Brasil e outros 19 países adotam compromisso por biocombustíveis

O Brasil e outros 19 países selaram nesta quinta-feira (16/11) compromisso para desenvolver a bioenergia na Conferência do Clima, a COP 23, que ocorre em Bonn, na Alemanha. As 20 nações lançaram declaração conjunta para a promoção da bioeconomia em evento oficial do Brasil na programação da Conferência. O objetivo é reduzir emissões no setor de transportes e, assim, contribuir para conter o aumento da temperatura global e os prejuízos associados.

A declaração reúne o esforço coletivo dos 20 países integrantes da Plataforma para o Biofuturo, lançada há exatamente um ano na COP 22, em Marrakech, no Marrocos. No documento, o grupo declara seu compromisso com o desenvolvimento dos biocombustíveis e da bioeconomia. É a primeira vez em que governos e investidores concordam formalmente em estabelecer metas para o setor e construir um plano de ação para alcançá-las.

O grupo representa metade da população mundial e 37% da economia global. Juntos, assinam a declaração Argentina, Brasil Canadá, Dinamarca, Egito, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Holanda, Paraguai, Filipinas, Suécia, Reino Unido e Uruguai. Reunidos na COP 23, todos eles fizeram uma avaliação do primeiro ano da Plataforma para o Biofuturo, um instrumento para atrair investidores e formuladores de políticas públicas.

PRIORIDADE

Segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, o Brasil apresentou medidas que o colocam em posição de destaque na agenda. O secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, destacou que o setor é prioridade para o governo brasileiro. “Nosso foco é no setor de transportes e indústrias e na urgente necessidade de estimular a economia de baixo carbono não somente no Brasil, mas no mundo”, afirmou.

A proposta para criação da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) também foi apresentada no evento. O projeto de lei para instituição da medida foi apresentado na última terça-feira (14/11) à Câmara dos Deputados. Construída em articulação com o setor privado e a sociedade civil, a RenovaBio prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor e é uma iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima (Assessoria de Comunicação, 16/11/17)

 Cientistas duvidam que líderes políticos cumpram metas do clima

 Os negociadores sobre o clima introduziram uma carga dramática ao Acordo de Paris de 2015 ao pedir que os líderes mundiais se esforçassem para manter as temperaturas globais a apenas 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais.

Agora, novos estudos começaram a mostrar o que o objetivo mais ajustado — em comparação com o objetivo de referência anterior, de 2 graus Celsius (3,6 graus Fahrenheit) — significa realmente. A mensagem geral deles para os representantes reunidos em Bonn, na Alemanha, nesta semana é: melhor entrar em ação logo.

“Necessitamos de uma redução incrivelmente drástica das emissões a curto prazo”, disse Zeke Hausfather, cientista do clima da Berkeley Earth. Segundo ele, o objetivo de 1,5 grau é “um pouco ridículo e pouco plausível”.

Os estudos científicos sugerem que cada ano que passa sem que as emissões globais atinjam um pico significa reduções maiores de poluição no futuro. Até agora, o mundo tem “espaço” livre na atmosfera para menos de 20 anos de emissões ao ritmo atual.

Em ensaio publicado no website CarbonBrief, Hausfather estima que se as emissões atingirem um pico em 2020, a taxa de emissões de carbono terá que cair 9 por cento ao ano até 2030. Mas se o pico tivesse ocorrido em 1995, os cortes necessários em 2030 seriam de apenas 2 por cento — e partiriam de uma base muito mais baixa.

Mas as emissões continuam aumentando. A projeção é de que em 2017 elas subirão 2 por cento, segundo pesquisadores da Global Carbon Project. O valor é muito menor do que o das taxas observadas no início do século 21, mas a direção continua errada.

Atualmente, nem os cenários mais otimistas conseguem atingir a meta de 2 graus sem supor o surgimento de uma tecnologia eficiente para extrair o dióxido de carbono do ar. Os modelos climáticos tendem a mostrar que não é realista reduzir a poluição em mais de 5 por cento ou 6 por cento ao ano, disse Hausfather. Para contornar esse ponto crucial, os modelos incorporam “emissões negativas” no fim do século — talvez o ponto em aberto mais significativo de todos os tempos.

“A ideia de que vamos depender dessa tecnologia, em grande parte desconhecida, para cumprir essas metas é um pouco preocupante”, disse Hausfather.

A temperatura mundial já subiu cerca de 1 grau Celsius desde o fim do século 19, e poderia continuar subindo. Em um exercício teórico, os autores de uma nova avaliação climática dos EUA concluíram que se o dióxido de carbono na atmosfera permanecer em seu nível atual, haveria um aumento de no mínimo 0,6 grau. Outro estudo concluiu que se todas as emissões fossem magicamente interrompidas, o planeta acabaria aquecendo entre 1,1 grau e 1,5 grau.

O principal desafio para os cientistas talvez seja o fato de que a maior fonte de incerteza tem mais a ver com as ações das pessoas que pediram que eles estudassem o problema do que com a física térmica da Terra ou com a taxa de derretimento das geleiras.

Um estudo coordenado pelo cientista suíço Reto Knutti atribui a maior imprevisibilidade aos políticos.

As políticas “atuais e propostas” no âmbito do Acordo de Paris “não condizem com o que seria necessário para atingir o objetivo de 1,5 grau ou 2 graus e até mesmo elas são politicamente difíceis”, afirmaram Knutti e coautores em um estudo divulgado em setembro. Eles descartam a ideia de que a elaboração de políticas exija mais empenho na avaliação dos rumos da temperatura e afirmam que uma maior precisão “não é necessária para eliminar esses obstáculos” (Bloomberg, 16/11/17)

Ministro anuncia planos para biocombustíveis e recuperação florestal  

 O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, se direcionou nesta quinta-feira, 16, à plenária de alto nível presente à Conferência do Clima da ONU, em Bonn, anunciando novos planos de ações do País para o combate às mudanças climáticas.

Um deles é o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, que dá as diretrizes para a recuperação de 12 milhões de hectares. O outro é um projeto de lei que acaba de ser enviado ao Congresso estabelecendo uma nova política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio.

Este projeto deve ser detalhado em um outro evento no final do dia na conferência sobre a Plataforma Biofuturo, que reúne Brasil e mais 19 países em prol da bioenergia.

"Nosso desafio é promover, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, adaptar nossa sociedade e os meios produtivos a um cenário cada vez mais impactado pela mudança do clima", disse Sarney Filho.

O pronunciamento do ministro se deu um dia após o País ser criticado por ONGs brasileiras e internacionais por, internamente, estar assumindo uma posição diferente da apresentada em Bonn. As organizações se referem à Medida Provisória 795 que tramita no Congresso com o objetivo de conceder mais subsídios à indústria de petróleo e gás, o que rendeu ao Brasil o irônico prêmio "Fóssil do Dia".

Essa MP tem uma previsão de representar, ao longo de 25 anos, uma renúncia fiscal que pode chegar a R$ 1 trilhão. O Renovabio, por outro lado, não traz uma previsão clara de investimentos ou subsídios.

Sarney Filho não se pronunciou hoje em seu discurso sobre a MP, nem ontem sobre o prêmio, mas já tinha dito achar a MP um "absurdo completo". Ele destacou a queda recente de 16% na taxa de desmatamento da Amazônia e de 28% no corte dentro de unidades de conservação e lembrou a meta brasileira junto ao Acordo de Paris. Também reafirmou que o Brasil é candidato a ser sede da conferência de 2019.

"Vamos atingir e, se possível, superar essas metas, sem abrir mão da geração de empregos, do aumento da produtividade e da retomada do crescimento econômico. As áreas prioritárias para nossa ação são a agropecuária sustentável, as energias renováveis e o combate ao desmatamento. Em cada setor, temos ações específicas que abrem novas oportunidades de negócios e de investimentos de longo prazo, em linha com o objetivo traçado", afirmou.

Ao contrário do ano passado, na conferência de Marrakesh, em que Sarney disse que o Brasil poderia fazer pelo clima se tivesse apoio financeiro e pediu ajuda internacional para cumprir a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada - jargão para as metas do Acordo de Paris), neste ano ele foi mais sutil.

"Nossa extensa pauta de ações, cuja implementação é fundamental para a agenda climática global, precisa de "investimentos verdes", com oportunidades para a mobilização de recursos de todas as fontes, para criar o modelo de desenvolvimento que almejamos e de que necessitamos nas próximas décadas", declarou ao final de seu discurso (Agência Estado, 16/11/17)