Brasil vence na OMC disputa contra os subsídios da Índia ao açúcar

COLHEITA CANA INDIA REUTERS REJANDRA JADHAV

Confronto envolve apoios de Nova Déli às exportações e à produção doméstica.

O Brasil conseguiu uma vitória de “ponta a ponta” contra a Índia na disputa do açúcar na Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme o Valor apurou. Esse contencioso tem impacto no mercado internacional da commodity e no posicionamento dos dois maiores produtores nesse mercado.

A decisão final dos panelistas já foi enviada aos beligerantes e deverá ser anunciada pela entidade global até o fim deste mês. O confronto envolve subsídios à exportação e apoio doméstico, na forma de preços mínimos aos produtores indianos. Quando o Brasil levou o caso à OMC, o Itamaraty calculou que a “turbinação” indiana causava queda nos preços internacionais e prejuízos de pelo menos US$ 1,3 bilhão por ano a produtores brasileiros.

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar. A Índia é o segundo maior produtor e, com a ajuda de subsídios, tornou-se o terceiro maior exportador. Com o excesso de produção, consegue jogar muito açúcar barato no mercado.

Mudanças na legislação
A decisão da OMC nessa disputa deverá sinalizar que a Índia precisará modificar sua legislação sobre subsídios à exportação e sobre apoio doméstico para o açúcar. Depois que o julgamento for anunciado publicamente, o mais provável é que Nova Déli recorra, apesar de o Órgão de Apelação da OMC estar inoperante.

Isso significa que uma decisão final vai demorar meses, ou anos. Se os indianos não recorrerem, terão então de negociar com o Brasil um prazo para compatibilizar sua legislação com as regras internacionais.

O governo indiano já começou a preparar seu ambiente doméstico para a derrota, admitindo na imprensa local que a disputa com o Brasil deverá ter um “gosto amargo” nos próximos dias.

Disputa começou em 2019
O Brasil acionou a OMC contra a Índia em fevereiro de 2019, inicialmente com consultas que fracassaram. Mais tarde, o país contou com a participação da Austrália e da Guatemala no questionamento de aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular do programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar.

Estudo sobre perspectivas agrícolas até 2030, preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) e pela Agência da ONU para a Agricultura e Alimentação (FAO), dá uma indicação do que está em jogo nessa disputa entre Brasília e Nova Deli.

O estudo prevê que o Brasil deverá manter sua posição como maior produtor mundial de açúcar, seguido de perto pela India. Os dois países vão representar 21% e 18% do total mundial de açúcar, respectivamente, por volta de 2030. Em termos absolutos e em comparação com o período 2018-2020, isso significa uma produção adicional de 5,8 milhões de toneladas pelo Brasil e de 5,1 milhões de toneladas pela India.

Liderança brasileira
Até 2030, a expectativa é que as exportações de açúcar também continuarão altamente concentradas, com o Brasil consolidando sua liderança e passando de 39% para 43% dos embarques globais. A estimativa é que as exportações brasileiras vão representar 72% do aumento no comércio mundial. O segundo maior exportador é a Tailândia.

A Índia vem em terceiro, com oferta suficiente para manter um alto nível de exportações, principalmente na forma de açúcar branco. No entanto, se o governo indiano mantiver seus esforços para aumentar a produção de etanol, os embarques de açúcar poderão sofrer uma desaceleração.

Produtores brasileiros tem tentado intensificar a cooperação bilateral com a Índia na área de bicombustíveis, para promover a produção e uso de etanol. Para o Brasil, interessa sempre criar condições para a formação de um mercado global de etanol, como também evitar que um concorrente turbine suas vendas com subsídios ilegais.

A comercialização internacional de açúcar hoje equivale a apenas 10% do que é produzido. E o objetivo é a “commoditização” do etanol nos próximos anos (Assessoria de comunicacão, 13/10/21)