Com MPs sucessivas, ministro vai tentando legislar sem o Congresso.  Foto Wilton Junior Estadão

Por Elena Landau

Ministro ameaça intervir na Aneel; não se conforma com os limites que a Lei das Agências lhe impõe.

O ministro Alexandre Silveira não dá uma folga para esta colunista. Sou obrigada a voltar ao tema da energia elétrica, com tanta coisa mais interessante para escrever. Em mais uma de suas ideias estapafúrdias, ameaçou intervir na Aneel. O motivo: inércia da agência. A agência é independente exatamente para evitar intervenção política. Silveira finge não saber disso. Não se conforma com os limites que a Lei das Agências lhe impõe.

Alega que a Aneel está dominada pelo mercado. É exatamente o oposto. As iniciativas no Ministério de Minas e Energia estão sempre alinhadas aos lobbies do setor. A extensão de subsídios para energias renováveis, via a péssima MP 1212, foi de sua autoria. Com MPs sucessivas, vai tentando legislar sem o Congresso.

A MP para novas regras de operação da Amazônia Energia foi publicada dois dias depois da compra pela Âmbar das térmicas da Eletrobras localizadas na região. Pura coincidência, segundo o ministro. Não foi a única decisão que beneficiou a empresa. Ainda teve a controversa importação de energia da Venezuela, e o acordo para ressuscitar uma térmica do grupo, que não havia cumprido, por mais de uma vez, as regras de um edital.

Diz que seu objetivo é reduzir tarifas. Mobilizou o ministério, a Eletrobras e pressionou a Aneel para uma operação de antecipação dos aportes da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Muito barulho por nada. Uma ligeira diminuição neste ano será compensada no futuro.

O MME vai estendendo os incentivos ao mercado livre, e o ministro assiste de camarote o aprofundamento do desequilíbrio, e a regressividade dos subsídios, entre o - poderoso - segmento livre e o regulado. Suas ações deságuam na conta de luz do consumidor regulado, que não tem um lobista nem no Congresso nem no MME, nem que seja apenas para se defender.

As regras para renovação das concessões saíram com enorme atraso. O investidor do setor é antes de tudo um forte.

Exatamente por brigas políticas e a tentativa de captura pelo Executivo, a Aneel está trabalhando com um diretor a menos há 88 dias. A fúria de Silveira contra a agência veio depois de o TCU, enfim, liberar o atual diretor-geral para permanecer no cargo. Outra coincidência.

A prometida modernização do setor é sempre adiada. Não há possibilidade de “modernização” sem a reconstrução da governança setorial com fortalecimento do planejamento e regulação, o que implicaria uma redução de poder do MME, e aí não anda. Pelo histórico de sua atuação, talvez seja melhor ele jogar parado mesmo (Estadão, 23/8/24)