CNC: Balanço Semanal de 26 a 30/10/2020
Funcafé: CDPC aprova mais recursos para recuperação de cafezais
Ampliação do capital será através de realocação do saldo de outras linhas; medida depende de aprovação do CMN.
O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) se reuniu na terça-feira, 27 de outubro, e aprovou o pleito da produção, conduzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio do Conselho Nacional do Café (CNC), para ampliar a R$ 150 milhões os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinados à linha de financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados. A medida, agora, precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, a linha conta com R$ 10 milhões.
Segundo o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o conselho diretor da entidade, em reunião realizada na sexta-feira passada (23), aprovou por unanimidade o apoio à proposta da CNA. “Essa é uma medida que entendemos como necessária devido à severa estiagem que atingiu as principais regiões produtoras de café no Brasil”, destaca.
Além da elevação do volume total de recursos para a recuperação dos cafezais afetados pela seca e pelas altas temperaturas que impactaram as lavouras nos últimos meses, o Comitê Técnico também sugere a elevação do limite individual por produtor.
“Foi aprovada a ampliação de R$ 3 mil para R$ 8 mil por hectare, até R$ 200 mil por tomador, pois o colegiado entendeu que se trata de um valor mais condizente com a realidade dos custos com a poda e os tratos culturais”, explica Brasileiro.
O presidente do CNC revela que, para viabilizar a proposta, serão realocados recursos de outras linhas do Funcafé.
“Há capital não utilizado do Financiamento para Aquisição de Café (FAC), da Comercialização e do Capital de Giro, que serão realocados proporcionalmente do saldo remanescente para a Recuperação dos Cafezais”, detalha.
Ele também anota que, se a medida for aprovada pelo CMN, o produtor que desejar tomar os recursos deverá se enquadrar nas especificações do Manual de Crédito Rural.
“Será necessária a apresentação de um laudo técnico, o qual delimite a área prejudicada, a intensidade das perdas decorrentes das adversidades climáticas e que identifique a forma de recuperação da capacidade produtiva dos cafezais”, conclui.
LIBERAÇÕES
Conforme apuração do CNC junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a liberação dos recursos do Fundo subiu para R$ 3,129 bilhões até o dia 23 de outubro. Desse total, R$ 1,316 bi se destinam à linha de Comercialização; R$ 893,3 milhões para Custeio, R$ 511,9 ao FAC; e R$ 408,1 milhões para Capital de Giro.
Nova NR 31 traz mais segurança jurídica à cafeicultura
Trabalho do CNC, junto às demais entidades do agro, contribuiu para aproximação da norma à realidade dos cafeicultores
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira, 27 de outubro, a Portaria nº 22.677, que apresenta nova redação à Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Na avaliação do Conselho Nacional do Café (CNC), o normativo é positivo para o setor e atendeu aos pareceres técnicos apresentados pelas entidades setoriais do agro. “O novo texto vem ao encontro do que os representantes da produção no Brasil sempre defenderam, que é a desburocratização da legislação trabalhista e a ampliação da segurança jurídica no campo”, aponta o presidente Silas Brasileiro.
Ele recorda que a entidade contribuiu para a formatação da NR 31 com considerações apresentadas em colegiados como, por exemplo, o Instituto Pensar Agro (IPA). “Nos últimos anos, a busca por uma legislação trabalhista mais condizente com a realidade do campo foi uma bandeira que defendemos permanentemente e a nova redação da norma regulamentadora é uma grande conquista para o agro”, comenta.
O CNC analisa que um avanço importante na nova NR 31 é maior nitidez e objetividade a pontos específicos voltados à atividade no campo, com os auditores fiscais não podendo aplicar normas urbanas durante as autuações na zona rural, tendo como referência, exclusivamente, aquilo que está citado no normativo regulamentador atual.
No que se refere à atividade cafeeira, composta majoritariamente por pequenos e médios produtores, sendo 78% da agricultura familiar, o Conselho também destaca avanços em relação a:
- i) redução de 30 para 15 metros na distância entre armazéns de defensivos agrícolas e habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais;
- ii) ampliação nas formas de treinamentos, que podem, agora, ser realizados por ensino à distância, presencial ou semipresencial, além de permitir o aproveitamento do conteúdo do treinamento dado há menos de dois anos pelo mesmo empregador;
iii) redução dos gastos e maior segurança com o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural, com os cafeicultores (com até 50 empregados) tendo acesso gratuito a uma ferramenta de avaliação de riscos; e
- iv) flexibilização no espaçamento entre as camas nos alojamentos: camas simples poderão ser separadas por três metros quadrados e beliches por 4,5 metros quadrados, em ambos os casos já estão incluídas a área de circulação e o armário; ou, alternativamente, camas separadas por, no mínimo, um metro.
Conselho Diretor planeja ações futuras do CNC
Conselheiros analisaram trabalhos relacionados à defesa do Funcafé, à Norma de Agricultura Sustentável 2020 e à OIC.
Os oito conselheiros diretores do Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniram com o presidente Silas Brasileiro e o coordenador Maurício Miarelli, na sexta-feira passada, 23 de outubro, para analisar o trabalho realizado em 2020 e traçar as ações futuras a serem tomadas pela entidade.
FUNCAFÉ
Os representantes da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, do Bancoob, do Sicoob/ES e das cooperativas Coccamig, Cooxupé, Minasul, Cocatrel e Cocapec destacaram o trabalho em defesa da preservação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira conduzidos pelo CNC.
Eles também manifestaram que é necessário manter a ação parlamentar-institucional para que o Funcafé seja excluído dos textos das Propostas de Emenda à Constituição nº 186 – PEC Emergencial – e nº 188 – PEC do Pacto Federativo –, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
NORMA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 2020
Os conselheiros diretores aprovaram a continuidade dos trabalhos junto à Rainforest Alliance para que seja suspenso o cronograma de implantação da Norma de Agricultura Sustentável 2020, que, no formato atual, impõe restrições excessivas e irreais, as quais tendem a anular o valor da certificação pelas perdas de produtividade e renda.
Considerando que a abordagem regulatória da nova norma ultrapassa o papel das autoridades nacionais e internacionais, ao proibir o uso de ingredientes ativos importantes para o controle de pragas e doenças dos cafezais, que podem levar a severas perdas de produtividade e renda aos cafeicultores, o Conselho Diretor orientou a continuidade do trabalho para a reabertura da consulta pública, desta vez de forma inclusiva, com ampla participação das origens cafeeiras brasileiras.
Os conselheiros foram informados que a Rainforest Alliance solicitou uma reunião com o CNC, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que tratam da matéria diretamente com a certificadora. Diante disso, eles solicitaram ações proativas, objetivas e que venham ao encontro do respeito às leis brasileiras e às decisões da Anvisa.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
O Conselho Diretor foi informado sobre o andamento dos trabalhos da Força-Tarefa da Organização Internacional do Café (OIC), que vêm sendo conduzidos por CNC, CNA e Cecafé em conjunto com o embaixador Marco Farani, representante especial do Brasil junto aos organismos internacionais em Londres.
Diante das tratativas relacionadas ao Acordo Internacional do Café (AIC 2007), da necessidade de iniciativas para promover o consumo mundialmente e com relação ao pagamento ao organismo, definiu-se pela reunião com representantes de importantes países produtores para buscar uma solução à continuidade da OIC, a qual tenha uma atuação mais proativa em prol do setor.
Preocupação com a segunda onda de covid-19 nos EUA e na Europa, onde se retomou algum tipo de lockdown, afugenta investidores.
Os contratos futuros do café arábica recuaram nesta semana, em meio ao ambiente externo desfavorável de aversão ao risco devido a preocupações com a segunda onda de covid-19 nos Estados Unidos e na Europa, onde França, Alemanha e Suíça retomaram algum tipo de lockdown com o fechamento de bares e restaurantes, o que gera incertezas quanto ao consumo.
Nesse cenário, analistas apontam que os investidores se afugentam dos ativos de risco, como as commodities, e direcionam seu investimento em mercados mais seguros, em especial títulos do Tesouro norte-americano e dólar, este último que se fortaleceu diante da aproximação das eleições presidenciais nos EUA, na próxima terça-feira, 3 de novembro.
Já os futuros do robusta tiveram desempenho positivo, sendo puxados, principalmente na terça-feira, 27, pelo anúncio do Centro Nacional de Previsão Hidro Meteorológica do Vietnã de que Central Highland´s, a maior região produtora de café do país, receberia de 100 a 200 milímetros de chuva, atrasando os trabalhos de colheita e impactando a qualidade.
Na Bolsa de Nova York, o vencimento dezembro/20 encerrou o pregão de ontem a US$ 1,046 por libra-peso, acumulando perdas de 100 pontos na comparação com a sexta-feira da semana passada. Na ICE Futures Europe, o vencimento janeiro/21 acumulou ganhos semanais de US$ 32, cotado a US$ 1.337 por tonelada.
O dólar comercial avançou 2,45% frente ao real até o fechamento de ontem. Além da proximidade das eleições nos EUA, a moeda norte-americana foi impulsionada por um ambiente interno desfavorável, em meio à elevação do risco fiscal do Brasil, ao não andamento das reformas tributária e administrativa e ao juro real negativo. A divisa encerrou a quinta-feira a R$ 5,765.
Em relação ao clima, há possibilidade de chuvas generalizadas sobre o cinturão cafeeiro do Brasil. A Somar Meteorologia comunica que podem ocorrer temporais e precipitações com volumes elevados, nesta sexta-feira, na maioria do Sudeste, com os maiores índices podendo ser registrados no leste de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além da faixa litorânea de São Paulo.
O serviço meteorológico informa, ainda, que as temperaturas despencam nos quatro Estados da Região devido à chegada de uma nova massa de ar frio. A partir de domingo, ainda conforme a Somar, as chuvas perdem intensidade no Sudeste, com acumulados mais significativos ocorrendo apenas entre o norte mineiro e o Estado capixaba. No oeste do Triângulo Mineiro e nas áreas centro-oeste e norte paulistas, o tempo volta a ficar firme.
No mercado físico, os agentes continuam retraídos, com os produtores aguardando maiores volumes de chuvas em todas as regiões, que são fundamentais ao pegamento das floradas que abriram recentemente. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) se situaram em R$ 536,73/saca para o arábica e R$ 412,13/saca ao conilon, com variações, respectivamente, de -0,05% e 2,38% (Assessoria de Comunicação, 30/10/20)