A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Brasil a abrir consultas na OMC para questionar a política indiana de apoio à exportação de açúcar, algo que, segundo a associação da indústria Unica, gera uma perda bilionária às usinas nacionais.

“O governo brasileiro foi sensível ao pleito do setor sucroenergético e deu um primeiro passo fundamental para evitar que o governo indiano continue estimulando artificialmente as exportações todas as vezes que o país gera excedentes exportáveis”, afirmou o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-açúcar, Eduardo Leão, em nota.

Ele disse esperar que outros países se juntem ao Brasil nesse questionamento junto à OMC.

A consulta que o Brasil poderá abrir será no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, em um passo que pode levar a um painel formal contra a Índia.

Citando levantamento da empresa Sidley Austin LLP, a Unica afirmou que a oferta adicional indiana na safra 2018/19 —em torno de 5 milhões de toneladas de açúcar— pode gerar queda nos preços internacionais de até 25,5 por cento. Com isso, somente o Brasil, maior exportador mundial do produto, teria perda de 1,3 bilhão de dólares em receita.

A Índia deve registrar um salto na produção do adoçante nesta safra, com expectativa de tirar do Brasil o posto de maior produtor global da commodity. Em outubro, a Reuters revelou que os indianos devem embarcar açúcar pela primeira vez em três anos.

A decisão brasileira, anunciada na véspera, vem após a Austrália também dizer à OMC que a Índia superou em muito os limites permitidos para subsidiar o setor açucareiro local.

“A suspeita é de que o apoio doméstico e os subsídios à exportação concedidos pelo governo da Índia têm causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar, em um cenário de preços em queda e diminuição da produção nos principais centros —Brasil, China e Tailândia”, afirmou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em nota na véspera.

A Camex é subordinada à tal pasta.

“O governo brasileiro tem acompanhado o tema com preocupação”, afirmou o comunicado, acrescentado que respostas dadas anteriormente pela Índia sobre sua política de apoio à exportação “não foram esclarecedoras”.

Segundo o governo do Brasil, a Índia implementa, desde a década de 1960, política de preço mínimo para a cana que visa a proteger os agricultores das oscilações do preço internacional do produto. Com respaldo em leis federais e estaduais, o governo indiano estabelece preços administrados que os processadores deverão pagar aos produtores pela compra da matéria-prima.

Adicionalmente, o governo indiano implementa medidas de subsídios à exportação, com o objetivo de escoar a superprodução nacional decorrente da política de preço mínimo para cana. Entre essas medidas, destacam-se os subsídios de assistência vinculados ao desempenho exportador dos usineiros e os subsídios de transporte para facilitar a exportação de açúcar, frisou o ministério brasileiro.

A pasta informou ainda que, em 2017, o Brasil exportou para a Índia 924 milhões de dólares em açúcar, com crescimento de 4,5 por cento em relação ao valor embarcado em 2016. Neste ano, de janeiro a novembro, as exportações foram de 511 milhões de dólares, uma queda de quase 40 por cento em relação a igual período do ano anterior (Reuters, 12/12/18)

Índia pode produzir menos açúcar em 19/20 após seca afetar plantio de cana

A produção de açúcar da Índia pode cair em 2019/20, à medida que os agricultores estão lutando para plantar cana por conta de uma seca em dois dos principais Estados produtores do país, segundo autoridades do setor e operadores.

Uma queda na produção pode reduzir as exportações do país e sustentar os preços globais do adoçante, que caíram 15 por cento até agora em 2018.

“Muitos agricultores não conseguiram plantar cana em Maharashtra e Karnataka devido à escassez de água. Isso refletirá na produção do ano que vem”, disse Prakash Naiknavare, diretor da Federação Nacional das Fábricas Cooperativas de Açúcar, um grupo comercial.

A cana é uma cultura perene colhida entre 10 a 16 meses após o plantio. O Estado de Maharashtra, no oeste indiano, é o segundo maior produtor de açúcar do país, enquanto Karnataka, no sul do país, ocupa o terceiro lugar. A Índia é o segundo maior produtor global do adoçante.

A produção da Índia durante o ano comercial de 2019/20 pode cair para entre 28 milhões e 29 milhões de toneladas, de 31,5 milhões a 32 milhões de toneladas na estimativa para este ano, disse Naiknavare.

A produção de Maharashtra pode cair 16,7 por cento, para 7,5 milhões de toneladas na próxima temporada, disse ele.

A temporada de comercialização do açúcar vai de outubro a setembro.

“Não temos água suficiente para a cana plantada no ano passado. O plantio em novas áreas não é possível”, diz Shrikant Ingale, que planeja plantar cana em 2,8 hectares na aldeia de Mhada, cerca de 350 km a sudeste de Mumbai.

Maharashtra recebeu chuvas 23 por cento abaixo do normal este ano durante a temporada de monções de junho a setembro, enquanto o déficit de chuvas na região de cultivo de cana de Karnataka foi de 29 por cento durante o período.

A produção pode cair pela metade na parte central de Marathwada, em Maharashtra, onde as pessoas estão lutando para garantir água potável, disse BB Thombare, diretor-gerente da Natural Sugar & Allied Industries, uma usina de açúcar da região.

Além da escassez de água, uma infestação de larvas reduzirá a produção na próxima temporada.

Os agricultores geralmente mantêm uma soca, mas este ano muitos estão arrancando essas plantas por causa da infestação de larvas e da escassez de água, disse Sanjay Khatal, diretor da Federação de Fábricas Cooperativas de Açúcar de Maharashtra.

A soca é a raiz da cana após a primeira colheita que permanece no solo para uma segunda colheita, mas que precisa ser removida para matar as larvas.

Depois de uma produção recorde no ano de 2017/18, as usinas indianas estavam lutando para exportar o excedente e buscaram ajuda do governo para a venda no exterior e para apoiar os preços locais.

Um declínio na produção de açúcar pode elevar os preços locais e levar o governo a suspender os incentivos à exportação, disse um comerciante de Mumbai com uma trading global.

“Os embarques indianos seriam limitados na próxima temporada. As usinas acharão mais lucrativo vender no mercado local do que no exterior”, disse o comerciante (Reuters, 12/12/18)