Conselheiros da JBS são alvo de inquérito da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo inquérito administrativo envolvendo a JBS. Desta vez, o objetivo é apurar possíveis violações aos deveres fiduciários de conselheiros de administração da JBS entre 2013 e 2017. No comunicado enviado ontem ao mercado, o regulador não divulgou nomes de investigados.

O regulador opta pelo inquérito administrativo quando conclui que o caso precisa de investigações aprofundadas. Em dezembro, a autarquia já havia informado que a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) apresentaria proposta para instauração de inquérito sobre o assunto.

O caso instaurado ontem é resultante das investigações realizadas no âmbito dos outros inquéritos abertos em maio e julho do ano passado, à luz da delação premiada dos acionistas controladores da companhia, os irmãos Wesley e Joesley Batista.

A CVM também concluiu inspeção na KPMG sobre procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS de 2009 a 2012. O caso foi encaminhado para análise da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC).

Desde que iniciou as investigações, a CVM abriu três processos sancionadores – ou seja, com acusação formulada. Em um deles, analisa se Wesley, JBS, Eldorado Celulose e Seara Alimentos realizaram práticas não equitativas na compras de contratos de derivativos de dólar antes da delação. Após o pedido dos advogados, o prazo para apresentar a defesa foi estendido em 90 dias, para 15 de maio.

Outro processo sancionador inclui os irmãos Batista e a FB Participações, holding dona da JBS e verifica uso de informação privilegiada e manipulação de mercado com ações da JBS.
A CVM também acusa do diretor de RI da JBS, Jerry O’Callaghan por não ter inquirido administradores e controladores sobre o acordo de delação e divulgado ao mercado. Há ainda na CVM sete processos administrativos em curso e uma fiscalização externa (Assessoria de Comunicação, 16/2/18)