Brasil antecipa cronograma de mistura biodiesel e suspende importação

BIODIESEL Foto Blog Planeta Campo

Mistura maior de 14% de biodiesel, que estava prevista para entrar em vigor em 2025, deverá beneficiar o setor de soja

A proposta de antecipação do cronograma atende a pedidos do setor produtivo que lida com elevada capacidade ociosa de biodiesel, na faixa de 50%.

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta terça-feira (19) uma proposta de antecipação da mistura de biodiesel no diesel para 14% já a partir de março de 2024, versus 13% previstos no cronograma oficial para o ano que vem, em medida que atende o setor produtivo.

Ao comentar decisão do órgão ministerial de aconselhamento ao presidente da República, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que foi antecipada também, para 2025, a mistura de 15% prevista para 2026.

O ministro disse que o governo decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a importação de biodiesel regulamentada pela reguladora ANP, e enquanto isso as compras externas do biocombustível ficam suspensas, em uma derrota do setor de distribuição.

Segundo Silveira, as decisões foram tomadas dentro do contexto de que o Brasil busca aproveitar as oportunidades da transição energética, ao mesmo tempo em que valoriza o conteúdo nacional dos produtos vendidos no país.

“Como disse o presidente Lula, o Brasil quer que os biocombustíveis sejam para nós o que o petróleo é para Arábia Saudita”, afirmou Silveira a jornalistas.

Ainda que tenha dito que o Brasil pode se orgulhar de sua matriz energética com alto índice de renovável, Silveira também defendeu que país siga explorando suas reservas de energia fóssil, “buscando valorizar nossa pluralidade energética”.

A proposta de antecipação do cronograma atende a pedidos do setor produtivo que lida com elevada capacidade ociosa de biodiesel, na faixa de 50%.

Essa mistura maior de 14% de biodiesel, que estava prevista para entrar em vigor em 2025 segundo uma resolução anterior, deverá beneficiar o setor de soja, cujo óleo responde por cerca de 70% da matéria-prima utilizada na fabricação do biocombustível no país.

A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) recebeu de forma positiva o anúncio.

“O aumento da mistura do biodiesel no combustível fóssil mostra que o governo federal confirmou seu compromisso com a transição energética e com a descarbonização, dando o impulso necessário para que a indústria retome o caminho da competitividade e o espaço perdido nos últimos anos”, disse a Ubrabio, em nota.

A Ubrabio afirmou ainda que “aplaude a decisão da suspensão para a importação de biodiesel, bem como a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a questão de maneira aprofundada”.

“A decisão também fortalece o setor da agricultura familiar beneficiado pelo Selo Biocombustível Social e dá segurança jurídica e previsibilidade para que todo o setor possa continuar a avançar com mais investimentos”, acrescentou o presidente do Conselho de Administração da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), Francisco Turra, em nota.

O ministro também afirmou que o governo decidiu criar um grupo de trabalho para definir eventual aumento da mistura máxima de etanol anidro na gasolina para 30%.

Setor de distribuição protesta

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), principal representante do setor de combustíveis no país, demonstrou em nota “preocupação” com as decisões do CNPE sobre o biodiesel.

O IBP afirmou que por diretriz anterior do próprio CNPE, resolução da ANP autorizou a importação de até 20% do volume de biodiesel necessário para cumprir o mandato de mistura ao diesel, seguindo “todo o rito regulatório de análise de impacto e consulta à sociedade“.

“Alterações extemporâneas numa pauta longamente debatida com a sociedade comprometem a estabilidade regulatória e geram insegurança no mercado”, acrescentou o instituto, avaliando que a “abertura à importação de biodiesel está em linha com o tamanho do Brasil no comércio internacional”.

Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, o IBP reforçou a “relevância da previsibilidade e da clareza das regras”.

“Qualquer alteração de teores obrigatórios de mistura requer antecedência entre a decisão e sua execução, sob pena de se gerar uma corrida por produto e pela logística, com elevação de preços e potencial risco ao abastecimento” (Reuters, 19/12/23)

Governo anuncia aumento da mistura de biodiesel ao diesel para 14%

Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB-RS) é presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel. Foto Divulgação

Medida vale a partir de março de 2024 e o teor subirá para 15% em 2025. O biodiesel substitui o diesel importado pelo país; reduz as emissões de poluentes; gera mais negócios para cadeias econômicas, como soja e proteína animal, entre outros benefícios.

O governo anunciou hoje (19/12) a antecipação do aumento do teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024 e para 15% a partir de março de 2025. A variação do teor provoca o aumento da produção desse biocombustível no país e ele é direcionado a substituir a parcela do diesel importado.

Ou seja, representa uma importante economia de divisas, já que esta importação de diesel custa bilhões de dólares anualmente. Além disso, o aumento da produção de biodiesel resulta em geração de negócios e de valor agregado para as cadeias da soja e de proteína animal; eleva os investimentos junto aos agricultores familiares – fornecedores de matérias-primas para o biodiesel; impacta na redução das emissões de poluentes por diversos setores econômicos, como o de transportes.

FPBio elogia decisão do CNPE

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), elogiou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião em Brasília, presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse Alceu Moreira.

Antes da reunião de hoje, os 14% estavam previstos apenas para 2025 e os 15% para 2026. Hoje, o CNPE também suspendeu a importação de biodiesel. As usinas produtoras desse biocombustível ainda enfrentam ociosidade em sua capacidade instalada na casa dos 50%. O CNPE criou um grupo de trabalho para avaliar a questão da importação de biodiesel. “O Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao anunciar a antecipação do teor. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou Alceu Moreira.

“Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem dois efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (agência reguladora de combustíveis e biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira.

PL Combustível do Futuro

A próxima ação política relacionada ao biodiesel é a tramitação do projeto de lei nº 4516/2023 “Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados. Ele cria condições para estimular a produção e prevê o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. O projeto tem como relator o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), uma das lideranças da FPBio.

“Está na hora de aprovarmos este projeto e termos uma política absolutamente definitiva, um marco regulatório que vai dar segurança jurídica para continuar a produzir energia limpa, que representa motivo de orgulho para a sociedade brasileira”, afirmou Alceu Moreira.

Qualidade do diesel

O combustível vendido nos postos resultante da mistura de diesel e biodiesel é chamado tecnicamente de diesel B. Vários estudos técnicos atestam a qualidade do biodiesel e da mistura em diversos percentuais. A montadora Scania, por exemplo, já vende no Brasil caminhões prontos para rodar 100% com biodiesel. O mesmo ocorre com geradores de energia elétrica utilizados no país.

Mesmo com estudos – inclusive do governo – atestando a alta qualidade do biodiesel nacional, a FPBio defende que o país crie um sistema para rastrear a qualidade do diesel B. A proposta é aferir a qualidade da produção, da logística, da distribuição, do armazenamento e de outras fases até o produto chegar à venda ao consumidor.

A FPBio diz que o biodiesel está plenamente certificado quanto à sua qualidade, mas é preciso rastrear também o componente diesel da mistura. Se problemas forem eventualmente identificados, será possível, com este sistema, identificar a fonte dos problemas e corrigi-los, em benefício dos consumidores (Assessoria de Comunicação, 19/12/23)