Código de ética 'alemão' vira prioridade de Fachin no STF

Fachin quer marcar sua presidência no STF com implementação de um código de conduta. Modelo é criticado por parte da Corte. Foto: Gustavo Moreno/STF

Presidente da Corte indicou Cármen Lúcia como relatora de projeto de conjunto de regras baseado em documento similar do Tribunal Constitucional da Alemanha. Objetivo é orientar conduta dos ministros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anunciou nesta segunda-feira (02/02), em discurso na sessão de abertura do ano judiciário, que dará prioridade à criação de um código de ética para a Corte durante sua presidência. Ele afirmou que o momento é de "ponderações e autocorreção" no Judiciário e que o projeto terá a relatoria da ministra Cármen Lúcia .

"No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço, de público, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF", disse Fachin durante a fala. 

Ainda não há uma minuta pronta do conjunto de regras para a instância máxima da Justiça brasileira, cuja primeira reunião para criação de um cronograma está prevista para 12 de fevereiro. No entanto, como mostrou a DW, as bases dele são inspiradas em um documento similar do Bundesverfassungsgericht (BVerfG, na sigla em alemão), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, publicado em 2018. O objetivo é orientar a conduta dos ministros da Corte.

Durante seu discurso, Fachin também ressaltou a atuação do STF na defesa do processo democrático e do sistema eleitoral e ao evitar "erosões constitucionais". O presidente da Corte fez também um apelo ao consenso na política brasileira. 

"O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena", declarou o presidente do STF. 

Ministros sob pressão

A fala ocorre em um momento em que o Supremo vem sendo alvo de críticas pelas ligações de ministros com o Banco Master , epicentro de um escândalo bilionário que envolve suposta fraudes em créditos .

O principal implicado é Dias Toffoli, que atua como relator do caso . Investigações da Polícia Federal apontaram que um fundo de investimentos ligado ao Master comprou participações no resort Tayayá, cuja propriedade é de familiares do ministro.

Ministro Dias Toffoli é alvo de críticas por proximidade com envolvidos no caso do Banco Master, em que ele é o relator na Corte. Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture aliance

Além disso, Toffoli viajou para o Peru, em 2025, no mesmo jato em que estava Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça de Lula e advogado de defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Master.

Em janeiro deste ano, Fachin emitiu uma nota oficial defendendo a atuação do STF e a relatoria de Toffoli à frente do caso Master.

Já o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A suposta reunião foi noticiada pelo portal Metrópoles.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro .

Consenso em meio a resistências

A criação do código de ética tem sido discutida desde o ano passado, mas vem enfrentando resistências dentro da Corte.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que não ser contrário à iniciativa, mas defende que as regras para a conduta dos ministros já estão definidas na legislação brasileira.

Já para Moraes "não há a mínima necessidade" do conjunto de regras. "Os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina", disse ele à Folha durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento de palestras promovido por Gilmar Mendes.

Modelo alemão foi criado para blindar a Corte da opinião pública alemã. Foto: Sean Gallup/Getty Images

STF visa regras do modelo alemão

Na Alemanha, o código de conduta discutido entre os 16 juízes da Corte foi publicado em 2018 como uma forma de blindar da instituição junto à opinião pública alemã e também de ataques de governo estrangeiros.

Intitulado "Diretrizes de Conduta para Juízes do Tribunal Constitucional", o código alemão criou uma plataforma própria de transparência em que os juízes do BVerfG divulgam valores recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes.

Além disso, o documento alemão proíbe os juízes que deixaram o BVerG de atuar em processos no Tribunal que estavam pendentes durante os seus mandatos ou que estejam diretamente relacionados a eles. 

Também há regras para que as declarações a veículos de imprensa "sejam compatíveis com as funções dos entrevistados, com a reputação do tribunal e a dignidade do cargo" (DW, 2/2/26)