CNC: Balanço semanal de 17 a 21/2/2020

Votação de PEC 187 fica para 4 de março

Atuação do CNC contribuiu para decisão. Entidade defende retirada do Funcafé do texto da Proposta.

Na quarta-feira, 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal voltou a debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata da desvinculação dos fundos públicos, a PEC 187/2019.

Diante da importância do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o setor no Brasil, o Conselho Nacional do Café (CNC) realizou contatos com diversos senadores visando reforçar a relevância da retirada do Fundo do texto da PEC 187.

“Como resultado de nossa ação, conseguimos mais fôlego na discussão dessa complexa proposição, pois foi concedido novo período de vista coletiva ao relatório do senador Otto Alencar”, explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.

A votação da proposta que pode permitir ao governo federal utilizar o recurso atualmente em fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas para outras finalidades foi adiada para 4 de março.

Segundo Brasileiro, o CNC e suas cooperativas e associações filiadas intensificarão as ações junto aos senadores durante esse período para elucidar a relevância do Funcafé.

“O Fundo disponibiliza, anualmente, recursos que permitem um melhor arranjo entre oferta e demanda, possibilitando uma melhor margem aos atores na comercialização. Além disso, essa liberação de capital permite que a cafeicultura siga na vanguarda mundial por meio de investimentos em pesquisa e tecnologia, que geram frutos como mais sustentabilidade, qualidade, certificações, produtividade e renda”, justifica.

O presidente do CNC conclui que, além de seus associados, a participação dos demais segmentos da cadeia produtiva do café é fundamental, visto que o relator da PEC 187, senador Otto Alencar, “permanece impassível em sua defesa de que os fundos não constitucionais tenham que ser ratificados através de Lei Complementar”.

O QUE PROPÕE
O teor da PEC 187 pretende extinguir os fundos infraconstitucionais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A recriação dessas estruturas tem prazo até o fim do segundo ano seguinte à promulgação da emenda, sendo necessária, para tanto, a aprovação de uma lei complementar específica, para cada fundo, pelo Congresso Nacional.

Os fundos públicos infraconstitucionais são aqueles criados por leis e não previstos na Constituição e que concentram seus recursos em atividades específicas, atrelando esse capital a determinados setores. O governo federal argumenta que essa estrutura “engessa” o dinheiro, que, por vezes, acaba estagnado em fundos peculiares, o que não é o caso do Funcafé, ao passo que outras áreas enfrentam falta de recursos.

NO CAFÉ
A atividade possui 308 mil cafeicultores no Brasil, sendo 78% da agricultura familiar, e gera R$ 25 bilhões de renda em 1.983 municípios e entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões anuais em exportações.

A força da atividade vem, em especial, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, uma fonte exclusiva de financiamento do setor, com recursos usados para crédito, custeio, estocagem e fomento a indústria e exportação.

O Funcafé é uma das bases da política de garantia de renda para o café ao promover financiamentos para inovação e modernização, apoio à indústria, à exportação e para estocagem, permitindo que produtores e cooperativas não negociem nos momentos de baixa do mercado.

Segundo o presidente do CNC, o Fundo também propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura.

Em defesa da preservação do Funcafé, Silas Brasileiro anota que se trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das despesas discricionárias.

Apesar de o Fundo representar “apenas” 2,7% no total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União que seriam originalmente impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui geram elevado impacto social e econômico nos Estados onde são aplicados.

“A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o (Índice de Desenvolvimento Humano) IDH nos municípios onde é exercida é superior à média das cidades que não contam com a cafeicultura”, expõe.

Brasileiro recorda, ainda, que o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos cafeicultores, em 1986, visando à aplicação exclusiva na atividade.

“São recursos do setor produtivo para o setor produtivo, por isso representantes da produção, indústria e exportação participam de sua gestão, em parceria com o governo, por meio do Conselho Deliberativo da Política do Café, o CDPC”, explica. 

O presidente do CNC anota, também, que o Fundo não é realimentado há 15 anos. “O Funcafé não tem como fonte de receita contribuições específicas, o que não o faz responsável pelo excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão fiscal do País”, finaliza.

BB libera R$ 15 bilhões para pré-custeio 2020/21

CNC entende que essa medida permite melhor planejamento dos produtores e otimização da sua renda.

O Banco do Brasil anunciou, na quarta-feira, 19 de fevereiro, a disponibilização de R$ 15 bilhões para pré-custeio da safra 2020/21. Os recursos são destinados a produtores para financiamento das lavouras de café, soja, milho, algodão, arroz e cana-de-açúcar.

De acordo com o BB, as operações poderão ser contratadas com recursos controlados com taxas a partir de 6% ao ano e, como alternativa, com recursos não controlados – Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) – com taxas a partir de 6,1% a.a.

O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, avalia que a medida permitirá que os produtores possam fazer um melhor planejamento para a safra 2020 de café.

“A taxa de juros apresentada é similar à do (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) Funcafé e a antecipação desse custeio vem em momento oportuno para que os cafeicultores possam negociar melhores preços para a aquisição de insumos, possibilitando uma redução em seus custos de produção”, comenta.

Fonte: BB

Brasileiro conclui que a liberação desse pré-custeio, além de permitir o melhor planejamento dos produtores e otimizar sua rentabilidade no negócio, também é importante por movimentar mais a economia, principalmente no campo.

Pressão do dólar derruba futuros do café

Cotações também foram pressionadas por fatores técnicos e expectativa de boa oferta por parte do Brasil.

Os contratos futuros do café tiveram semana negativa no mercado internacional, recebendo forte pressão do dólar, de indicadores técnicos negativos e da expectativa de boa oferta no Brasil, o maior produtor mundial.

Na Bolsa de Nova York, o vencimento maio/20 do contrato "C" acumulou perdas de 640 pontos, encerrando a sessão de ontem a US$ 1,0495 por libra-peso. Na ICE Europe, o vencimento maio/20 do café robusta fechou a US$ 1.279 por tonelada, com queda semanal de US$ 35.

Os atores do mercado vêm monitorando o cenário climático no Brasil, à medida que se aproxima o início da colheita, por volta do final de abril e começo de maio. Os dados oficiais do país apontam a safra 2020 entre 57,1 milhões e 62 milhões de sacas de 60 kg para esta temporada de alta no ciclo bienal.

Se por um lado a possibilidade de boa oferta pressiona, por outro há a atenção relacionada aos estoques brasileiros, que devem estar em seus menores níveis na história. Consultas a cooperativas apontam que muitas dessas instituições detêm o menor volume armazenado em anos ou mesmo em toda a sua existência.

Em relação ao clima, a Somar Meteorologia informa que uma frente fria leva umidade para o Sudeste do Brasil no sábado, ocasionando chuvas volumosas no sul de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no meio norte de São Paulo. Para domingo, os maiores acumulados são previstos no Triângulo Mineiro, centro de Minas e noroeste paulista. A partir de segunda-feira, as precipitações se enfraquecem na Região.

O dólar comercial mantém uma trajetória de alta, quebrando recordes sucessivos nas máximas. Segundo analistas, a moeda acompanha o cenário internacional, principalmente após novos cortes de juros na China, que visa ao estímulo da economia local em meio à epidemia do coronavírus. Ontem, a divisa fechou a R$ 4,3916, avançando 2,1% na semana.

Internamente, há calmaria no mercado físico, com pouca oferta em função da entressafra e dos atuais níveis de preço. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon se situaram em R$ 486,89/saca e R$ 309,34/saca, com desvalorização de 2,4% no primeiro e estabilidade no segundo (Assessoria de Comunicação, 21/2/20)