CNA aciona o Supremo para impedir invasões de terras do MST em todo o País

MST -Imagem Blog  IstoÉ

Por José Maria Tomazela

Motivo da ação é o ‘Abril Vermelho’, movimentação que o MST faz todos anos em alusão à morte de 19 sem-terra em 1996 no Pará; liminar está sob relatoria do ministro Nunes Marques

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. A petição, protocolada no noite desta quarta-feira, 12, leva em conta as “ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de ‘Abril de Lutas’ ou ‘Abril Vermelho’”, anunciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A entidade do agronegócio que reúne federações de agricultores e pecuaristas de todo o País quer que o STF determine ao MST, à Frente Nacional de Lutas (FNL) e a outros grupos organizados, a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, “sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos”.

O pedido acontece um dia depois que o MST anunciou uma jornada de mobilizações pelo País em defesa da reforma agrária, incluindo a “ocupação de latifúndios improdutivos”. Na segunda-feira, 10, em vídeo divulgado em redes sociais, a principal liderança nacional do MST, João Pedro Stédile, citou as “ocupações” como parte da “jornada de lutas” deste mês. A manifestação levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a pedir a prisão de Stédile.

O movimento já realizou 16 invasões de terras nos três primeiros meses do governo Lula. Porém, o dirigente nacional do MST João Paulo Rodrigues disse que não haverá uma onda de invasões durante este mês. “Vamos fazer mobilizações em todos os Estados, com marchas, atos políticos, assembleias e denúncias de trabalho escravo. É uma jornada de mobilização que, eventualmente, pode ter alguma ocupação pontual”, disse Rodrigues.

O ‘Abril Vermelho’ lembra a morte de 19 sem-terra pela Polícia Militar durante um despejo, em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no Pará.

A CNA pediu também que seja determinada a expedição de ofício às empresas Telegram, WhatsApp, Twitter, YouTube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de duas horas, procedam à suspensão dos canais, perfis e contas desses grupos e de seus dirigentes ou lideranças, “de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas”. Pede ainda que a Polícia Federal apresente ao STF as informações sobre as “ações criminosas” que estão em desenvolvimento ou sendo planejadas pelos sem-terra e ofereça a localização dos acampamentos.

A entidade ruralista pede ainda que seja determinado às polícias civil e militar dos Estados as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em atos de invasões de terras, bem como a retirada dos invasores, sob pena de responsabilização pessoal da autoridade pública. Por fim, pede que seja determinado a governadores de Estado e secretários de Segurança Pública que identifiquem e processem os financiadores de atos de invasão e, caso seja dada a liminar, acionem as forças policiais após receber a ocorrência, independentemente de decisão judicial individual em processos de reintegração de posse.

Conforme a CNA, o pedido de liminar já foi distribuído e será apreciado pelo ministro Nunes Marques. A reportagem entrou em contato com o MST e a FNL e ainda aguarda retorno (O Estado de S.Paulo, 14/4/23)

CNA entra com pedido liminar no STF para impedir invasões de terras

Supremo Tribunal Federal -Foto Blog CNA

 Em pedido protocolado na noite de quarta (12), entidade pede atuação das autoridades competentes.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na noite de quarta (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.

Diante das recentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais nas mais diversas regiões, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, a CNA solicita à Suprema Corte um conjunto de 11 medidas no pedido de tutela provisória incidental.

Uma delas é a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos.

A CNA também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.

“Queremos que o Supremo Tribunal Federal monitore diuturnamente eventuais práticas de invasão. Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz (Assessoria de Comunicação, 13/4/23)