo, como no TSE e no Ministério Público Federal, e qual a melhor forma de oficiar de maneira legal para que essas provas sejam aproveitadas e as providências tomadas", declarou Flávio.
Denúncia contra Tagliaferro
Em 23 de agosto, a PGR denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ele foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação durante o período que Moraes presidiu o TSE. O ministro comandou a Corte Eleitoral de agosto de 2022 a maio de 2024. O ex-assessor foi alvo de pedido de extradição solicitado por Moraes e encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty.
Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas feitos por Tagliaferro, ele foi exonerado e viajou para a Itália, onde vive atualmente. O ex-assessor foi alvo de pedido de extradição solicitado por Moraes e encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty.
Nesta terça, a Comissão de Segurança Pública também aprovou enviar um pedido de proteção de Tagliaferro para o governo italiano (CNN, 2/9/25)