CNC: Balanço Semanal de 5 a 9/10/2020

CNC atua para preservar recursos à cafeicultura brasileira

Conselho identificou risco que as PECs 186 e 188 trazem ao capital do Funcafé e conduziu posicionamentos com o relator, senador Márcio Bittar.

O Conselho Nacional do Café (CNC), ao monitorar os trabalhos do Congresso Nacional, identificou que o texto das Propostas de Emenda à Constituição nº 186 e nº 188 trazem risco aos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), principal fonte de recursos exclusiva ao setor.

Segundo a entidade, as duas PECs possuem dispositivos que abrem a possibilidade de desvio dos superávits anuais do Funcafé para amortização da dívida pública federal.

Com a intensificação das discussões sobre o lançamento do programa social Renda Cidadã, o CNC identificou que o relator, senador Márcio Bittar, está empenhado em agilizar a apresentação do relatório das PECs 186 e 188, o que pode acontecer já na próxima semana.

Diante disso, o presidente Silas Brasileiro se reuniu com Silvio Farnese, diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento, que é a seção dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) responsável  pelo Fundo, para debater a ameaça e buscar um alinhamento para blindar o Funcafé. Ele levará a matéria para conhecimento do Secretário de Política Agrícola, César Halum, e da ministra Tereza Cristina.

O CNC também vem solicitando apoio às cooperativas associadas, aos demais segmentos da cadeia produtiva e, principalmente, da Frente Parlamentar do Café, em especial com o vice-presidente, deputado Evair de Melo.

“Seu gabinete está providenciando uma manifestação da bancada com base em nosso posicionamento. Também cremos que as entidades do agronegócio café se unirão a esse pleito, somando esforços na defesa do Funcafé”, conta.

O presidente do CNC conclui que, por ter sido constituído com recursos do setor privado, o saldo do Funcafé não pode ser desvirtuado da finalidade prevista na sua criação, que é apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva do café.

“Para isso, contamos também com o apoio de diversos senadores, capitaneados por Jorginho Mello, que teve papel importante para que preservássemos o Funcafé nos trâmites relacionados à PEC 187 (saiba mais)”, completa.

PONTOS DE ATENÇÃO

Abaixo, seguem os pontos críticos identificados pelo CNC no teor das Propostas de Emenda à Constituição em relação aos riscos para o Funcafé.

PEC 186 (Art. 3o - §1o -Inciso II): destinação do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos, apurados nos orçamentos fiscal e da seguridade Social da União, com exceção do excesso de arrecadação e do superávit financeiro decorrentes de vinculação constitucional e de repartição de receitas com Estados, Distrito Federal e Municípios, à amortização da dívida pública federal.

PEC 188 (Art. 7º): o excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos, apurados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com exceção daqueles decorrentes de vinculação constitucional e de repartição de receitas com Estados, Distrito Federal e Municípios, serão destinados à amortização da dívida pública federal.

Desembolsos do Funcafé superam os R$ 3 bilhões, apura CNC

Volume disponibilizado pelos agentes financeiros equivale a 60% do total de R$ 5,1 bi contratados junto ao Fundo até o momento.

Conforme apuração realizada, ontem, 8 de outubro, pelo Conselho Nacional do Café (CNC) junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a liberação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) às instituições financeiras, na safra 2020, chegou a R$ 3,1 bilhões.

Considerando que, até o momento, o montante contratado pelos agentes soma R$ 5,108 bilhões, no ciclo atual, o volume liberado representa 59,9%. Para a temporada cafeeira 2020, o Funcafé disponibiliza um total de R$ 5,710 bilhões.

Do volume repassado, R$ 1,316 bilhão foram destinados à Comercialização, o que corresponde a 57,2% do disponibilizado para esta linha; R$ 828 milhões para Custeio (51,8%); R$ 509,4 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café - FAC (44,3%); e R$ 408,1 milhões para Capital de Giro (62,8%).

CNC destaca importância do cooperativismo em colegiado mundial

Conselho relatou igualdade nas condições de acesso por pequenos e grandes produtores organizados em cooperativas no Brasil.

Durante a 127ª Sessão do Conselho Internacional do Café e reuniões associadas da Organização Internacional do Café (OIC), foi realizado o segundo encontro da Força Tarefa Público Privada do Café, órgão criado para incluir o setor privado na discussão e na formulação de soluções para aprimorar a condição de vida dos cafeicultores.

A Força Tarefa é uma consequência da Resolução 465 da OIC, que trata da crise de preços do café. O Conselho Nacional do Café (CNC) participou ativamente da redação desta resolução, em 2018, e um dos mandatos conferidos à Organização foi a inclusão de torrefadoras, traders e demais atores do setor privado na discussão sobre a falta de renda no campo, de forma a compartilhar responsabilidades com todos os segmentos da cadeia produtiva sobre a sustentabilidade.

O CNC, em conjunto com as demais entidades que compõem a representação do setor privado no CDPC, tem acompanhado e enviado subsídios para os trabalhos da Força Tarefa.

“O último documento elaborado pelas entidades, que foi muito bem recebido pelos parceiros internacionais, destaca as ações, projetos, governança e instrumentos de política cafeeira que tornam os cafés do Brasil os mais sustentáveis do mundo”, conta Silas Brasileiro, presidente do Conselho.

Ele revela que, neste documento, a entidade destacou as cooperativas de café como atores-chave na geração de renda no campo, promoção da resiliência dos produtores a choques externos e consecução de todas as dimensões da sustentabilidade.

“A organização dos produtores em cooperativas permite que pequenos e grandes cafeicultores tenham as mesmas condições de acesso ao mercado e à tecnologia”, argumenta.

Segundo o presidente do CNC, aproximadamente um terço da produção brasileira de café passa por cooperativas. Os produtores cooperados têm acesso a serviços integrados que ajudam a aumentar sua resiliência contra choques externos e contribuem para a transparência do mercado.

Entre esses serviços, no segundo encontro da Força Tarefa Público Privada do Café, o CNC destacou que a existência de:

(i)     equipe de agrônomos e técnicos que oferecem orientação para o uso de novas tecnologias e uma produção de café mais sustentável;

(ii)    condições mais vantajosas de acesso a insumos e tecnologias devido ao maior volume de compras e oferta de barter;

(iii)    serviços pós-colheita (secagem, limpeza, classificação e armazenamento);

(iv)   acesso a financiamento;

(v)    acesso facilitado aos mercados nacionais e internacionais e instrumentos de gestão de risco (hedge e barter); e

(vi)   agregação de valor à produção de café através da industrialização e do estímulo à produção de cafés especiais.

"Mostramos aos demais integrantes da Força Tarefa que os cafés produzidos e comercializados pelas cooperativas brasileiras são sustentáveis, principalmente porque os serviços oferecidos aos produtores cooperados são ações práticas alinhadas a objetivos que esta iniciativa da OIC busca alcançar: renda e bem estar; transparência de mercado; inclusão de jovens e mulheres e uma produção sustentável de café como um todo", conclui o presidente do CNC (Assessoria de Comunicação 9/10/20)