Vista da hidrelética Itaipu Binacional, na fronteira entre Brasil e Paraguai - 29.10.23 - José Fernando Ogura ANPr

Governo Lula estava havia meses em negociação com país vizinho e espera diminuição na conta de luz.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou nesta terça-feira (7) a um acordo com o Paraguai sobre a tarifa a ser cobrada pela energia da usina de Itaipu, após meses de negociação. Os países também se comprometeram com premissas a serem seguidas em torno do assunto.

A tarifa atualmente cobrada, de US$ 16,71 por kW.mês, vai a US$ 19,28. De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, no entanto, o consumidor brasileiro não sentirá o aumento porque a diferença será devolvida, por meio de uma espécie de cashback da binacional à ENBpar (estatal brasileira que detém a participação de 50% na hidrelétrica).

O mecanismo foi desenvolvido para aumentar o montante recebido pelo país vizinho na venda de energia aos próprios consumidores enquanto os brasileiros deixam de sentir a ampliação da tarifa.

O valor a ser praticado neste ano e nos calendários seguintes ainda é superior ao que poderia ser cobrado caso fosse levado em conta apenas o custo operacional da usina (US$ 10,77), embora fique abaixo do demandado por Paraguai originalmente (US$ 22,70).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o acordo. "O presidente Lula já tinha decidido que não aumentaríamos a tarifa de energia do consumidor brasileiro. E assim foi feito. Levamos uma proposta de solução estruturante, que atendeu ao interesse de ambos os países, mas que principalmente não penalizou o consumidor e garantiu a segurança energética do país", disse.

A tarifa de Itaipu já poderia ter caído para US$ 10,77 no ano passado, quando a dívida para a construção da hidrelétrica foi quitada. Como mostrou a Folha, o dado consta de projeção feita por grupo de trabalho interno da própria hidrelétrica, o Cecuse (Comitê de Estudos para Avaliação do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade de Itaipu).

Especialistas afirmam que a discrepância entre o projetado pelo grupo técnico e o valor efetivamente praticado é uma demonstração de que os governos dois lados da fronteira estão usando a tarifa de Itaipu para bancar outras despesas. Entre elas, obras e projetos socioambientais que atendem inclusive o interesse de políticos locais.

O novo diretor-geral, Enio Verri, anunciou em 2023, por exemplo, o programa "Itaipu Mais que Energia", prevendo investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, expandiu a área de abrangência da usina para atender todos os 399 municípios do Paraná e outros 35 de Mato Grosso do Sul.

Segundo Silveira, a redução para o patamar de US$ 10 ocorrerá somente em 2027 para ambas as partes se planejarem. Com isso, a tarifa ainda continuará em US$ 16,71 por todo o governo Lula —o que gera recursos que podem ser direcionados a obras durante o restante do mandato do petista.

Desde o ano passado, Lula vinha sendo pressionado pelo governo paraguaio por uma tarifa ainda maior. Em meio à queda de popularidade, o presidente brasileiro chegou a se irritar com a própria equipe após ter se sentido pouco preparado sobre o assunto em reunião com o líder do Paraguai, Santiago Peña.

Após meses de negociação, ficou acertado que, após 2026, o Brasil vai começar a cobrir apenas o correspondente aos custos operacionais de Itaipu. Com isso, o preço a ser pago pelo lado brasileiro ficará entre US$ 10 e US$ 12.

A contrapartida do lado paraguaio é antecipar a negociação do chamado Anexo C (que define as bases financeiras da binacional), o que deve ser concluído até o fim do ano de acordo com as expectativas do governo Lula. Após 2026, o Paraguai também vai oferecer ao mercado livre de energia brasileiro o excedente de energia que hoje vai para o mercado regulado.

O mercado regulado é onde estão principalmente os consumidores residenciais. Nesse modelo, a energia é adquirida diretamente da concessionária, sem negociação direta com o fornecedor. Já o mercado livre de energia, onde estão principalmente as indústrias, oferece mais liberdade de escolha e tem como vantagem não ter uma série de subsídios embutidos.

O governo brasileiro espera que o acordo diminua de maneira estrutural os preços de energia do Brasil, com efeitos a serem vistos em cerca de 36 meses.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), afirma que, em uma primeira análise, o acordo é positivo e parece conciliar um conjunto de questões políticas com os rearranjar Itaipu no melhor interesse do consumidor brasileiro.

"O consumidor continuaria pagando algo muito semelhante ao atual até 2026. Mas haveria, após esse período, uma migração de Itaipu para aquilo que todos nós desejamos, a venda da parte paraguaia no mercado livre, a preço de mercado. Isso diminui a sobrecontratação das distribuidoras. É bom para o mercado regulado e é bom para o mercado livre, que vai ter aumentado a sua liquidez", afirma.

Para ele, se todos os problemas do setor fossem enfrentados assim o país não teria acumulado vários encargos desnecessários na tarifa. "Porque as coisas terminam sendo prorrogadas, adiadas indefinidamente. Foi assim até com o subsídio ao carvão. Nesse caso parece estar havendo um equilíbrio entre o presente e o futuro", diz (Folha, 8/5/24)