Brasil cede à pressão da OIA para aumentar fatia financeira mas pede tempo

Com fama de mau pagador nos órgãos internacionais, o Brasil teve de sucumbir à pressão da Organização Internacional do Açúcar (OIA) para ampliar sua participação no orçamento da instituição que tem sede em Londres. Membros da entidade tentam, há alguns anos, reformular a fatia que cabe a cada participante, de acordo com a importância da commodity para a economia do País. O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo e tinha no caixa da OIA uma participação semelhante à de países com produção muito menor.

Nas negociações que se arrastam há alguns anos, que o Broadcast tem acompanhado, o Brasil tentou se esquivar de ser responsável por uma fatia financeira maior na entidade. “Há anos o Brasil colocava dificuldades para essa proposta”, lembrou uma fonte a par das negociações. Mas a divisão das parcelas de cada país, acertada há quase três décadas, era considerada obsoleta pela instituição e o Brasil teve de ceder. Até porque, de lá até hoje, a produção doméstica e a participação no comércio internacional quadruplicou.

De acordo com o Observatório da Cana, uma base de dados que reúne números de várias instituições do setor, a safra de açúcar em 1989/1990 foi de 7,4 milhões de toneladas e a do ciclo 2019/2020, de 29,6 milhões de toneladas. “O Brasil aumentou vertiginosamente sua atividade no setor desde então e a contribuição doméstica vai praticamente dobrar”, comentou a fonte.

Foi justamente a partir desse período, de acordo com um documento do Ministério da Agricultura, que a venda da commodity passou a ter destaque fora do País. “Desde o início dos anos 90, o Brasil tem aumentado sistematicamente suas exportações de açúcar e, de uma participação pouco expressiva neste mercado, passou a representar uma parcela acima de 43% nesse comércio nos últimos anos e com tendência de ampliar este índice”, comparou o Ministério em relatório de sete anos atrás.

Na realidade, nos últimos anos, o Brasil perdeu participação no mercado internacional de açúcar em meio à expansão das exportações de países como Índia e Tailândia. Para o especialista global em açúcar do Rabobank, Andy Duff, no entanto, o País tem tudo para reassumir a liderança em 2020. Pelos cálculos do analista, a participação nacional nesse mercado será ampliada em 10 pontos porcentuais este ano, para 44% das vendas internacionais. Já os produtores tailandeses devem sofrer com más condições climáticas no país neste e no próximo ciclo.

Mais tempo

Na reunião do conselho da OIA em abril, o País apresentou uma contraproposta à entidade que vai ao encontro do que a Organização deseja, mas também dá um tempo para que o Brasil se prepare para arcar com um volume maior de recursos. A sugestão foi a de que os aumentos da colaboração orçamentária seriam de, no máximo, 20% por ano pelos próximos cinco anos. A ideia foi acatada pelo conselho em sua última reunião, no mês passado, mas tem que passar por um trâmite ainda extenso, o que dá mais tempo para o Brasil, de fato, começar a desembolsar de forma mais robusta para o caixa da entidade.

Apesar do aumento, a aceitação dos demais países foi considerada uma “vitória” pelo governo brasileiro. O novo acordo orçamentário precisa ser ratificado por pelo menos dois-terços dos membros da OIA, o que deve ocorrer em apenas três ou quatro anos, conforme a estimativa de pessoas que estão próximas ao processo.

O argumento da Organização é o de que, dado o tamanho da produção nacional de derivados da cana-de-açúcar, o Brasil precisava ter um papel de mais proeminência na entidade. A quantidade de cotas orçamentárias na OIA define o peso dos votos de cada membro e, portanto, também mais ou menos influência nas decisões sobre temas do setor no âmbito internacional. Pelo acordo em vigor hoje, o Brasil tem uma participação de 9% no total do caixa da entidade, atrás da União Europeia, que, em seu conjunto, colabora com uma fatia de 27%. A parcela doméstica é hoje praticamente idêntica a da Austrália (8%) e Rússia (7%), players bem menos relevantes na cadeia produtiva de açúcar.

Devo, não nego

Apesar do rateio até agora ser proporcionalmente favorável ao Brasil, o País estava em dívida com a OIA e também com muitos de outras organizações internacionais das quais participa, como bancos multilaterais, fundos internacionais e organizações intergovernamentais. No caso da instituição do açúcar, a contribuição doméstica está entre uma e duas centenas de milhares de libras por ano. O Brasil tinha duas prestações atrasadas referentes a 2020, mas graças a uma intermediação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e do Itamaraty uma parte da dívida foi honrada, sobrando apenas uma parcela em haver. “O Brasil está inadimplente com praticamente todas as instituições”, lamentou a fonte (Broadcast, 3/11/20)